14/07/2025 01:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2025 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
25/02/2025 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
25/02/2025 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 09:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/02/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/02/2025 08:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2025 14:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/01/2025 18:16

Juntada de INFORMAÇÃO
22/01/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
20/01/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2024 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2024 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
13/09/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
23/07/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2024 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2024 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 19:04

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2024 16:20

Expedição de Carta precatória - CITAÇÃO
08/05/2024 15:32

Recebidos os autos
08/05/2024 15:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:37

Recebidos os autos
07/05/2024 17:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2024 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 09:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2024 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2024 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 17:39

OUTRAS DECISÕES
27/10/2023 13:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/09/2023 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 09:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/06/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA REPRESENTADO(A) POR WALTER DIAS SANTANA
09/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA REPRESENTADO(A) POR WALTER DIAS SANTANA
11/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE DE SOUZA PINTO REPRESENTADO(A) POR ANA CONTI DE SOUZA PINTO
10/01/2023 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/11/2022 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/10/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA REPRESENTADO(A) POR WALTER DIAS SANTANA
03/10/2022 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 17:19

Recebidos os autos
31/08/2022 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/08/2022 15:04

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2022 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 13:37

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
26/07/2022 13:28

Conclusos para decisão
25/07/2022 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 18:35

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/03/2022 01:06

Conclusos para decisão
09/03/2022 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/01/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 11:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 11:52

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2021 10:49

Juntada de INFORMAÇÃO
03/12/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 20:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/12/2021 01:05

Conclusos para decisão
30/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:51

Expedição de Mandado
22/09/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 11:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE RILKO DE SOUZA
22/07/2021 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:39

Recebidos os autos
15/07/2021 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/07/2021 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002188-26.2014.8.16.0172 Processo: 0002188-26.2014.8.16.0172 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Espólio de Sabrina Aparecida Viudes Aida representado(a) por WALTER DIAS SANTANA Requerido(s): Fernanda de Souza Pinto LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO MARCOS ROGERIO DE SOUZA PINTO MILTA CONTI DE SOUZA PINTO Retomo o relatório de mov. 228.1.

Sobreveio pedido de reconhecimento do litisconsórcio necessário (mov. 233.1).

A parte autora concordou com a inclusão de Luana e requereu provas (mov. 234.1). É o relatório. 1.

Nulidade da citação por edital.

Luiz Alexandre de Souza Pinto, em sua contestação, pleiteou pela nulidade da citação por edital, afirmando, em suma, que reside em local certo e sabido (seq. 222.1).

De início, cumpre mencionar o artigo 239, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a citação é pressuposto indispensável para a validade do processo, mas é tamanha a sua importância que ela tem sido considerada indispensável à sua própria existência.

Se não tiver havido citação ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por inexistente, com todas as consequências daí decorrentes.

Nem será preciso, em caso de trânsito em julgado da sentença, o ajuizamento de ação rescisória, bastando a declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis).

Como é por meio dela que se concretizará o contraditório no processo, a lei processual reveste a citação de uma série de formalidades, que devem ser estritamente obedecidas.

O descumprimento dos requisitos formais invalidará o ato, o que exigirá que ele seja renovado.

Mas é no campo da citação que o princípio da instrumentalidade das formas torna-se mais evidente.

Ela é um ato com finalidade específica: cientificar o réu ou interessado de que há um processo em curso e que eles têm oportunidade para defender-se.

No caso dos autos, observa-se que houve o cumprimento do disposto no o artigo 256, inciso I, e parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, ante a tentativa de citação do requerido Luiz Alexandre de Souza Pinto, eis que realizadas diligências nos endereços indicados nos autos (seq. 105.1), além de ter sido determinada a busca de endereço pelos sistemas disponíveis (seq. 143.1).

Contudo, mesmo que houvesse a nulidade de citação por edital, a citação considerar-se-á realizada se tiver atingido a sua finalidade, se tiver cumprido o seu papel.

