TJPR - 0005198-28.2016.8.16.0069
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 07:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
31/03/2025 10:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/02/2025 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/02/2025 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2025 02:12
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
04/02/2025 02:09
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
04/02/2025 02:05
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
04/02/2025 01:56
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
03/02/2025 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 06:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2025 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2025 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2025 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2025 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 09:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2025 03:56
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
24/01/2025 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
03/12/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
03/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
02/12/2024 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/12/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IMOVEIS LTDA
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CONTERPAVI CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES LTDA
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IMOVEIS LTDA
-
28/11/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IMOVEIS LTDA
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ROSA IMOVEIS LTDA
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
28/11/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
28/11/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
28/11/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
28/11/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
28/11/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
27/11/2024 19:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 19:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/11/2024 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/11/2024 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/11/2024 09:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/11/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
05/11/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2024 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/11/2024 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 13:28
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/10/2024 16:48
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
28/10/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE OKADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
26/10/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
26/10/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
25/10/2024 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2024 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2024 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2024 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/10/2024 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 23:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/10/2024 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/10/2024 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2024 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/10/2024 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
19/09/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
19/09/2024 08:30
APENSADO AO PROCESSO 0027407-16.2017.8.16.0017
-
02/09/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
30/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
30/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
29/08/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
21/08/2024 00:15
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
21/08/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA
-
21/08/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
21/08/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
20/08/2024 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 19:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2024 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2024 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2024 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2024 11:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2024 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 22:15
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
25/03/2024 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/03/2024 09:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 09:40
Juntada de CUSTAS
-
09/03/2024 07:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/02/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
15/02/2024 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/02/2024 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/02/2024 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/02/2024 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2024 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2024 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/02/2024 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/01/2024 01:52
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
31/01/2024 01:50
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
29/01/2024 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 03:51
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
23/01/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/01/2024 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 08:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/11/2023 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 13:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/11/2023 14:25
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 16:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
09/11/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
08/11/2023 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2023 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2023 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/10/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 23:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
27/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
27/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
27/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
26/10/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE OKADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
25/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
25/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
25/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
25/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
24/10/2023 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 01:19
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
24/10/2023 01:19
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
24/10/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
23/10/2023 18:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/10/2023 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/10/2023 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/10/2023 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
16/10/2023 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/10/2023 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/10/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 13:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/10/2023 12:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
09/10/2023 13:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/10/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2023 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
07/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
06/10/2023 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
03/10/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
03/10/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
03/10/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
03/10/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 09:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2023 12:34
Recebidos os autos
-
20/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
20/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
20/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
20/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
19/09/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 17:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 17:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 17:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/09/2023 17:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
19/09/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
18/09/2023 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 16:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/09/2023 16:31
OUTRAS DECISÕES
-
04/09/2023 16:49
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
26/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
25/08/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2023 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 17:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/08/2023 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/05/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 17:01
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:01
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
03/04/2023 08:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2023 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SAMUEL MASI LEITE
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
07/03/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
07/03/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
07/03/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
07/03/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
07/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
07/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
07/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
07/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
07/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
07/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO TANUS BUSTELO
-
07/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 17:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2023 18:28
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2023 11:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
24/02/2023 17:48
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
-
24/02/2023 16:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
24/02/2023 14:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
23/02/2023 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2023 11:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2023 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2023 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2023 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2023 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:45
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 16:45
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 16:45
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:29
Expedição de Mandado
-
15/02/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/01/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
20/10/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
07/10/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
12/04/2022 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/04/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 10:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/04/2022 08:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:01
Recebidos os autos
-
28/01/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/01/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
28/01/2022 10:56
Juntada de LAUDO
-
24/12/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/12/2021 15:22
Recebidos os autos
-
13/12/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/11/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
14/10/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
14/10/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
14/10/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
14/10/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
14/10/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
13/10/2021 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 16:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/10/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 17:17
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
25/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 17:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/09/2021 17:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/09/2021 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:08
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/08/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
10/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
10/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
10/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
09/06/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
09/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
09/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IZAQUE DA SILVA CALDAS
-
09/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
09/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
08/06/2021 16:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2021 02:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005198-28.2016.8.16.0069 Processo: 0005198-28.2016.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$2.038.800,00 Autor(s): GABRIEL CARREIRA MOSQUERA O ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL CARREIRA MARTINEZ RAQUEL CARREIRA MOSQUERA Réu(s): ANISIO PERONDI APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS CAJOMAR - Construtora e Incorporadora Ltda CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA GISLAINE SILVA CALDAS Heron Anderson IZAQUE DA SILVA CALDAS LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA NILTON ROBERTO BARBOSA OKADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos etc., I – Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulado com pedido de perdas e danos c/c tutela de urgência antecipada proposta pelo ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL CARREIRA MARTINEZ, GABRIEL CARREIRA MOSQUERA e RAQUEL CARREIRA MOSQUERA em face de ANISIO PERONDI e OUTROS.
