TJPR - 0001639-49.2019.8.16.0169
1ª instância - Tibagi - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 17:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/06/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 17:50
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
13/06/2025 17:49
Juntada de Certidão FUPEN
-
13/06/2025 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2025 17:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/03/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2025 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2025 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:20
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
04/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:08
Expedição de Mandado
-
14/10/2024 17:43
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:43
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
14/10/2024 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 14:31
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/10/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
11/10/2024 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/10/2024 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2024 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 13:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/10/2024 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2024 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2024 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
-
11/10/2024 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
11/10/2024 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
11/10/2024 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
-
11/10/2024 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
-
24/09/2024 21:40
OUTRAS DECISÕES
-
16/09/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 16:01
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
-
10/09/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 19:40
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/08/2024 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 15:07
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/08/2024 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 16:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/08/2024 11:32
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
13/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 12:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59
-
01/07/2024 17:35
Pedido de inclusão em pauta
-
01/07/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2024 06:53
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
29/06/2024 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/04/2024 19:23
Recebidos os autos
-
02/04/2024 19:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 14:57
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/03/2024 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2024 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/03/2024 12:59
Recebidos os autos
-
18/03/2024 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/03/2024 12:59
Distribuído por sorteio
-
18/03/2024 12:08
Alterado o assunto processual
-
18/03/2024 11:04
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2024 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2024 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/03/2024 17:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2024 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2024 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2024 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
15/03/2024 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
-
15/03/2024 17:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
15/03/2024 17:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
15/03/2024 17:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
15/03/2024 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
15/03/2024 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
15/03/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2024
-
15/03/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
15/03/2024 17:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
20/02/2024 20:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA
-
15/02/2024 19:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:21
Expedição de Mandado
-
02/02/2024 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 19:53
OUTRAS DECISÕES
-
22/01/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 13:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA
-
27/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 15:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA
-
14/10/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 11:25
Recebidos os autos
-
27/09/2023 11:25
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
17/09/2023 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2023 13:19
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/09/2023 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/08/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2023 18:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:45
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:39
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:36
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2023 17:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/07/2023 09:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/06/2023 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/06/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/06/2023 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/05/2023 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/05/2023 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:16
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:16
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/04/2023 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARICLÉIA ASTEGHER DA SILVA
-
19/04/2023 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/04/2023 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 14:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/04/2023 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2023 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
17/04/2023 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2023 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 09:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2023 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 14:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2023 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
23/03/2023 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:45
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:42
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:40
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:28
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:25
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:21
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 09:46
Recebidos os autos
-
27/02/2023 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 20:15
Expedição de Mandado
-
23/02/2023 19:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/02/2023 19:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2023 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL CARNEIRO
-
21/09/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 09:20
Recebidos os autos
-
12/09/2022 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2022 21:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:50
Recebidos os autos
-
19/08/2022 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2022 19:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/07/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 17:16
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 19:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 15:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2022 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
21/06/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/06/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
16/06/2022 10:14
Recebidos os autos
-
16/06/2022 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 20:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2022 17:26
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:17
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2022 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2022 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2022 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/05/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:50
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 12:50
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:49
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M
-
11/05/2022 15:59
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:55
Expedição de Mandado
-
06/05/2022 18:48
Recebidos os autos
-
06/05/2022 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
13/04/2022 12:16
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 09:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:41
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 13:40
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2022 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2022 10:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2022 10:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:59
Expedição de Mandado
-
10/08/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 08:53
Recebidos os autos
-
05/07/2021 08:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/06/2021 20:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 17:24
Recebidos os autos
-
28/06/2021 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 20:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 09:13
Recebidos os autos
-
04/05/2021 09:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Processo: 0001639-49.2019.8.16.0169 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 26/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): PEDRO DA SILVA CARNEIRO Réu(s): DORIVAL CARNEIRO JHONATAN LUIS KAPPELLER PATRICK BRACISIEWRCZ ORBEM SAMUEL CARNEIRO DECISÃO Vistos, etc. 1- Na manifestação supra a representante do Ministério Público desta Comarca pede a revogação da suspensão condicional do processo concedida ao réu DORIVAL CARNEIRO alegando que o mesmo não faz jus ao benefício concedido eis que no curso do prazo de cumprimento do benefício da suspensão condicional do processo o réu veio a ser processado por outro crime (autos 1636-60.2020.8.16.0169). 2- Assiste razão à agente ministerial. 3- Disciplina o artigo 89, § 3º, da Lei n.º 9.099/95, de que é obrigatória a revogação do sursis processual, quando o beneficiário vier a ser processado pelo cometimento de crime Neste sentido: PROCESSO PENAL.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO CURSO DO PERÍODO DE PROVA.
REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
OBRIGATORIEDADE.
IRRELEVÂNCIA DA DATA DO FATO (CRIME ANTERIOR) QUE ENSEJOU A REVOGAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Esta Corte firmou o entendimento, em consonância com o disposto no art. 89, § 3º, da Lei n.º 9.099/95, de que é obrigatória a revogação do sursis processual, quando o beneficiário vier a ser processado pelo cometimento de crime, bem como contravenção, no curso do período de prova.
Na espécie, diante da realidade processual (recebimento de denúncia, referente ao cometimento de outro crime, no curso do período de prova do benefício), inviável o restabelecimento da pretendida suspensão condicional do processo. 2. "Tratando-se de benefício de índole processual, mostra-se irrelevante que os fatos apurados no novo processo instaurado sejam anteriores ao período da suspensão, uma vez que, nos termos do art. 89, § 3.º, da Lei 9.099/95, "A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime". 4.
No caso, durante o período de prova do sursis processual, o paciente foi denunciado por outro crime, razão pela qual se justifica a revogação do benefício. 5.
Ordem denegada". (HC 62.401/ES, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/05/2008, DJe 23/06/2008). 3.
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (RHC 50274 / Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,SEXTA TURMA Data do Julgamento 07/10/2014 DJe 17/10/2014). – grifo. 4- Diante disso, caracterizando que o réu não possui mérito para continuar usufruindo do benefício, acolho o pronunciamento ministerial supramencionado e, REVOGO a suspensão do processo concedida ao réu DORIVAL CARNEIRO, com fulcro no disposto no § 3º, do artigo 89, da Lei 9.099/95. 5- No mais, cumpra-se a serventia a portaria judicial 16/2019. 6- Int.
Diligências necessárias.
Tibagi, data da assinatura digital.
João Batista Spanier Neto MAGISTRADO -
03/05/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 20:26
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
29/04/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 23:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
07/04/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 18:43
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
09/02/2021 19:09
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
27/01/2021 18:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
11/01/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 17:30
Recebidos os autos
-
08/01/2021 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 21:36
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
16/12/2020 15:55
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 14:03
Recebidos os autos
-
16/12/2020 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2020 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 15:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
01/12/2020 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2020 18:07
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
01/12/2020 16:17
Recebidos os autos
-
01/12/2020 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
30/11/2020 11:09
Recebidos os autos
-
30/11/2020 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2020 01:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 14:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
06/11/2020 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2020 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2020 21:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 17:29
Recebidos os autos
-
21/10/2020 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:51
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/10/2020 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 15:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
05/10/2020 15:44
Expedição de Mandado
-
03/09/2020 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
06/08/2020 14:39
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
16/07/2020 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2020 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2020 09:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2020 08:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2020 12:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
03/06/2020 13:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
13/05/2020 18:09
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
08/05/2020 13:08
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 16:29
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
31/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 17:41
Recebidos os autos
-
04/03/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/03/2020 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:29
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
03/03/2020 16:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/03/2020 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/03/2020 18:20
Recebidos os autos
-
02/03/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 09:54
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/01/2020 10:59
Recebidos os autos
-
30/01/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 12:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2020 12:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2020 12:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2020 12:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/01/2020 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2020 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2020 18:54
Expedição de Mandado
-
21/01/2020 18:52
Expedição de Mandado
-
21/01/2020 18:51
Expedição de Mandado
-
21/01/2020 18:50
Expedição de Mandado
-
21/01/2020 18:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/01/2020 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2020 18:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/01/2020 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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21/01/2020 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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10/01/2020 18:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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10/01/2020 13:22
Conclusos para decisão
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10/01/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
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10/01/2020 12:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
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10/01/2020 12:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10/01/2020 12:23
Recebidos os autos
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10/01/2020 12:23
Juntada de DENÚNCIA
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09/01/2020 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
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16/07/2019 13:46
Recebidos os autos
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16/07/2019 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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15/07/2019 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/07/2019 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/07/2019 14:47
Recebidos os autos
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15/07/2019 14:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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15/07/2019 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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