03/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR
27/02/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2023 07:56

Recebidos os autos
21/02/2023 07:56

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2023 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
16/02/2023 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2022 09:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/05/2022 09:34

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/05/2022 09:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
21/02/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 15:50

Recebidos os autos
04/02/2022 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 09:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 20:29

DEFERIDO O PEDIDO
20/01/2022 10:50

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 13:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/09/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:01

Recebidos os autos
21/09/2021 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/09/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
20/09/2021 13:13

Recebidos os autos
20/09/2021 13:13

Juntada de CUSTAS
17/09/2021 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
16/09/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2021 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
16/09/2021 14:21

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/09/2021 17:27

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021 16:45

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:43

Juntada de REQUERIMENTO
15/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:54

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021 10:53

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 07:21

OUTRAS DECISÕES
14/09/2021 07:19

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:37

Recebidos os autos
13/09/2021 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2021 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/09/2021 15:46

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:48

Juntada de REQUERIMENTO
09/09/2021 13:34

Juntada de REQUERIMENTO
08/09/2021 18:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/09/2021 13:49

Juntada de REQUERIMENTO
08/09/2021 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 12:24

MANDADO DEVOLVIDO
03/09/2021 08:28

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2021 16:34

Juntada de REQUERIMENTO
01/09/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
31/08/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/08/2021 15:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
30/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
30/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2021 20:11

Expedição de Mandado
27/08/2021 20:11

Expedição de Mandado
27/08/2021 13:11

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
26/08/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
19/08/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 12:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/08/2021 14:22

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2021 14:02

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2021 14:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/08/2021 15:45

Recebidos os autos
15/08/2021 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/08/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2021 01:02

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
16/07/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU
16/07/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
07/07/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 22:18

Recebidos os autos
01/07/2021 22:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 12:06

Expedição de Carta precatória
26/06/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/06/2021 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/06/2021 13:58

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/06/2021 13:56

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
25/06/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2021 13:55

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/06/2021 13:53

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
21/06/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
21/06/2021 08:40

OUTRAS DECISÕES
21/06/2021 08:37

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:21

Recebidos os autos
11/06/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
06/06/2021 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 15:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 16:47

Recebidos os autos
10/05/2021 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo: 0010356-28.2011.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 12/01/2011 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Vítima: JAIR APARECIDO ALVES Réu: DANIEL BARTOLOMEU Vistos e examinados.

Vieram os autos conclusos para fins de revisão da prisão preventiva do acusado, nos termos do atual artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 13.964/2019 (mov. 249.1).

O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão (mov. 253.1).

D E C I D O.

Da análise dos autos, verifica-se que o acusado foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, nos termos do que dispõe o artigo 413, “caput”, do Código de Processo Penal (mov. 113.1).

O acusado permaneceu foragido por mais de 06 (seis) anos, vindo a ser preso preventivamente apenas em 30/08/2017 (mov. 22.1).

Nos termos exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime, tanto que o réu foi pronunciado (mov. 113.1) e houve a confirmação em sede recursal (mov. 166.1).

No que diz respeito ao fumus comissi delicti, a materialidade do delito resta demonstrada pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2, fls. 03), pelas fotografias (mov. 1.3), pelo laudo do exame de necropsia n. º 10/2011 – TDA (mov. 1.7), e pela prova oral produzida nos autos.

Os indícios de autoria já foram analisados quando da decisão de pronúncia (mov. 113.1).

A custódia cautelar restou decretada porque estritamente necessária em garantia da ordem pública, diante da gravidade inquestionável e concreta do fato delituoso, bem como na necessidade da garantia da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal, pois o acusado permaneceu foragido por mais de 06 (seis) anos.

Nesse sentido, a medida cautelar da prisão preventiva ainda é a medida adequada e necessária ao caso dos autos, nos termos do artigo 282, I e II, do Código de Processo Penal. É necessário ressaltar que não é pelo mero transcurso do prazo de lei (sem excesso, note-se) que a necessidade deixou de existir – muito pelo contrário.

O que objetivou o legislador não foi a soltura imediata e automática daqueles para quem o prazo de 90 (noventa) dias se esgotasse, mas apenas que o juiz reavaliasse o caso, especialmente à vista de fato novo ou qualquer circunstância superveniente, de natureza relevante, que abalasse a consistência e a idoneidade (formal e substancial) das razões elencadas para a privação da liberdade do agente.

