TJPR - 0002007-48.2020.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SOPHIA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *27.***.*80-99

JOAO PEDRO DE ALMEIDA

CPF *44.***.*11-19

PABLO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF *44.***.*93-10

SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO

CPF *75.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 19:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2023 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/10/2022 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 20/10/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/06/2022 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2022 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 11:01

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 21:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2021 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2021 14:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:22

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002007-48.2020.8.16.0161   Processo:   0002007-48.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$12.540,00 Autor(s):   JOÃO PEDRO DE ALMEIDA representado(a) por SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO MARIA SOPHIA RODRIGUES DE ALMEIDA representado(a) por SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO PABLO ARAUJO DE ALMEIDA representado(a) por SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SANEADORA

    Vistos. 1) O processo está em ordem.

    As partes são legítimas, estão bem representadas e demonstram interesse na causa.             2) Inicialmente, em relação a preliminar de falta de agir alegada pela autarquia ré, observa-se que merece ser afastada.

    Isto porque, ao analisar as cópias do procedimento administrativo (mov. 1.17), nota-se que a autora protocolou naquele processo interno todos os documentos que tinha (os mesmos juntados em Juízo), para comprovar o direito ao benefício.

    Além disso, nota-se que as exigências feitas pela autarquia no procedimento administrativo foram meramente protelatórias, uma vez que os documentos apresentados estavam plenamente legíveis.

    Ainda, ao contrário do afirmado, houve indeferimento administrativo, conforme se observa do mov. 1.17, folha 33, sendo que posteriormente a parte autora ingressou com recurso, o qual não foi analisado até o presente momento, demonstrando o total descaso da autarquia, que deixou de analisar o pedido em tempo razoável.

    Logo, tem-se que a alegação preliminar não merece prosperar, passando a tratar do mérito da demanda.   3) A controvérsia cinge-se em se perquirir o preenchimento dos requisitos legais para obter o benefício pleiteado, ficando deferida a produção de prova oral e documental.   4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2021, às 16:00 horas.

    Intimem-se as partes e seus advogados.   a) Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no § 4.º do art. 357, comprovando nos autos a intimação das respectivas na forma do § 1.º do art. 455, estando, caso não cumpram a determinação, sujeitas a pena do § 3.º do mesmo artigo, todos do NCPC.   b) Caso necessária intimação judicial, ficam, desde já, advertidas as partes de que o seu deferimento só ocorrerá mediante comprovação clara de uma das hipóteses do rol do § 4.º do art. 455 do NCPC.   c) Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, constando no mandado a advertência contida no § 1.º do art. 385 do NCPC: “se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena”.   5) Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado eletronicamente.

    Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/04/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 19/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO

  • 13/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO

  • 13/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO ARAUJO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO

  • 13/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOPHIA RODRIGUES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR SHEILA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO

  • 22/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2020 09:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 08:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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