TJPR - 0001564-24.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENILDO ROBERTO FELIX HONORATO

CPF *48.***.*55-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 21:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/07/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/05/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 25/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 22/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 04/02/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 25/01/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 25/01/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 25/01/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 25/01/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ZENILDO ROBERTO FELIX HONORATO

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/07/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2021 13:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2021 18:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/06/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-8147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001564-24.2020.8.16.0153   Processo:   0001564-24.2020.8.16.0153 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   08/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ZENILDO ROBERTO FELIX HONORATO V. 1.

    Considerando a manifestação de mov. 43.1, cite-se o denunciado, nos termos do artigo 78 da Lei 9099/95, cientificando-o de que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2021, às 15:30, devendo a ela comparecer sob a assistência de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo, bem como trazer suas testemunhas, até o máximo de três (cf. art. 34 da Lei 9099/95, por analogia), ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização (art. 78, § 1º), caso em que a intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação, conforme artigos 67 e 78, § 3º, do diploma supramencionado.

    Enquanto vigentes as restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, as partes e testemunhas participarão do ato, preferencialmente, por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, devendo a Secretaria encaminhar as informações necessárias para o acesso à sala virtual.

    Se houver qualquer impossibilidade técnica – como ausência de celular ou computador com câmera e acesso à Internet – ou dificuldade de participação remota, as partes e testemunhas já estarão intimadas de que deverão comparecer ao fórum no dia e horário designados para que a audiência ocorra de forma semipresencial (se permitida pelo ato da Presidência do TJPR que estiver vigente), adotadas todas as cautelas sanitárias para evitar-se o risco de contágio, sem prejuízo da possibilidade de participação por videoconferência daqueles que o puderem.

    Se o problema técnico ocorrer apenas no dia da audiência, impedindo o acesso, deverá a parte ou testemunha comunicar o fato à secretaria por telefone, e-mail ou outro meio idôneo.

    Caso se trate de parte ou testemunha que reside em outra comarca e não possa participar da audiência de sua própria casa (por falta de equipamento adequado ou qualquer outro motivo), deverá informar o fato à Secretaria no prazo de 5 dias, contado da data da ciência da designação da audiência, para que seja deprecada, sem necessidade de nova conclusão, a disponibilização de sala de videoconferência no fórum do local da residência, nos termos da Resolução n. 341, de 7 de outubro de 2020, do CNJ, ou expedido mandado regionalizado conforme INC 25/2020, se cabível.

    Se as testemunhas forem trazidas pela própria parte, sem requerimento de intimação, caberá à defesa informá-las do procedimento para acesso à plataforma de audiência virtual. 2.

    Para o caso de comparecimento sem advogado, será nomeado o defensor plantonista, caso não tenha sido nomeado outro. 3.

    Caso se informe nos autos a não localização da parte requerida, vista ao MP para informar o atual endereço de acordo com as pesquisas realizadas nos sistemas a que tem acesso, devendo, após a juntada da informação, haver a devida citação/intimação, independentemente de nova conclusão.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema.   Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 07/04/2021 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/03/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 12:31

    Despacho

  • 12/08/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/08/2020 14:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/08/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/08/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2020 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2020 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/05/2020 10:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/04/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2020 20:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2020 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 20:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/04/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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