TJPR - 0006347-98.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA DE FRANCA TABORDA - PAPELARIA

CNPJ: 08.754.568/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/07/2025 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 19:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 28/08/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/08/2023 18:16

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/08/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 12/07/2023 11:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2023 11:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/07/2023 08:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/06/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2023 12:55

    Distribuído por dependência

  • 15/06/2023 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/06/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/06/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2023 12:51

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2023 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/05/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2023 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2023 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 28/03/2023 17:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 17:00

  • 13/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2023 15:56

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 17:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 14:54

    Distribuído por dependência

  • 17/02/2023 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2023 14:58

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2023 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2023 17:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/11/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 17:00

  • 08/11/2022 12:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 15:16

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 15:16

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2022 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/08/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 15:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 14:10

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 22/06/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/05/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 20:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/05/2022 14:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 13:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/03/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/03/2022 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006347-98.2018.8.16.0001   Processo:   0006347-98.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$100.923,45 Autor(s):   Juliana de França Taborda - Papelaria Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    A propósito do recurso de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

    Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.

    Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 21 de fevereiro de 2022.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito      

  • 22/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 16:15

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2022 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/01/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    Considerando a minha remoção como Juiz Substituto em segundo grau para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Edital n° 041/2021), devolvo os autos em cartório.

    Intimem-se.     EVANDRO PORTUGAL JUIZ DE DIREITO

  • 20/01/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/12/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/12/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/11/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/11/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006347-98.2018.8.16.0001   Processo:   0006347-98.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$100.923,45 Autor(s):   Juliana de França Taborda - Papelaria Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Tendo em vista que houve a inversão do ônus da prova, cabendo ao réu provar os fatos desconstitutivos do direito do autor, indefiro a produção de prova pericial postulada pelo requerente.

    Por se tratar de matéria exclusivamente de direito e não havendo necessidade de produção de outras provas, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, contados e preparados, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Curitiba, 26 de outubro de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 12/11/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/10/2021 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/10/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/10/2021 16:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/10/2021 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/09/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/09/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006347-98.2018.8.16.0001   Processo:   0006347-98.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$100.923,45 Autor(s):   Juliana de França Taborda - Papelaria Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    A parte requerida contestou a ação apresentando preliminar de inépcia da inicial.

    Tal preliminar ao mérito deve ser analisada nesta fase do processo, afim de que se dê o correto saneamento, pelo que passo a decidir.

    Da Inépcia da Inicial Alegou a requerida que a petição inicial é inepta, pois a parte autora não cumpriu os requisitos do artigo 330, §2° e §3°, do Código de Processo Civil.

    Insta salientar que a inicial preenche os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia, mesmo porque, os fatos relatados na inicial possuem uma conclusão compreensível e lógica.

    Ademais, em análise ao exposto na petição inicial e ao referido artigo, verifica-se que a parte discriminou as obrigações que pretende controverter e quantificou o valor incontroverso do débito, vejamos: “(...) A parte promovente almeja alcançar provimento judicial para revisão e afastamento de irregularidades nas contratações de empréstimos e financiamentos.

    Nessa esteira de raciocínio, serão apresentadas as obrigações controvertidas. a) Afastamento da capitalização de juros; Fundamento: ausência de ajuste expresso e/ou claro e indevida utilização de sistema de amortização com composição de juros. b) Exclusão dos encargos moratórios; Fundamento: inexistência de mora (haja vista a cobrança de encargos contratuais e ilegais, durante o período de normalidade) c) Devolução dos valores pagos a maior Fundamento: cobrança de valores indevidos tanto em razão da capitalização de juros, quanto pela aplicação das taxas acima dos limites de mercado ou muito onerosas, bem como a cobrança indevida dos encargos de mora.

    Destarte, considerando as disparidades legais acima expostas, a parte Requerente acosta planilha com cálculos (Anexo11-Cálculo), os quais demonstram os valores a serem pagos: Valor da prestação ajustada no contrato: R$2.779,48 Valor controverso da prestação: R$ 1.074,75 Valor incontroverso da prestação: R$1.704,73. (...)” Diante desses fatos, não cabe a alegação de inépcia da petição inicial, restando claro os fundamentos que levam ao pedido, pelo que, afasto a preliminar.

    Ressalto que, em relação à alegação de que a parte não depositou, em juízo, os valores incontroversos e, portanto, descumpriu com o previsto no artigo 330, §3°, do diploma processual legal, o pleito se confunde com o mérito e com ele será decidido.

    No mais, as partes são legítimas, bem assim, legítimo é o interesse que demonstram, concorrem os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas ou supridas.

    Dou por saneado o feito.

    São fatos controversos: a) a capitalização de juros; b) os encargos moratórios; c) a obrigação de devolução dos valores pagos a maior.

    Da inversão do ônus da prova A requerente põe em discussão a questão da inversão do ônus da prova, e pela sua pertinência ao caso e por ser matéria de ordem pública, cumpre analisar tal tópico.

    Por tratar-se de relação entre pessoa física e instituição financeira entendo que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor senão vejamos: É pacífico o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras: “APELAÇÃO CÍVEL.

    REVISÃO CONTRATUAL.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    INCIDÊNCIA DO CDC.

    Indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie (Súmula 297 do E.

    Superior Tribunal de Justiça)”.

    Apelação Cível n.º *00.***.*37-12, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Kátia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 27/11/2008.

    Dessa forma, possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

    Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

    Niterói.

    Ed.

    Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

    Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

    Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

    Min.

    Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

    Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, reabrindo prazo para manifestação das partes quanto à produção das provas, para que não se alegue desrespeito ao princípio da ampla defesa.

    Prazo comum de 10 dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 30 de agosto de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 16/09/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2021 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 13:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 13:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/08/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2021 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 19/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 19/07/2021 16:35

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2021 16:35

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2021 13:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006347-98.2018.8.16.0001   Processo:   0006347-98.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$100.923,45 Autor(s):   Juliana de França Taborda - Papelaria Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Por cautela, aguarde-se a decisão da instância superior quanto aos embargos de declaração interpostos em face da decisão que não conheceu o agravo de instrumento.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 03/05/2021 14:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/05/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2021 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2021 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2021 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2021 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/03/2021 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/03/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/02/2021 22:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2021 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/01/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 01/12/2020 19:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/09/2020 19:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 19:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 26/08/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/08/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/08/2020 10:33

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 10/08/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/08/2020 18:47

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 07/08/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/07/2020 10:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/07/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2020 17:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/07/2020 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/07/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/07/2020 14:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/07/2020 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 14:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/07/2020 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 26/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 14/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/05/2020 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 17:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/04/2020 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/04/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/04/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 11/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2020 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/01/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/01/2020 19:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2019 17:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/12/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 04/12/2019 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/12/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2019 13:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/11/2019 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/11/2019 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2019 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/11/2019 19:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2019 13:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2019 13:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/10/2019 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/10/2019 16:52

    Declarada incompetência

  • 08/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 08/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 07/10/2019 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2019 14:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/10/2019 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2019 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2018

  • 04/10/2018 14:20

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 25/09/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 16/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2018 00:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/08/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2018 13:30

  • 08/08/2018 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 17:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/08/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/08/2018 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA DE FRANÇA TABORDA - PAPELARIA

  • 06/08/2018 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/08/2018 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 06/08/2018 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2018 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2018 16:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/03/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2018 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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