25/07/2025 16:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
22/07/2025 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 15:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/07/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 15:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/07/2025 15:19

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/07/2025 15:18

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/07/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
03/06/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ADELMIR HERTEL BERNARDO
09/05/2025 16:49

Recebidos os autos
09/05/2025 16:49

Juntada de CIÊNCIA
09/05/2025 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2025 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 07:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
06/05/2025 01:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
29/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2025 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2025 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2025 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 10:45

Recebidos os autos
20/02/2025 10:45

Juntada de CIÊNCIA
18/02/2025 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2025 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 16:33

OUTRAS DECISÕES
16/01/2025 01:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:52

Recebidos os autos
09/01/2025 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
24/11/2024 07:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2024 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2024 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
12/11/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:34

INDEFERIDO O PEDIDO
29/10/2024 01:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
19/09/2024 01:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:33

APENSADO AO PROCESSO 0001384-71.2009.8.16.0095
17/09/2024 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 11:01

Recebidos os autos
05/09/2024 11:01

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/09/2024 15:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/09/2024 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/09/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 17:13

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
02/09/2024 01:06

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
22/08/2024 15:06

Recebidos os autos
22/08/2024 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/08/2024 14:08

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/08/2024 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2024 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
21/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 01:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2024 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 14:27

Recebidos os autos
05/03/2024 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/03/2024 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
15/02/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ARDAN INDUSTRIA COMERCIO DE METAIS LTDA
09/02/2024 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2024 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2024 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2024 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 15:14

Recebidos os autos
08/11/2023 15:14

Juntada de CUSTAS
08/11/2023 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/11/2023 18:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/08/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
18/08/2023 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2023 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 18:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/08/2023 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 16:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
22/06/2023 17:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 14:45

Recebidos os autos
03/05/2023 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2023 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2023 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:00

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:34

Recebidos os autos
24/03/2022 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2022 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:42

Conclusos para decisão
27/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:24

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/08/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 16:14

Alterado o assunto processual
08/06/2021 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002455-93.2018.8.16.0095 Processo: 0002455-93.2018.8.16.0095 Classe Processual: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Assunto Principal: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Valor da Causa: R$371.228,18 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR Requerido(s): METALURGICA THOMS E BENATO LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-81) RUA CARLOS THOMS, 157 207 - CENTRO - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Terceiro(s): ADELMIR HERTEL BERNARDO (CPF/CNPJ: *94.***.*80-53) AVENIDA TEIXEIRA SOARES, 672 - RIO BONITO - IRATI/PR ADEMILSON PEREIRA BUHRER (CPF/CNPJ: *43.***.*60-04) Rua CONSELHEIRO ZACARIAS, 1240 - CANISIANAS - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 ADRIANA MARTINS & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-34) RUA RUI BARBOSA , 57 - PINHAIS/PR AMADOR VIDAL FILHO (RG: 44257149 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*96-34) R TEIXEIRA SOARES, 50 - IRATI/PR ARISTIDES JOSE BOESE (RG: 14585001 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*71-68) Rua Nereu Ramos, 781 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 ARNALDO IVAN DOS ANJOS (RG: 75836724 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*87-07) Rua José Chamy, 900 - Rio Bonito - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Ailson Domingues Ferreira (CPF/CNPJ: *56.***.*76-87) Rua Luiz Luitz, 285 - Jardim Aeroporto - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Alecir de paula bonfim (CPF/CNPJ: *00.***.*90-20) Rua UBIRAJARA DE CAMPOS, 678 - RIO BONITO - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Antonio Carlos de Oliveira (CPF/CNPJ: *39.***.*94-49) Rua Principal, 88 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Antonio Luiz de Lima (CPF/CNPJ: *52.***.*85-49) Rua Principal, 68 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Ardan Industria Comercio de Metais Ltda (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-21) Rua Lúcio Rasera, 950 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-230 Arnaldo Waldyr Tessari (RG: 4068343 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*00-15) Rua 19 de Dezembro, 241 - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA (CPF/CNPJ: 92.***.***/0001-05) Avenida Frederico Augusto Ritter, 2570 - Distrito Industrial - CACHOEIRINHA/RS - CEP: 94.930-000 - Telefone: (51) 34709000 Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-57) Rodovia Curitiba-Quatro Barras, 3851 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-002 BANCO BRADESCO (CPF/CNPJ: 60.***.***/1923-56) Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 C.

