TJPR - 0008682-57.2019.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK
-
05/03/2025 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 17:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/03/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 14:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
27/02/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/02/2025 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2025 11:55
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
28/01/2025 11:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2025 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/01/2025 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 14:23
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/09/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 11:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/08/2024 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 19:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/08/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
22/07/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/07/2024 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 11:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/02/2024 21:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2024 16:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2024 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/01/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/07/2023 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 13:18
PROCESSO SUSPENSO
-
03/07/2023 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 22:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 15:27
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/06/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
19/06/2023 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
19/06/2023 16:39
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
19/06/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
19/06/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
19/06/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
19/06/2023 16:38
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 16:37
Recebidos os autos
-
19/06/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
16/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 08:52
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
05/06/2023 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/04/2023 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/04/2023 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 21:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/04/2023 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 20:59
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2023 19:02
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/04/2023 15:11
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
19/04/2023 23:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 23:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/04/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/04/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 16:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 14:57
Recebidos os autos
-
16/03/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/03/2023 14:57
Distribuído por dependência
-
16/03/2023 14:57
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2023 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/03/2023 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
15/03/2023 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/02/2023 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2023 16:48
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/02/2023 23:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2023 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 13:50
Recebidos os autos
-
29/11/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/11/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/11/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2022 13:50
Distribuído por dependência
-
29/11/2022 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
28/11/2022 19:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/11/2022 19:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/11/2022 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 13:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/10/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
23/09/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 11:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2022 11:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
21/09/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:35
Homologada a Transação
-
16/09/2022 09:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
16/09/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
12/09/2022 19:51
Pedido de inclusão em pauta
-
12/09/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
11/09/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/08/2022 13:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/08/2022 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
26/08/2022 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/08/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 19:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2022 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK
-
22/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 10:56
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2022 10:56
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME WRANY JUNIOR
-
22/07/2022 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/07/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 12:45
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/07/2022 12:45
Recebidos os autos
-
22/07/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/07/2022 12:45
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/07/2022 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/07/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
21/06/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 20:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/06/2022 16:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/06/2022 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 20:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME WRANY JUNIOR
-
07/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 18:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 12:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
31/03/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 08:42
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 22:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/02/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 10:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2022 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
27/12/2021 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/12/2021 13:26
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/12/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 22:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
17/11/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 19:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/10/2021 18:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/10/2021 19:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/09/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
29/08/2021 22:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/08/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:51
Juntada de PENHORA REALIZADA
-
12/07/2021 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 08:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
10/07/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/07/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CORNELSEN
-
07/06/2021 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:20
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008682-57.2019.8.16.0033 DECISÃO 1.
Trata-se de ação de dissolução de sociedade proposta por CARLOS CORNELSEN, ELIANE MARIA CORNELSEN e ROSANE CORNELSEN TEIXEIRA contra BASÍLIO KOWALCUK FILHO, GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK, Espólio de MEDÉIA LEZAN KOWALCZUK e SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA. 2.
Sustentam os autores na petição inicial de movs. 1.1 e 1.2, em síntese, que são sócios da quarta ré, detendo em conjunto 60% de seu capital social, e pretendem a dissolução da sociedade pela inexequibilidade de seu objeto empresarial – que era a implementação de loteamento no imóvel matriculado sob nº 17.049 no CRI de Paranaguá – decorrente do resultado da ação ordinária nº 490/1982 da Vara Cível de Paranaguá e da liquidação de sentença nº 5002854-83.2017.4.04.7000 da 11ª Vara Federal de Curitiba, restando-lhes apenas direito à indenização por evicção.
Por esse fundamento, somado à quebra da affectio societatis, vieram a Juízo requerer a dissolução integral da sociedade, na forma do art. 1.034, inciso II, do Código Civil, com a partilha do acervo social/apuração dos haveres de acordo com os critérios do art. 606 do Código de Processo Civil.