Decisão retro (mov. 547) determinou o cumprimento das disposições contidas na decisão saneadora de seq. 376.
Na seq. 567, a requerida CAJOMAR pugnou pelo reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda “promovendo a inversão dos polos, passando a Requerida a integrar o polo ativo juntamente com os Autores, tendo em vista que comunicam entre eles o benefício na procedência da ação”.
No mov. 568, o requerido Nilton apresentou embargos de declaração.
Em seguida o requerido Heron informou “que os Embargos de Declaração Recurso 0038913-69.2019.8.16.0000 ED 1, que tramita perante a Sétima Câmara do E.
Tribunal de Justiça do Paraná, ainda não transitou em julgado pois o prazo vence em 04 de março de 2021, salvo melhor juízo, mesmo porque, assiste ainda ao peticionante interpor eventual recurso especial” (mov. 590).
Apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração (movs. 591/597), a Autora requereu a análise do requerimento de mov. 540, referente à ilegitimidade da empresa CAJOMAR em figurar no polo passivo da demanda (mov. 592).
Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.
DECIDO. II – Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.
Conforme redação do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração é o remédio processual cabível para correção de decisão judicial que contenha alguma contradição, omissão ou obscuridade, bem como para corrigir um erro material.
Diz-se que o julgado é omisso quando o julgador deixa de analisar ou se pronunciar sobre algum ponto ou questão suscitados pelas partes.
O Código de Processo Civil também passou a considerar como omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Diploma Processual.
Contraditório será o julgado sempre que a fundamentação não decorrer da conclusão lógica, ou seja, a incoerência do julgador na redação da decisão.
E, por fim, será reputado obscuro o julgado sempre que não for redigido de forma clara e precisa, levando as partes e demais sujeitos processuais a interpretações dúbias.
Na espécie não se vislumbra a existência de nenhum dos defeitos referidos na decisão.
O embargante, Nilton Roberto Barbosa, alegou que houve a atribuição de efeito suspensivo nos autos do recurso de agravo de instrumento n.º 0036193- 32.2019.8.16.0000, que não fora revogado no julgamento do acórdão.
Portanto, a decisão de seq. 547 seria omissa nesse ponto, pois não analisou a atribuição do efeito suspensivo ainda vigente no recurso.
Analisando os autos do recurso, constata-se que a relatora atribuiu efeito suspensivo “para tão somente suspender os efeitos da decisão agravada; isto tudo sem prejuízo de eventual modificação mediante pronunciamento do órgão colegiado” (mov. 7.1).
Em 02/07/2020, o Tribunal não deu provimento ao recurso[1], consignando que “[...] não há que se falar em prescrição e, consequentemente, de extinção do feito sem resolução de mérito.
Sendo assim, em sentido conclusivo, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto por Nilton Roberto Barbosa e nego-lhe provimento, mantendo hígida a decisão agravada”. Do julgado a parte opôs embargos de declaração (que foram acolhidos em parte para correção de erro material[2]) e interpôs recurso especial.
