TJPR - 0002989-16.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO AZARIAS JUNIOR

CPF *07.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 19:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/01/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/08/2022 20:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 24/08/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/08/2022 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/08/2022 17:49

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 19/08/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2022 16:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/08/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/08/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/06/2022 12:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/06/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/04/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 27/04/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 27/04/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 14/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 20:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002989-16.2020.8.16.0047 Processo:   0002989-16.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Réu(s):   AMARILDO AZARIAS JUNIOR (RG: 138292550 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*99-00) RUA WASHINGTON LUIZ, 124 CASA - Assaí - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000       Decorrido o prazo sem apresentação das alegações finais (item 76.0), nomeio em substituição o Dr.

    Luiz Guilherme dos Santos Lelis Vieira para o patrocínio da defesa do acusado.

    Intime-o acerca da nomeação e para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

    Assaí, 10 de outubro de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 13/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 19:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO AZARIAS JUNIOR

  • 04/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2021 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002989-16.2020.8.16.0047   Processo:   0002989-16.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s):   AMARILDO AZARIAS JUNIOR (RG: 138292550 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*99-00) RUA WASHINGTON LUIZ, 124 CASA - Assaí - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000       I - Como não foram arguidas preliminares, e não é caso de absolvição sumária, já que inocorrentes as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal (existência manifesta de causas excludentes da ilicitude e culpabilidade – salvo inimputabilidade - ; fato narrado não constituir crime ou extinta a punibilidade do agente), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2021, às 15:30 horas.

    Deverá a secretaria entrar em contato com o estabelecimento penal para verificar sobre a possibilidade realizar os interrogatórios na data designada.

    A audiência, a ser realizada por meio virtual, será organizada pela técnica de secretaria Vera Lúcia da Silva Alves.

    II - À Secretaria para as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada.

    Também, deverá orientar os usuários externos para o acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências.

    III - Quanto a intimação do réu e testemunhas, deverá ser observada pela Secretaria a possibilidade de realização do ato por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22,§1, Dec.

    Jud. 400/2020).

    E, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação será renovada, contudo, pelos meios tradicionais.

    No eventual cumprimento de intimações por mandado, deverá o oficial de justiça ou o técnico atender o art. 29, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    IV - Caso o réus ou testemunhas informem que não dispõem de computador ou smartphone com câmera ou de acesso à Internet, inviabilizando a realização da videoconferência, deverão comparecer ao edifício do fórum na data e horário designados para a audiência.

    V - Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Assaí, 15 de abril de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/04/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/04/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO AZARIAS JUNIOR

  • 14/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:14

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/03/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/02/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2021 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/02/2021 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/02/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 17:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 02:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2021 18:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/01/2021 18:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/12/2020 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/12/2020 23:21

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 23:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2020 23:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2020 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Odeir Soares Maximo Marcal

Jeziel Adriano Machado

Advogado: Maurilio Martiniano Gomes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2020 14:30

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