Liminarmente pediram ainda a transferência para uma conta judicial vinculada a estes autos da indenização disponível à sociedade nos autos da ação de desapropriação indireta nº 0000059-54.1983.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (segundo e último ativo societário, somável ao direito de evicção), que estaria prestes a ser extinta pela inércia da credora regularizar sua representação processual, autorizando-se o advogado dos autores nesses autos a representar a sociedade para dar quitação naquele feito, em supressão à vontade do coadministrador. 3.
O pedido liminar oi indeferido pela decisão de mov. 21.1.
Sobreveio, no entanto, decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba nos autos 0000059-54.1983.8.16.0004 determinando a remessa dos valores disponíveis em favor da sociedade dissolvenda para uma conta vinculada a estes autos (mov. 40), o que restou efetivado ao mov. 134, com o depósito na conta judicial 3915 040 01549597-5. 4.
Citados (movs. 89.1 e 103.1), os sócios apresentaram contestação aos movs. 96.1, 99.1 e 104.1.
A sociedade foi citada através do primeiro autor, seu administrador (mov. 91.1), e não opôs defesa.
O réu GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK (mov. 96.1) sustentou que o ingresso do falecido pai dos autores, Sr.
João Cornelsen, no quadro societário se deu exclusivamente com a finalidade de constituir, implementar e executar o loteamento, encerrando verdadeiro compromisso a termo vinculativo; e não havendo a implementação, isto é, não verificado o termo, o ingressante, assim como seus sucessores, ora autores, não têm legitimidade para postular a dissolução da sociedade e reivindicar a distribuição dos recursos provenientes da desapropriação indireta.
Apresentou ainda pedido contraposto requerendo que as quotas transferidas ao Sr.
João Cornelsen e depois aos autores sejam declaradas não integralizadas no capital social.
Os corréus ESPÓLIO DE MEDÉIA LEZAN KOWALCZUK (mov. 99.1) e BASÍLIO KOWALCUK (mov. 104.1) aderiram à tese defensiva e ao pedido contraposto do primeiro contestante, apenas acrescentando: (i) a impossibilidade de decretar a revelia da sociedade, que foi citada através do autor, nomeando-se-lhe defensor dativo para representa-la em Juízo; (ii) a necessidade de manutenção na conta judicial do valor que foi transferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; (iii) que sempre se opuseram à dissolução e rateio amigável da sociedade por não assistir direito aos autores (mov. 99.1); e (iv) que a atuação da sociedade dissolvenda não se restringiu ao imóvel objeto da presente demanda (mov. 104.1). 5.
Ao mov. 94 compareceram aos autos, como terceiros interessados, CARLOS VALENTIM PUHL, JULIO ANTONIO PUHL, MARLI MARIA PUHL GUSSO e SANDRA LUCIA PUHL FRANCESCHI, qualificando-se como sucessores de EDO PUHL e requerendo sua habilitação no feito para pagamento da quantia a que fazem jus sobre o valor transferido pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba em razão da indenização paga nos autos nº 0000059-54.1983.8.16.0004.
Segundo afirmaram, EDO PUHL, de quem são sucessores, figurava como sócio oculto, ao lado de BASLÍLIO KOWALCZUK e ALIR RATACHESKI, em uma Sociedade em Conta de Participação firmada com a SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA., ora dissolvenda, que atuava como sócia ostensiva.
Em razão da desapropriação indireta levara a efeito nos referidos autos 0000059-54.1983.8.16.0004, pretendem o recebimento da cota de participação de 7% (sete por cento) sobre a indenização, que já foi entre eles partilhada em inventário extrajudicial.
Oportunizado o contraditório, os autores e réus se manifestaram favoráveis à habilitação (movs. 109.1 e 145.1). 6.
Os autores impugnaram a contestação e contestaram a reconvenção ao mov. 109.1, oportunidade na qual sustentaram a prescrição da pretensão.
Instados a especificar os meios de prova que pretendiam produzir, os autores se inclinaram pelo julgamento antecipado da lide (mov. 139.1); enquanto os réus postularam a tomada do depoimento pessoal dos autores, a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos (mov. 144.1).
