TJPR - 0004197-59.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

C M HORN DE DEUS ME

CNPJ: 15.704.750/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA BELEM PRADELLA

CPF *10.***.*33-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 05/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA BELEM PRADELLA

  • 20/02/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/09/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/12/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:24

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 30/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 26/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 21:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 21:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/11/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA BELEM PRADELLA

  • 27/06/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE C M HORN DE DEUS ME

  • 20/04/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/03/2022 07:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/09/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA BELEM PRADELLA

  • 25/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004197-59.2019.8.16.0115   Processo:   0004197-59.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$7.539,26 Polo Ativo(s):   C M Horn de Deus ME Polo Passivo(s):   PAMELA BELEM PRADELLA

    Vistos. 1.

    Ante o descumprimento do acordo entabulado, dou início à fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SisbaJud, no montante apresentado. 5.1.

    Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.2.

    Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 7.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 10 dias. 8.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 9.

    Diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:40

    Processo Reativado

  • 07/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2019

  • 09/12/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2019 12:25

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 06/12/2019 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 04/11/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 10:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 10:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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