TJPR - 0005734-83.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NEILENE APARECIDA ZANOTTO

CPF *62.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 17.578.066/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NEILENE APARECIDA ZANOTTO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/09/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NEILENE APARECIDA ZANOTTO

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/02/2022 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 11:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/12/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2021 10:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 24/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/09/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 13:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 05/07/2021 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]    Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Processo nº: 0005734-83.2021.8.16.0030    Polo Ativo(s): NEILENE APARECIDA ZANOTTO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANÁ       1.

    Recebo a complementação à petição inicial de evento 11. 1.1.

    Procedam-se as anotações necessárias junto ao sistema Projudi e ao Cartório Distribuidor em relação ao valor da causa. 2.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 3.

    Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 4.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 5.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 6.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 5 desta decisão. 7.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias.

    Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  8.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 05/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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