Não é o caso, pois nada mudou, continuando a prisão preventiva imprescindível ao fim colimado pela referida decisão.

Conforme é ressabido, a prisão preventiva não tem prazo de validade pré-estabelecido, de forma que, mantida a base empírica que a justificou, ela deve ser mantida.

A decisão que impõe a restrição da liberdade permanecerá valendo tanto quanto seja necessária à aplicação da lei penal, à investigação e/ou instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais (artigo 282, inciso I) e adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do agente (artigo 282, inciso II).

Em poucas palavras: conservada a base empírica (fumus commissi delicti – prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria – e periculum libertatis - risco da liberdade do acusado), a prisão provisória tem lugar.

Descabe ao juízo, portanto, decidir novamente o que já decidido se no caso não há alteração dos fundamentos que sustentaram a medida cautelar, apenas para repetição mecânica de argumentos, sob pena de desprestígio e desordem à jurisdição criminal e embaraço ao preceito constitucional da duração razoável do processo.

Por isso que a prisão preventiva se mantém, agora por fundamentação per relationem, amplamente aceita pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive à vista da inovação da lei: “É admitida a fundamentação per relationem para manter a prisão preventiva anteriormente decretada, quando o Magistrado singular faz expressa remissão aos motivos da decretação em razão da permanência das razões que a ensejaram” (RHC 127.896/PR, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 29/06/2020). “Não se reputa ilegal a decisão judicial que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, reporta-se à fundamentação contida no decreto prisional ou nas decisões que analisaram a sua manutenção posteriormente (motivação per relationem), caso essas sejam idôneas, tal como no caso em tela, e os seus pressupostos fáticos e jurídicos ainda se façam presentes” (AgRg no HC 575.312/SP, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 01/07/2020).

Assim, por brevidade e economia, reporta-se aos fundamentos erigidos nas decisões de movs. 1.20, 113.1, 188.1 e 203.1, especialmente quanto à insuficiência/inadequação de outras medidas cautelares, nos termos do artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal, de forma que MANTENHO a prisão preventiva do réu.

Anote-se junto à aba do sistema Projudi, nestes autos principais, fazendo constar que a prisão do acusado foi revista nesta oportunidade, para os fins do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as determinações do termo de audiência de mov. 203.1 Intimações e diligências necessárias.

Toledo, datado e assinado digitalmente.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito
06/05/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2021 12:49

Conclusos para decisão
12/04/2021 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
09/04/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
09/04/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/04/2021 18:14

Expedição de Carta precatória
06/04/2021 15:28

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2021 16:25

MANDADO DEVOLVIDO
31/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
30/03/2021 21:16

Recebidos os autos
30/03/2021 21:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2021 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:34

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
29/03/2021 18:33

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
29/03/2021 18:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
29/03/2021 18:27

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
29/03/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/03/2021 13:43

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/03/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/03/2021 13:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/03/2021 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:47

MANDADO DEVOLVIDO
15/03/2021 13:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
11/03/2021 15:46

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:09

Expedição de Mandado
10/03/2021 17:09

Expedição de Mandado
10/03/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 23:20

Recebidos os autos
01/03/2021 23:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 19:11

Expedição de Carta precatória
26/01/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 18:02

Recebidos os autos
18/01/2021 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 10:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 10:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/01/2021 09:57

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
12/01/2021 09:55

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
04/12/2020 17:31

OUTRAS DECISÕES
09/11/2020 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 12:29

Conclusos para decisão
26/10/2020 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2020 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/10/2020 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 10:02

Juntada de Certidão
15/09/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
05/09/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 15:43

Recebidos os autos
27/08/2020 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 13:26

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2020 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2020 15:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/08/2020 17:39

Conclusos para decisão
28/07/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
21/07/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2020 09:30

Recebidos os autos
26/06/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:08

Conclusos para decisão
24/04/2020 17:10

Recebidos os autos
24/04/2020 17:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/04/2020 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:12

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2020
17/04/2020 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2020
17/04/2020 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2020
17/04/2020 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2020
17/04/2020 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2020
17/04/2020 17:06