Relatado no essencial, FUNDAMENTO E DECIDO. 7.
O completo saneamento do feito, com a fixação dos pontos controvertidos, distribuição do ônus probatório e (in)deferimento dos meios de prova reclama uma prévia oportunização de contraditório aos réus quanto à tese de prescrição sustentada na contestação à reconvenção.
Ademais, a correta definição deste Juízo sobre a efetiva necessidade de instrução requer ainda que os réus esclareçam e justifiquem adequadamente a prova oral pretendida, como se verá a seguir.
Diante deste cenário, a medida natural seria a simples prelação de despacho de mero expediente com a intimação dos demandados.
No entanto, o estudo dos autos para saneamento realizado nesta oportunidade demonstrou pendências que precisam ser desde logo regularizadas.
Assim, chamo o feito à ordem e passo a determinar as diligencias necessárias. 8.
A sociedade a ser dissolvida foi integrada no polo passivo pelos autores (mov. 1.1), e citada por via postal no endereço contratual, que corresponde ao endereço do autor CARLOS CORNELSEN (Rua Maria Melk Cordeiro, 239, Atuba, em Pinhais – movs. 1.3 e 1.10), sendo por ele recebida (mov. 91.1).
Via de consequência, não apresentou defesa (mov. 98.1).
Há aqui uma complexidade fática que precisa ser examinada: sociedade é administrada por dois sócios em conjunto, integrantes de polos distintos na presente demanda (o autor CARLOS e o réu GREGOR), o que impede que constitua advogado para atuação no processo, seja concordando ou opondo-se ao pedido dissolutório, e inviabiliza a decretação de sua revelia.
Por outro lado, tampouco há espaço para nomeação de curador especial ou de defensor dativo, como pugnou a ré ao mov. 99.1, por não se tratar de incapaz ou hipossuficiente (aos quais destinam-se as referidas figuras).
Em verdade, o problema é de representação (capacidade processual), e não de capacidade postulatória.
De toda forma, na ação de dissolução de sociedade o parágrafo único do art. 600 do CPC dispensa a citação da sociedade se todos os sócios o forem; e no caso dos autos os seis sócios componentes do quadro societário já estão integrados à lide, três deles na condição de autores e três como réus, regularmente citados.
Dito isso, e inobstante a SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA. integre o polo passivo e tenha sido citada pelo aviso de recebimento de mov. 91.1, DEIXO DE DECRETAR A SUA REVELIA e mantenho-a no processo sem representação, na forma do art. 600, parágrafo único, do CPC.
Intimem-se os autores e réus para ciência e eventual oposição sobre este tema no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. 9.
Quanto aos terceiros interessados, proceda-se a habilitação, conforme deferido ao mov. 106.1, já que nenhum dos litigantes se opôs à pretensão.
Atente-se a Serventia, no entanto, para regularização dos advogados na autuação, já que os Drs.
CAIO MARCIO EBERHART e JÉSSICA DE OLIVEIRA SERIAL, que representam esses terceiros (mov. 94.2), estão habilitados como procuradores da sociedade ré, o que deve ser corrigido com URGÊNCIA, evitando que a eles sejam direcionadas intimações indevidas.
A ré SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA. deverá permanecer sem procurador, conforme destacado no articulado anterior. 10.
Na petição inicial os autores afirmaram que haviam R$ 893.206,97 depositados em favor da sociedade dissolvenda nos autos nº 0000059-54.1983.8.16.0004 da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, dos quais lhes sobraria um montante líquido de R$ 600.235,09, depois atualizado no valor da causa para R$ 610.235,09.
A transferência realizada por aquele Juízo, no entanto, foi de R$ 795.858,71 (mov. 134.4).
Com isso em vista, determino que a Serventia junte extrato atualizado da conta judicial 3915 040 01549597-5, e na sequência proceda a intimação das partes e terceiros interessados para contraditório quanto ao valor transferido e disponível.
