TJPR - 0000635-75.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*58-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ELIANY RODRIGUES MOLINARI

JOSIELEI PADILHA DA COSTA

SOLANGE DE FATIMA FAVORETO BUGAY

LIDIO DOS SANTOS

EDINA PILARSKI ROSSA

SHEILA CRISTINE DONIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 16:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2022 07:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/01/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:54

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2021 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000635-75.2019.8.16.0104 Vistos, etc.

    Ante a ausência de impugnação pela Fazenda Pública, expeça-se a competente requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV), indicando, conforme o caso, o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada, obedecendo ao disposto no Decreto Judiciário n. 382/2020.

    As custas que não tiverem sido adiantadas pela parte exequente devem ser requisitadas, individualmente, em benefício do respectivo titular.

    A Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser encaminhada à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento, que deve ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, na forma do disposto no artigo 535, §3°, II, do CPC, a partir da intimação pessoal do ente público por carga, remessa ou meio eletrônico.

    A parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária.

    O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV.

    Em caso de depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções.

    Com a comprovação do pagamento, os autos devem ser conclusos para sentença de extinção e arquivamento.

    As partes devem juntar, aos autos, os recibos do pagamento direto ou do depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de a Secretaria do Juízo poder consultar o banco de dados público do ente devedor.

    O ente devedor deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ.

    Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 07:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 08:18

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2020 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2020

  • 08/06/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 13:56

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA

  • 24/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2020 15:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2020 15:30

    Sentença CONFIRMADA

  • 27/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 12/03/2020 15:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA

  • 31/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/01/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2020 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:20

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 01/08/2019 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 15:40

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2019 15:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/02/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 16:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/02/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 16:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 15:32

    Declarada incompetência

  • 07/02/2019 14:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/02/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2019 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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