Na visão da embargante, portanto, o efeito suspensivo anteriormente concedido vigoraria até o julgamento definitivo da cadeia de recursos interpostos (agravo de instrumento, embargos de declaração e recurso especial).
Em que pese as razões apresentadas, sabe-se que não assiste razão à parte, uma vez que a suspensão liminar da decisão recorrida (mov. 7.1 - 07/08/2019) perdurou tão somente até o julgamento do recurso (mov. 249 - 02/07/2020), não possuindo os demais recursos (embargos de declaração e recurso especial), em regra, o condão de suspender os efeitos da decisão.
Percebe-se, na verdade, que pretende a embargante a modificação da decisão (atribuição do efeito suspensivo), o que é vedado pela via dos aclaratórios.
Como cediço, os embargos de declaração não são o meio adequado para perseguir a reforma de decisões judiciais (AgReg no Ag 640.819/PR Rel.
Min.
Sidnei Beneti Dje 8.10.2008), anotada a lição de Pontes de Miranda, de que nos embargos declaratórios nos quais não se respondem questionários ou indagações da parte recorrente, “o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.
Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima” (Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro, Forense, Tomo VII, pág. 400).
III – Assim, ausente omissão, contradição ou obscuridade, vícios estes sanáveis pela via recursal escolhida, rejeito estes embargos.
IV – Quanto à aplicação de multa por apresentação de embargos protelatórios (mov. 591), não assiste razão à parte Autora.
Como é sabido, a rejeição dos embargos, por si só, não acarreta a aplicação de multa, devendo ficar configurado o "manifesto caráter protelatório" do recurso interposto.
Sobre o assunto, explica a doutrina: “Tem-se por embargos protelatórios aqueles em que se reconhece a intenção da parte em postergar indevidamente o procedimento recursal sem a apresentação de fundamentos recursais consistentes.
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, sendo que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa” (Execução e Recursos: comentários ao CPC 2015: volume 3 / Fernando da Fonseca Gajardoni ... [et al.]. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. p. 908) “O recurso manifestamente protelatório é aquele que tem por escopo unicamente retardar o andamento do processo.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que não se considera recurso manifestamente protela tório recurso em tese cabível pela legislação vigente (STJ, 6.ª Turma, REsp 215.418/SP, rei.
Min.
Vicente Leal,j.16.05.2000, Dj 29.05.2000, p. 194)” (Novo Código de Processo Civil comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero – 3. ed. ver., atual, e amplo. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 1107). Portanto, apenas quando evidenciado o nítido interesse protelatório dos embargos de declaração é que se mostra cabível a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, inclusive, vem decidindo o STJ: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. (...) (...) 3.
Segundo orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior, a interposição de recursos cabíveis não implica "litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo" (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.333.425/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe 4/12/2012). 4.
Não constatado o caráter protelatório d os embargos de declaração, não cabe a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. 5.
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no REsp 1702612/RS, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe 03/03/2021) V – Dessa forma, inexistindo elementos capazes de demonstrar o propósito protelatório dos embargos apresentados, indefiro o pedido.
VI – Em relação aos pedidos formulados nos movs. 540, 567 e 592, não há que se falar em reanálise da questão relativa à ilegitimidade da requerida CAJOMAR, pois tal ponto já foi devidamente analisado quando do saneamento do processo (item XXVII - mov. 376[3]).
VII – Em seguimento, devido ao considerável intervalo de tempo decorrido desde a manifestação do perito (mov. 409) e do depósito dos honorários (movs. 491/493), intime-se o Expert para que informe se ainda possui interesse na realização da perícia.
VIII – No mais, cumpra a Secretaria os comandos pendentes contidos na decisão saneadora de mov. 376, referentes a produção da prova pericial.
