TJPR - 0030135-73.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE IVAN DE LIMA

CPF *53.***.*97-72

ELIANE SOARES DE ANDRADE DE LIMA

CPF *19.***.*44-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILIA GARCES RICETTI FERNANDES

CPF *26.***.*12-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDEMIR JOSÉ RISSO

  • 26/04/2025 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDEMIR JOSÉ RISSO

  • 04/12/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 19:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/09/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE IVAN DE LIMA

  • 04/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SOARES DE ANDRADE DE LIMA

  • 24/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 21:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2024 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2024 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/02/2024 21:50

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/02/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDEMIR JOSÉ RISSO

  • 27/12/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:27

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 23/10/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 23/10/2023 07:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/10/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/10/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2023 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/03/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDEMIR JOSÉ RISSO

  • 09/03/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 02:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/02/2023 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 19/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDEMIR JOSÉ RISSO

  • 10/10/2022 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SOARES DE ANDRADE DE LIMA

  • 19/07/2022 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:31

    NOMEADO PERITO

  • 07/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 13:02

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SOARES DE ANDRADE DE LIMA

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE IVAN DE LIMA

  • 16/09/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 09:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 13/07/2021 22:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 19:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 14:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/06/2021 20:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 21:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030135-73.2020.8.16.0001 Processo:   0030135-73.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$155.982,88 Autor(s):   ELIANE SOARES DE ANDRADE DE LIMA (CPF/CNPJ: *19.***.*44-89) Travessa Irani, 39 - Afonso Pena - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.040-445 JOSE IVAN DE LIMA (RG: 133221875 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*97-72) Travessa Irani, 39 - Afonso Pena - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.040-445 Réu(s):   MARILIA GARCÊS RICETTI FERNANDES (CPF/CNPJ: *26.***.*12-69) Rua José Spoladore, 77 BL 11 AP 302 - Jardim Nações Unidas - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-656         1.

    Trata-se de embargos de declaração (mov. 45.1) opostos pela parte autora em face da decisão de mov. 31.1, alegando contradição, destacando que o imóvel aceito como garantia para a suspensão da execução de título extrajudicial em apenso se trata de bem de família e, assim, pleiteia que seja esclarecido se a penhora sobre o imóvel de propriedade dos embargantes foi efetivada nestes autos ou refere-se apenas à penhora realizada nos autos de execução de título extrajudicial nº 0001970-80.2001.8.16.0001.

    Decido.          Conheço dos embargos de declaração de mov. 45.1, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.

    Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura ou contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar, ou para corrigir erro material.

    Em que pesem as razões invocadas, inexiste vício na decisão atacada, restando evidente que o embargante se insurge no tocante ao entendimento do Juízo, não por qualquer erro interno do julgado.

    Ora, os embargos de declaração têm como escopo corrigir eventual defeito da decisão e não alterar o julgamento nela inserido.

    Sobre o tema já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2.

    Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita.” (Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 717356/MT (2005/0007676-8), 1ª Turma do STJ, Rel.

    DENISE ARRUDA. j. 26.06.2007, unânime, DJ 02.08.2007).

    Ademais, conforme já explanado na decisão de mov. 31.1, a penhora sobre o imóvel de propriedade dos embargantes, formalizada nos autos de execução de título extrajudicial em apenso (mov. 56.1 e 171.2), foi o que prestou como garantia para a suspensão do referido processo, não havendo que se falar em nova penhora na presente ação.

    Ainda, cumpre esclarecer que ainda não houve o reconhecimento e análise da impenhorabilidade do imóvel de propriedade dos autores, mas tal questão foi tão-somente levantada a fim de embasar a análise do requisito do perigo de dano para para a concessão da tutela de urgência pleiteada, ou seja, foi realizado mero exame sumário da matéria, que será, por óbvio, posteriormente apreciada quando do exame do mérito.

    Além disso, saliente-se que os embargantes não correm risco de expropriação do imóvel até o julgamento desta demanda, uma vez que foi deferido o pedido de tutela de urgência para a suspensão do processo de execução de título extrajudicial sob nº 0001970-80.2001.8.16.0001 (em apenso).

    Por fim, ressalte-se que, havendo insatisfação da parte autora acerca do bem aceito como garantia, poderá pleitear, a qualquer momento, sua substituição, desde que haja caução idônea, preenchendo os requisitos previstos no §1º, do art. 919, do CPC.

    Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.   2.

    No mais, em que pesem as diligências encetadas para a citação e o teor da certidão de mov. 49.1, como a ora embargada tem procurador constituído nos autos da execução em que figura como credora, dispensa-se a sua citação pessoal nos presentes autos de embargos de terceiro, como permite o §3º do art. 677 do CPC, in verbis: "Art. 677. (...)  § 3º A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal." Assim, cite-a por meio do seu procurador nos autos sob n. 1970-80.2001.8.16.0001. 3.

    Intimem-se.    Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

  • 04/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 09:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:33

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/02/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/01/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0001970-80.2001.8.16.0001

  • 11/01/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:38

    Distribuído por dependência

  • 08/01/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 14:19

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 22/12/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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