Por isso, qualquer vício de citação, até mesmo a sua ausência, será suprido, se o réu comparecer espontaneamente ao processo.

Não havendo mais razão para fazê-la ou renová-la se ele tiver comparecido (CPC, art. 239, §1°), o que é o caso dos autos.

Desta forma, rejeito o pedido de nulidade da citação por edital. 2.

Inclusão da herdeira Luana Rilko de Souza Pinto no polo passivo.

O requerido pleiteou pela habilitação da herdeira Luana Rilko de Souza Pinto no polo passivo da demanda, com a sua consequente citação.

Por sua vez, a parte requerente não se opôs (seq. 234.1).

Dessa maneira, defiro o pedido. 2.1.

Proceda-se a inclusão de Luana Rilko de Souza Pinto no polo passivo da demanda. 2.2.

Após, cite-se nos termos da decisão inicial (seq. 36.1), no endereço indicado ao seq. 234.1. 3..

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 2.4.

Havendo resposta, cumprida a diligência anterior, intime-se a requerida nos termos da decisão de seq. 228.1. 3.

Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à 3ª Vara de Família e Sucessões de Jataí, eis que a informação pode ser obtida pela própria parte.

Sem prejuízo de reavaliação, caso haja comprovação da recusa. 4.

Declaro sem efeito a nomeação do curador especial (seq. 219.1), eis que foi constituído procurador pelo requerido. 5.

Por fim, cumpridas todas as diligências, tornem conclusos para decisão saneadora.

Intimações e diligências necessárias. Ubiratã, datado e assinado digitalmente.

AMANDA CRISTINA LAM Juíza de Direito
07/07/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 22:00

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2021 01:01

Conclusos para decisão
20/05/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-1360 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002188-26.2014.8.16.0172 Processo: 0002188-26.2014.8.16.0172 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Espólio de Sabrina Aparecida Viudes Aida representado(a) por WALTER DIAS SANTANA Requerido(s): Fernanda de Souza Pinto LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO MARCOS ROGERIO DE SOUZA PINTO MILTA CONTI DE SOUZA PINTO DESPACHO Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens proposta por SABRINA APARECIDA VIUDES AINDA em face do espólio de Luiz de Souza Pinto, falecido em 29/08/2011, MILTA CONTI DE SOUZA PINTO, FERNANDA DE SOUZA PINTO, LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO, MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA PINTO e JOSE DE SOUZA PINTO.

A ação foi proposta com a finalidade de garantir que a autora tenha seu direito à meação dos bens adquiridos durante a constância da sociedade conjugal.

Juntou documentos (ev. 1.2/1.17).

Certificado nos autos ao seq. 28.1 o apensamento com a ação sob nº. 000809-26.2009.8.16.0172 – reconhecimento de união estável, movida por SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA em face de LUIZ DE SOUZA PINTO.

A liminar pugnada foi indeferida ao seq. 36.1.

MARCOS ROGÉRIO foi citado ao seq. 56.1.

Ao seq. 91.1, FERNANDA DE SOUZA PINTO foi citada e MILTA CONTI, ao seq. 92.1.

ANA CONTI foi citada ao seq. 99.1 e JOSÉ DE SOUZA foi ao seq. 100.1.

Posteriormente, sobreveio informação de que houve o falecimento da parte autora, tendo os seus herdeiros requerido sua habilitação nos autos (ev. 196.1), o qual restou deferido em ev. 198.1.

A parte requerente pleiteou pelo deferimento da citação por edital do herdeiro LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (ev. 205.1), o qual restou deferido em ev. 207.1.

O curador nomeado apresentou defesa na forma de contestação em ev. 222.1, requerendo, preliminarmente, a nulidade da citação, a habilitação da herdeira Luana Caroline Rilko de Souza, a extinção do feito em razão da existência de inventário e pugnando, no mérito, a improcedência da ação.

Juntou documentos (ev. 222.1).