IX – Por fim, importante consignar que devido à quantidade de partes envolvidas e inúmeros peticionamentos desnecessários, a presente demanda encontra-se estagnada há considerável intervalo de tempo.
Dispõe o artigo 77 do CPC que “além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito e IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação”.
O processo civil está pautado pela necessidade de observância da probidade em todos os seus atos.
Trata-se de preocupação de fundo ético, que se busca atender com a previsão de deveres éticos ao longo de todo o processo.
O art. 77, CPC, prevê deveres.
Não se trata de ônus.
Eventual desatendimento gera sanção (arts. 77, §§ 2.°e 7º, 79, 81 e 96, CPC)[4].
O artigo 80 do diploma processual ainda prevê que “considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo”.
Em comentários ao referido dispositivo, a mais abalizada doutrina explica que: “não se pode desconhecer que o direito processual civil, plasmado que é de normas regentes do dever de lealdade, de veracidade e de cooperação das partes com o juiz (arts. 5.º, 6.º, e 77, do CPC/2015), tem que ser dotado de instrumentos capazes de inibir e sancionar adequadamente ao litigante que descumpre com seus deveres, utilizando-se do processo para fins escusos, notadamente para postergar a aplicação do direito objetivo.
A repressão à litigância de má-fé, por isso, representa uma barreira àquele que, tendo pouco ou nenhuma chance de êxito, a ponto de não poder deduzir alegações razoáveis, passe a se valer do processo de modo procrastinatório, retardando a outorga da prestação jurisdicional, ou até mesmo tentando, com tal procedimento, negociar um acordo mais vantajoso para si.
Aquele que, sabendo não ter razão, se sinta tentado a abusar dos meios processuais, tem na incidência de sanções processuais um verdadeiro freio”[5].
X – Assim, advirto desde logo todos os envolvidos que não serão tolerados comportamentos violadores da boa-fé processual e com o simples propósito de retardar a marcha processual, devendo ser observados os princípios da cooperação, eficiência e razoável duração do processo (arts. 4º, 6º e 8º, CPC), sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis (arts. 77 e 81, CPC).
XI – Oportunamente tornem conclusos.
XII – Cumpra-se.
Intimações e diligências necessárias. [1] “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – SUPOSTA FALSIFICAÇÃO EM ASSINATURA QUE VIABILIZA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTA PRELIMINARES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.INSURGÊNCIA DO REQUERIDO QUANTO À SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA – EXORDIAL QUE OSTENTA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES IMPUTADAS – DOCUMENTAÇÃO QUE INDICA A OCORRÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO – NECESSÁRIO RESPEITO AO ENCADEAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E DESENVOLVIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA EFETIVAMENTE APURAR A PARTICIPAÇÃO OU NÃO DO AGRAVANTE – DISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA AOS TERMOS DO ART. 373 DO NCPC – INOCORRÊNCIA DE “PROVA DIABÓLICA” – DENUNCIAÇÃO À LIDE DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA VERIFICAR A VERACIDADE DE DOCUMENTAÇÕES – PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA – HIGIDEZ DA PRETENSÃO AUTORAL – AGRAVO DESPROVIDO”. [2] “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – APONTAMENTO DE ERRO MATERIAL NO TOCANTE À MENÇÃO DE NOME EQUIVOCADO DO ENTÃO AGRAVANTE NAS RAZÕES DE DECIDIR – OCORRÊNCIA – ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS NESTE PONTO, SEM EFICÁCIA INFRINGENTE, PARA FINS DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL – INSURGÊNCIA CONTRA A REJEIÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – APONTAMENTO EXPRESSO NO ACÓRDÃO ATACADO DE QUE SE FAZ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL A FIM DE DIRIMIR A DIMENSÃO DA RESPONSABILIDADE IMPUTADA PELOS EMBARGOS NA PEÇA EXORDIAL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA TESE INERENTE À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CLARAMENTE AFASTA A OCORRÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE PRODUÇÃO DE “PROVA DIABÓLICA” – DEMAIS APONTAMENTOS DO EMBARGANTE QUE CORRESPONDEM À SUA INSATISFAÇÃO COM A CONCLUSÃO ESPOSADA POR ESTE E.