Tec.

Correntes e Engrenagens Ltda (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Eneas Luís Carlos Barbanti, 119 - Freguesia do Ó - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.911-000 - Telefone: 11 3933-7333.

Fax: +55 11 3931-7688 CARLOS THOMS BENATO (RG: 84657573 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*37-54) Rua Lino Esculápio, 535 - Centro - IRATI/PR CARMO INOCENCIO (RG: 935938 SSP/PR e CPF/CNPJ: *73.***.*80-15) Rua Dezenove de Dezembro, 1409 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 CELSO SEVERO SEMBAI (CPF/CNPJ: *18.***.*84-15) Rua Dezenove de Dezembro, 2555 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 CHOICE IND.

E COM.

DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-15) Rua José Correia Sérgio, 146 - CURITIBA/PR COMERCIAL ELETRICA DW S/A (CPF/CNPJ: 05.***.***/0003-55) Rua João Bettega, nº 2281 - CURITIBA/PR - CEP: 81.070-001 COMIL COVER SAND IND.

E COM.

LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-70) Av.

Candido de Abreu, 469 cj 906 - CURITIBA/PR COPPER 100 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CPF/CNPJ: 62.***.***/0001-45) RUA TULIO BRANCALEONI, 134 SALA 03 1 ANDAR - JARDIM SAO PAULO - GUARULHOS/SP - CEP: 07.110-030 - Telefone: Tel: (11) 2412-0144 / 3478-6900 Fax: (11) 3478-6911 CSM CRIAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA MÁQUINAS LTDA EPP (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-34) Avenida das Cerejeiras, 1635 - Jardim Japão - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.124-001 Carlos Francisco Dokiak (CPF/CNPJ: *00.***.*01-34) Rua Principal, 709 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Celso Jose Bora (CPF/CNPJ: *72.***.*39-49) Rua Principal, 191 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Celso Roberto Caetano (RG: 60890692 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*11-58) Rua Principal, 22 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Centerrol Com. de Rolamentos e Fixação Ltda (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rod.

BR 116, , 16224 - Xaxim - CURITIBA/PR Claudete Regina Filus (RG: 41251344 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*39-34) RUA SILVÉRIO DONIAK , 64 - DER - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 - Telefone: (42)34227762/ (42)999281234 Claudete Regina Filus ME (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-76) RUA EDGARD TÁVORA , 38 - CENTRO - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42)34227762/ (42)999281234 Clássica Indústria Química LTDA (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-41) Rua Teresa Alves, 168 Bairro Los Angeles - Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.071-420 - Telefone: 3027-1212 Dismaq Industria de Máquinas e Dispositivos Ltda (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Giacomo Zatti, 1366 Pav B - Fátima - CAXIAS DO SUL/RS EDUARDO PALUSKI (RG: 62538830 SSP/PR e CPF/CNPJ: *18.***.*68-36) RUA ROSA BRANCA, 81 - RIO BONITO CAMACUÂ - IRATI/PR - Telefone: (42) 99351313 EKW & Ziegler Ltda (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R.