Juntada de ACÓRDÃO
09/04/2020 15:43

TRANSITADO EM JULGADO
09/04/2020 15:43

Juntada de Certidão
09/04/2020 15:43

Recebidos os autos
09/04/2020 15:43

Baixa Definitiva
07/03/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
21/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:09

Recebidos os autos
10/02/2020 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 14:25

Juntada de ACÓRDÃO
31/01/2020 18:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
30/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 17:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
19/11/2019 17:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/01/2020 13:30
11/11/2019 15:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2019 13:30
11/11/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2019 13:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/09/2019 13:15

Recebidos os autos
24/09/2019 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/09/2019 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2019 14:20

Conclusos para decisão
23/09/2019 12:21

Recebidos os autos
23/09/2019 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/09/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2019 16:20

Juntada de PARECER
24/05/2019 16:20

Recebidos os autos
24/05/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 12:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/05/2019 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
21/05/2019 13:07

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/04/2019 09:41

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:41

Recebidos os autos
15/04/2019 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2019 17:36

Juntada de CONTRARRAZÕES
11/04/2019 17:36

Recebidos os autos
08/04/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:41

Conclusos para decisão
27/03/2019 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 09:20

Recebidos os autos
12/03/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 17:46

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2019 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2019 11:49

Conclusos para decisão
07/03/2019 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 10:39

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
20/02/2019 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 10:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:00

Conclusos para despacho
19/02/2019 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2019 12:32

Conclusos para despacho
30/01/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
22/01/2019 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 17:07

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
11/01/2019 15:28

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:27

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/11/2018 17:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
14/11/2018 08:46

Recebidos os autos
12/11/2018 14:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/11/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 15:55

Expedição de Carta precatória
01/11/2018 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 10:08

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
18/10/2018 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2018 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/08/2018 02:12

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
30/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 15:19

Recebidos os autos
18/07/2018 15:19

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
15/07/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2018 14:10

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2018 15:49

Expedição de Certidão GERAL
19/06/2018 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/06/2018 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/06/2018 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:10

Conclusos para despacho
19/03/2018 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 14:18

Conclusos para despacho
26/02/2018 15:24

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
08/02/2018 15:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/01/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/01/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 13:38

Conclusos para despacho
26/01/2018 13:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/01/2018 12:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/01/2018 21:01

Recebidos os autos
23/01/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2018 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2018 15:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2018 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 14:29

Conclusos para decisão
22/01/2018 14:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/01/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2018 14:14

PROCESSO SUSPENSO
10/01/2018 14:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2018 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 14:14

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2017 13:12

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
07/12/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 12:23

Conclusos para despacho
04/12/2017 13:14

Expedição de Certidão GERAL
04/12/2017 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/11/2017 15:11

Expedição de Carta precatória
29/11/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 12:36

Conclusos para despacho
28/11/2017 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
28/11/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
17/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/11/2017 17:27

Expedição de Carta precatória
06/11/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 15:23

Juntada de INFORMAÇÃO
01/11/2017 12:29

Conclusos para despacho
27/10/2017 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL BARTOLOMEU
17/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 12:25

Conclusos para despacho
02/10/2017 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2017 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2017 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 17:23

Conclusos para despacho
15/09/2017 17:23

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2017 15:06

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/09/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 15:35

Conclusos para decisão
14/09/2017 15:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/09/2017 16:25

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
11/09/2017 15:14

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2017 17:17

Juntada de Certidão
06/09/2017 17:17

Recebidos os autos
06/09/2017 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/09/2017 17:05

Expedição de Carta precatória
06/09/2017 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 16:07

Recebidos os autos
06/09/2017 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2017 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2017 15:21

Juntada de MANDADO DE PRISÃO
05/09/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 13:24

Conclusos para despacho
05/09/2017 13:23

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2016 15:55

Recebidos os autos
11/10/2016 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 15:47

PROCESSO SUSPENSO
11/10/2016 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2016 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 11:17

Conclusos para decisão
10/10/2016 11:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/06/2016 13:19

PROCESSO SUSPENSO
15/06/2016 13:13

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2016 08:42

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2016 18:42

Expedição de Mandado
17/05/2016 10:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2016 10:24

Recebidos os autos
07/05/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 11:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2016 18:56

APENSADO AO PROCESSO 0003170-51.2011.8.16.0170
03/03/2016 18:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/03/2016 18:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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