TJPR - 0000290-55.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON BAIDA

CPF *45.***.*93-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GELSON BAIDA

  • 03/04/2023 12:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2022 21:44

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 21:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 20:34

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/03/2022 17:37

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/03/2022 02:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 01:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2022 19:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 08/02/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 08/02/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/12/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2021 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 00:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 20:48

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2021 20:47

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2021 20:45

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GELSON BAIDA

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-55.2020.8.16.0143   Processo:   0000290-55.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   17/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JESSICA BETIM BAIDA Réu(s):   GELSON BAIDA   1.

    O acusado GELSON BAIDA apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (mov. 49.1).

    Pela defesa não foram alegadas preliminares, consignando inexistir qualquer hipótese de absolvição sumária e deixando para se manifestar quando ao mérito em sede alegações finais. 2.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 4.

    Designo o dia 21 de setembro de 2021 às 16h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 5.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 6.

    Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Código de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:57

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 14/01/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 00:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2020 01:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000289-70.2020.8.16.0143

  • 28/05/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 18:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/05/2020 18:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2020 00:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 00:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 00:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 18:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2020 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 16:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 04:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 22:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 22:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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