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Ruperto Malaman, 225 - ARARAS/SP VALDECI BOLDE (CPF/CNPJ: *45.***.*19-00) Rua Antonio Pingas, 120 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 VARA DO TRABALHO DE IRATI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) Rua Lino Esculápio, 1260 - Irati - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 VEEDER-ROOT DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-70) Rua Ado Benatti, 92, 92 - Vila Chalot - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.037-904 VOGES METALURGIA LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-35) Rodovia BR 116, KM 145, 5000 - São Ciro - CAXIAS DO SUL/RS - CEP: 95.059-520 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-90) Avenida do Batel 1230 Bloco A, 704 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-906 WILIAN ERNST OTT (CPF/CNPJ: *81.***.*68-61) Rua Júlia Wanderley, 296 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-030 Waldemar Lourenço de Souza (RG: 10327580 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*91-87) LINO ESCULÁPIO, 425 - centro - IRATI/PR X ADM Informática Ltda (CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-42) RUA COMENDADOR MIRO, 1445 - PONTA GROSSA/PR YASKAWA ELÉTRICO DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av.

Fagundes Filho , 620 - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.304-000 Zaipo Equipamentos e ferramentas Ltda (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-30) Rod BR 476, 17.632 - Pinheirinho - CURITIBA/PR 1.

Trata-se de ação de restituição ajuizada pela UNIÃO em desfavor de METALURGICA THOMS & BENATO LTDA., sustentando que a massa falida descontou de seus empregados, ou outras pessoas físicas e jurídicas que lhe prestaram serviço remunerado, o valor do imposto de renda incidente sobre a remuneração paga, sem, contudo, repassá-los ao ente público.

Desse modo, considerando que o valor correspondente a essas retenções não integra o patrimônio da massa falida, havendo apropriação indevida pela mesma, os valores deveriam ser restituídos aos cofres públicos, antes do pagamento de qualquer credor (mov. 1.1).

Ao mov. 66.1, foi certificado o cadastro de todos os credores constantes no rol de credores atualizados (mov. 51 dos autos de falência sob n° 0001384-71.2009.8.16.0095), bem como a respectiva intimação dos credores com procuradores constituídos nos autos de falência, além dos órgãos estatais.

Ainda, foi certificada a não intimação dos demais credores, tendo em vista o longo transcurso de tempo e a inviabilidade de localizar as possíveis procurações nos mais de 13 volumes do processo.

Ao mov. 83.1, os credores ADELMIR HERTEL BERNARDO E OUTROS manifestaram-se contrários à restituição, porquanto deveria se resguardar o direito aos credores trabalhistas em ver seus débitos satisfeitos previamente a todos os demais débitos.

Sobre a manifestação retro, a UNIÃO manifestou ao mov. 94.1, explanando que o tema se encontra pacificado pelo STF, devendo a restituição ocorrer antes do pagamento de qualquer crédito, inclusive trabalhista, porque se trata de bens que não integram o patrimônio do falido.

Instados a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir, ADELMIR HERTEL BERNARDO E OUTROS informaram não possuir interesse na produção de outras provas.

O Administrador Judicial, por sua vez, aduziu que nem todos os credores foram devidamente intimados.

Logo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, sugeriu a publicação de aviso aos credores e demais interessados sobre o presente pedido de restituição, a ser veiculado no Diário de Justiça, bem como em jornal local, se for possível.

Em igual oportunidade, concordou com o pleito da UNIÃO.

Contudo, ante as arguições, pelos falidos, de prescrição do crédito tributário nos processos de execução das CDAs, a UNIÃO deveria ser intimada para esclarecer se todos os processos administrativos foram executados, indicando o número dos processos executivos fiscais.

Ademais, alegou que a restituição deveria englobar somente o valor principal, excluindo-se juros e multas (mov. 117.1).

A UNIÃO foi intimada para se manifestar sobre a petição de mov. 117.1, oportunidade na qual requereu o redirecionamento da intimação para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional que responda por Irati (mov. 123.1).

O Ministério Público, ao mov. 130.1, anuiu com a sugestão do Administrador Judicial, de modo a ser realizada publicação de aviso aos credores e demais interessados sobre o presente pedido de restituição. É o relatório.