A autora apresentou impugnação à contestação, em ev. 226.1, impugnando-a em seus termos. É o breve relato necessário.

I. Ato contínuo, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

II. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (CPC, art. 357).

III. Intimações e diligências necessárias.

Ubiratã, datado e assinado digitalmente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto
03/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:11

Conclusos para decisão
06/04/2021 22:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA PINTO
22/02/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 18:42

Juntada de Certidão
10/11/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/08/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:41

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/07/2020 20:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
28/07/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO
13/07/2020 15:04

Conclusos para decisão
25/05/2020 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 17:09

Recebidos os autos
16/03/2020 17:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/03/2020 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2019 13:31

Conclusos para decisão
27/05/2019 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/03/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 10:36

Conclusos para decisão
02/08/2018 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 15:11

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:04

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2018 08:51

Juntada de Certidão
21/06/2018 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2018 16:36

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2018 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/04/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2018 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 08:25

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2018 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 15:40

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2018 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 14:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/03/2018 14:14

Juntada de INFORMAÇÃO
23/03/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 16:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/03/2018 16:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
12/03/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
12/03/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/03/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/03/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/03/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/03/2018 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2018 11:42

Conclusos para decisão
28/01/2018 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
22/09/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
15/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2017 15:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 12:14

Conclusos para decisão
26/05/2017 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
05/03/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
23/02/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
22/02/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 18:45

Juntada de Certidão
22/02/2017 18:43

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
20/02/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 16:40

Juntada de Certidão
09/02/2017 16:36

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 13:14

Juntada de Certidão
03/02/2017 13:10

Juntada de COMPROVANTE
31/01/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2017 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2017 16:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2017 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2017 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO
26/01/2017 10:45

Conclusos para decisão
21/10/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA CONTI DE SOUZA PINTO
21/10/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE SOUZA PINTO
19/10/2016 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2016 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA DE SOUZA PINTO
06/10/2016 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MILTA CONTI DE SOUZA PINTO
28/09/2016 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2016 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2016 14:22

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2016 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 00:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 18:31

MANDADO DEVOLVIDO
05/09/2016 12:10

Juntada de INFORMAÇÃO
05/09/2016 12:08

Juntada de INFORMAÇÃO
05/09/2016 12:06

Juntada de INFORMAÇÃO
05/09/2016 12:05

Juntada de INFORMAÇÃO
05/09/2016 12:02

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2016 08:56

Expedição de Mandado
29/08/2016 16:32

Despacho
29/08/2016 11:03

Conclusos para despacho
26/08/2016 14:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/06/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
17/06/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2016 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2016 12:29

Juntada de Certidão
06/06/2016 12:28

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 15:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/05/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
30/04/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 09:47

Conclusos para despacho
18/04/2016 18:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/03/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
06/03/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 17:32

Juntada de Certidão
23/02/2016 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
17/02/2016 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROGERIO SOUZA PINTO
16/11/2015 11:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
24/10/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2015 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2015 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/10/2015 17:15

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
09/09/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SABRINA APARECIDA VIUDES AIDA
03/09/2015 09:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2015 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2015 18:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/08/2015 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 17:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2015 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2015 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2015 10:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 09:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2015 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 15:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/07/2015 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 15:44

Juntada de Certidão
21/07/2015 15:39

APENSADO AO PROCESSO 0000809-26.2009.8.16.0172
30/06/2015 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 08:27

Conclusos para despacho
29/06/2015 08:27

Juntada de Certidão
11/06/2015 14:11

Recebidos os autos
11/06/2015 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/04/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2015 17:10

Recebidos os autos
18/02/2015 17:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2015 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2015 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2015 14:32

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
14/01/2015 09:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 15:14

Recebidos os autos
16/12/2014 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2014 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2014 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2014 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 14:24

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/12/2014 14:24

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
03/12/2014 10:51

Recebidos os autos
03/12/2014 10:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2014 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2014 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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