14/04/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/03/2023 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 10:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/02/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 14:11

INDEFERIDO O PEDIDO
23/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 17:35

Processo Reativado
14/10/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 15:55

Recebidos os autos
25/08/2022 15:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/08/2022 15:54

Recebidos os autos
25/08/2022 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/08/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2022 11:43

Recebidos os autos
22/08/2022 11:43

Juntada de CUSTAS
21/08/2022 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
05/08/2022 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
05/08/2022 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
01/08/2022 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 21:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 22:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/06/2022 16:33

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:14

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 19:06

DEFERIDO O PEDIDO
03/09/2021 13:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/08/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 22:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 11:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TESTA
13/08/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO TESTA
12/07/2021 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2021 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/06/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004383-33.2021.8.16.0044 Processo: 0004383-33.2021.8.16.0044 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$2.452,78 Requerente(s): SERGIO TESTA Requerido(s): V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA 1.

A parte autora pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça.

A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria ou pro labore; (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
03/05/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 20:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 15:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:44

APENSADO AO PROCESSO 0014081-68.2018.8.16.0044
28/04/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 16:36

Recebidos os autos
27/04/2021 16:36

Distribuído por dependência
27/04/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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