Nesta oportunidade, os autores e réus devem também se manifestar quanto à possibilidade de imediata disponibilização aos terceiros interessados da quantia por eles pretendida. 11.
Em paralelo, concedo também o prazo de 15 (quinze) dias úteis aos réus para exercício do contraditório (réplica) sobre a tese de prescrição defendida na contestação à reconvenção de mov. 109.1.
Intimem-se. 12.
Ao mov. 144.1 os réus justificaram a necessidade e pertinência da prova oral pugnada para demonstrar (i) que as atividades sociais da pessoa jurídica jamais foram geridas pelos autores e (ii) que os autores não fazem jus às quotas sociais.
Ocorre que a gestão da atividade pelos autores, antes, ao tempo ou depois da desapropriação indireta, ao menos em princípio, não configura ponto controvertido da lide, dispensando a atividade probatória; e a existência de direito às quotas sociais em razão de sua (não) integralização não depende, salvo melhor juízo, da oitiva das partes ou de testemunhas, mas de simples exame documental, mormente quando a 15ª alteração do contrato social, na qual houve o referido ingresso, já disciplina expressamente a cessão das quotas anteriormente existentes, o aumento do capital social e sua integralização. É possível que negócios anteriores, concomitantes ou supervenientes tenham estabelecido condições adicionais, não levadas a efeito nos registros públicos, mas essa supressão, involuntária ou dolosa, de informações no contrato social precisaria ser objeto de controvérsia judicial para permitir a atividade probatória, seguida de decisão do Poder Judiciário.
Expostas essas questões, que não constituem qualquer antecipação de julgamento por um ou outro lado, e antes de indeferir os meios de prova postulados, a efeito de evitar alegações de cerceamento de defesa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis aos réus para que justifiquem adequadamente a necessidade e pertinência da prova oral, diante do que está controvertido nos autos e constitui o objeto da demanda. 13.
Diante do exposto, proceda-se a habilitação dos terceiros interessados e a correção da representação da sociedade na autuação, conforme determinado no articulado 9; e intimem-se os autores, réus e terceiros para cumprimento de todos os itens da presente decisão nos prazos concedidos.
Cumpra-se ainda a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.
Diligências necessárias. 1 Pinhais, 30 de abril de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito -
03/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 20:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/11/2020 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/11/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 18:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/10/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2020 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 23:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BASÍLIO KOWALCZUK FILHO
-
14/07/2020 23:03
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MEDEIA LEZAN KOWALCZUK REPRESENTADO(A) POR GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK
-
04/06/2020 22:59
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA.
-
26/05/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK
-
25/05/2020 23:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2020 16:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/05/2020 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 22:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 10:40
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/04/2020 12:38
Recebidos os autos
-
20/04/2020 12:38
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/04/2020 12:38
Baixa Definitiva
-
20/04/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
18/04/2020 12:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/04/2020 15:54
Extinto o processo por desistência
-
13/04/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
13/04/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 09:27
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
01/04/2020 11:34
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
-
01/04/2020 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 15:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/02/2020 15:26
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 12:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/02/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO CURSAN LTDA.
-
01/02/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BASÍLIO KOWALCZUK FILHO
-
31/01/2020 23:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/01/2020 13:54
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE GREGOR AUGUSTUS KOWALCZUK
-
28/01/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MEDEIA LEZAN KOWALCZUK
-
27/01/2020 23:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/01/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
23/01/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 09:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2019 09:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/12/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 16:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/11/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 11:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2019 11:31
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/11/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 16:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/11/2019 12:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/11/2019 12:41
Distribuído por sorteio
-
20/11/2019 10:53
Recebido pelo Distribuidor
-
19/11/2019 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/10/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 10:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/09/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 13:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/08/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2019 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/08/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 16:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/08/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 11:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/08/2019 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 11:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2019 10:53
Recebidos os autos
-
26/07/2019 10:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 20:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2019 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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