COLEGIADO – NECESSÁRIO MANEJO DE VIA RECURSAL ADEQUADA PARA TANTO – PRÉ-QUESTIONAMENTO – APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO NCPC ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO EMBARGANTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, SEM EFICÁCIA INFRINGENTE OU MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR”. [3] “XXVII – A empresa Cajomar, em preliminar, sustentou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, alegando que “(...) os Requerentes e a empresa possuem o mesmo objetivo com a presente ação, qual seja, tornar nula a alteração contratual decorrente de falsificação, da qual decorreu a dilapidação do patrimônio da empresa.” Sem razão a parte, porquanto consoante já referido nos autos em despacho de mov. 23.1, “(...) verifica-se que o objeto da lide é o reconhecimento da nulidade da alteração de contrato social da empresa CAJOMAR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., sob o fundamento de que a assinatura do sócio José Manuel Carreira Martinez aposta no documento foi falsificada.
Com efeito, é corolário lógico que a desconstituição do referido negócio jurídico atinge todos os participantes da referida sociedade comercial, inclusive a pessoa jurídica, devendo, portanto, a sociedade integrar o polo passivo da demanda, em litisconsórcio, porquanto os efeitos de eventual sentença que decrete a nulidade da alteração questionada serão estendidos aos sócios e à empresa.” Nesse sentido: “Ação anulatória Sociedade cooperativa - Sociedade e sócios Litisconsórcio necessário Inclusão no quadro societário mediante utilização indevida de documentos e falsificação de assinatura - Procedência do pedido Recurso improvido.
O polo passivo da demanda deve ser composto pelos sócios e pela sociedade empresária, em litisconsórcio necessário.
Como é incontroverso que a autora teve o seu nome incluído indevidamente no quadro societário da ré Martercoop, mediante utilização indevida dos seus documentos e da falsificação de assinatura, a hipótese é de procedência do pedido.” (TJSP, Ap. 99134478-11.2008, Rel.
Jesus Lofrano, j. 21/08/2012).
Este entendimento reflete raciocínio bastante simples e lógico: devem integrar o polo passivo da demanda aqueles que diretamente serão atingidos pelos efeitos de eventual sentença de procedência.
De tal forma, rejeito a preliminar arguida”. [4] Novo Código de Processo Civil comentado / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero – 3. ed. ver., atual, e amplo. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 229 [5] Breves comentários do código de processo civil [livro eletrônico] / Teresa Arruda Alvim Wambier... [et.al...], coordenadores – 1.ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 p. 232. Cianorte, 27 de abril de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito -
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 08:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2021 14:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/02/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
16/02/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA
-
16/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
16/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
13/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
12/02/2021 08:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
12/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
12/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA
-
12/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
11/02/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2021 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 09:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/02/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2021 08:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/01/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2020 18:55
Conclusos para decisão
-
26/09/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
25/09/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 02:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/07/2020 17:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/07/2020 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 17:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/06/2020 18:41
PROCESSO SUSPENSO
-
04/06/2020 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/03/2020 15:25
PROCESSO SUSPENSO
-
22/01/2020 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2019 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2019 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
26/11/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
26/11/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
26/11/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
01/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 13:35
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/10/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 13:58
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/08/2019 13:56
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
28/08/2019 13:52
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
13/08/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ANISIO PERONDI
-
12/08/2019 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2019 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2019 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/07/2019 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/07/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
22/07/2019 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2019 00:56
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
16/07/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
12/07/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2019 12:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 12:44
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/03/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 01:36
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
29/01/2019 01:29
DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE SILVA CALDAS
-
29/01/2019 01:26
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
29/01/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
28/01/2019 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 13:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/01/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/01/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2018 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2018 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 22:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/12/2018 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 09:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/12/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
30/11/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/11/2018 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2018 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2018 14:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2018 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
27/06/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
26/06/2018 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
25/06/2018 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2018 01:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2018 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2018 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2018 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 16:17
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/06/2018 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/06/2018 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 13:47
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/04/2018 15:16
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 12:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/01/2018 02:20
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
29/01/2018 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/01/2018 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/01/2018 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/01/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE FATIMA SILVA CALDAS
-
24/01/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
24/01/2018 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
23/01/2018 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/01/2018 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2018 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2018 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2018 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OKADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
18/12/2017 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2017 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 16:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/09/2017 16:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/09/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO BARBOSA
-
13/09/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