Decido. 2.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Analisando os presentes autos e os de n° 0002615-21.2018.8.16.0095, verifica-se que ambos possuem a mesma causa de pedir.

Desse modo, reconheço a necessidade de reunião para julgamento conjunto dos processos supracitados, com fulcro no art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1. À Secretaria para que promova as anotações necessárias junto ao sistema PROJUDI. 3.

Em que pese a certidão de mov. 66.1, nota-se que, apesar de diversos credores terem sido habilitados, inclusive tendo alguns deles procuradores constituídos, apenas dois deles foram devidamente intimados (mov. 68 e 71).

Nesse sentido, dispõe o art. 87, § 1°, da Lei n° 11.101/05: “Art. 87.

O pedido de restituição deverá ser fundamentado e descreverá a coisa reclamada. § 1º O juiz mandará autuar em separado o requerimento com os documentos que o instruírem e determinará a intimação do falido, do Comitê, dos credores e do administrador judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição”.

Não obstante, houve atualização no rol de credores, conforme mov. 349.2 dos autos de falência n° 0001384-71.2009.8.16.0095.

Assim, é imprescindível a retificação do polo da demanda, de modo a incluí-los como terceiros interessados, bem como intimá-los para manifestação.

Entretanto, considerando o extenso número de credores, a sugestão proposta pelo Administrador Judicial (mov. 117.1) e ratificada pelo Ministério Público (mov. 130.1) merece ser colhida. 3.1.

Pelo exposto, após a devida inclusão dos credores, como terceiros interessados, junto ao sistema PROJUDI, DETERMINO a publicação de aviso aos credores e demais interessados sobre o presente pedido de restituição, a ser veiculado no Diário de Justiça, nos termos dos art. 87, § 1º, e art. 191, parágrafo único, da Lei n° 11.101/05, tal como requerido pelo Sr.

Administrador Judicial e pelo Ministério Público. 4.

No que tange aos demais pedidos formulados pelo Administrador Judicial, em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), DETERMINO a intimação da UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos: (i) a existência ou não de execuções fiscais baseadas nos processos administrativos indicados na petição inicial; (ii) a indicação das CDA’s relacionadas aos processos administrativos; (iii) o número dos autos e a atual fase processual das execuções fiscais; (iv) informação de eventual reconhecimento de prescrição do crédito tributário pelo juízo, seja material ou intercorrente.

A título de exemplificação, verifica-se que em uma das execuções fiscais mencionadas pelo Administrador Judicial, qual seja, autos n° 0000251.43.1999.8.16.0095, foi extinta, ante o reconhecimento de prescrição intercorrente, havendo o trânsito em julgado em 05/04/2021. 4.1.

Atente-se a Secretaria que a intimação deverá direcionada à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional que responda por Irati, conforme exposto ao mov. 123.1. 5.

Intimações e diligências necessárias. Irati, data de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta
06/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:04

APENSADO AO PROCESSO 0002615-21.2018.8.16.0095
07/04/2021 16:52

OUTRAS DECISÕES
06/04/2021 14:44

Conclusos para decisão
11/01/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2020 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2020 11:58

Recebidos os autos
30/07/2020 11:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/07/2020 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2020 18:21

Recebidos os autos
20/05/2020 18:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2020 19:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2020 14:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
31/10/2019 14:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/09/2019 15:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2019 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
26/08/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 15:19

Conclusos para despacho
27/09/2018 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2018 01:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
17/09/2018 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 01:25

DECORRIDO PRAZO DE AILSON DOMINGUES FERREIRA
11/09/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA THOMS E BENATO LTDA
10/09/2018 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2018 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 13:51

Juntada de Certidão
23/08/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 18:04

Recebidos os autos
23/08/2018 18:04

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 18:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:32

Cancelada a movimentação processual
15/08/2018 14:30

Recebidos os autos
15/08/2018 14:30

Distribuído por sorteio
13/08/2018 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2018 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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