11/09/2017 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CAJOMAR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
-
05/09/2017 00:56
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
02/09/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE HERON ANDERSON
-
01/09/2017 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2017 13:54
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
27/08/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 14:36
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/08/2017 14:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/08/2017 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 09:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2017 15:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/08/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2017 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2017 00:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 21:36
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2017 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2017 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2017 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2017 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2017 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 14:32
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
03/08/2017 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/08/2017 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/08/2017 20:18
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2017 14:53
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2017 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2017 13:32
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2017 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2017 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
14/07/2017 09:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2017 17:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2017 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2017 13:18
Expedição de Mandado
-
29/06/2017 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA
-
26/06/2017 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2017 13:19
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
20/06/2017 00:41
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL CARREIRA MOSQUERA
-
14/06/2017 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2017 13:11
Expedição de Carta precatória
-
13/06/2017 13:10
Expedição de Carta precatória
-
13/06/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 12:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
05/06/2017 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2017 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2017 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2017 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
31/05/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
31/05/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
29/05/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/05/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 15:08
Juntada de Certidão
-
26/05/2017 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
24/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
23/05/2017 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 14:26
Recebidos os autos
-
22/05/2017 14:26
Juntada de Certidão
-
22/05/2017 14:24
Expedição de Mandado
-
22/05/2017 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2017 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 13:22
Juntada de Certidão
-
22/05/2017 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2017 18:58
Extinto o processo por desistência
-
28/04/2017 11:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/03/2017 17:22
Conclusos para decisão
-
03/03/2017 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2017 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/02/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
16/02/2017 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 15:23
Expedição de Mandado
-
16/02/2017 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2016 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2016 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2016 00:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 00:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 00:20
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/12/2016 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2016 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/12/2016 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2016 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2016 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2016 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2016 17:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2016 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2016 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2016 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2016 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 00:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2016 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/09/2016 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
26/09/2016 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2016 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/09/2016 16:58
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2016 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2016 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 19:03
Expedição de Mandado
-
31/08/2016 19:03
Expedição de Mandado
-
31/08/2016 19:02
Expedição de Mandado
-
31/08/2016 18:53
Expedição de Mandado
-
30/08/2016 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2016 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
23/08/2016 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2016 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2016 17:54
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
19/08/2016 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
16/08/2016 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2016 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2016 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2016 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2016 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2016 13:01
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/08/2016 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2016 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2016 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2016 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 14:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/08/2016 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 15:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
05/08/2016 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/08/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
04/08/2016 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2016 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2016 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2016 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2016 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
22/07/2016 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL CARREIRA MOSQUERA
-
20/07/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2016 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2016 12:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/07/2016 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2016 12:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/07/2016 18:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2016 15:31
Recebidos os autos
-
12/07/2016 15:31
Juntada de Certidão
-
12/07/2016 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2016 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2016 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2016 17:33
Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2016 14:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/06/2016 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
13/06/2016 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2016 14:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/06/2016 14:14
Juntada de Certidão
-
08/06/2016 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/06/2016 09:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2016 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2016 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/06/2016 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2016 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2016 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/06/2016 12:56
Recebidos os autos
-
03/06/2016 12:56
Distribuído por sorteio
-
03/06/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2016 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/06/2016 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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