TJPR - 0006897-84.2013.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF *69.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 21:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 12/04/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/04/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FRANCISCO DA SILVA

  • 15/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:04

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 03/03/2023 06:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FRANCISCO DA SILVA

  • 14/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/06/2022 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 23:30

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/03/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/10/2021 07:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 07:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/10/2021 07:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2021 10:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FRANCISCO DA SILVA

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006897-84.2013.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.739,04 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   RONALDO FRANCISCO DA SILVA Vistos, etc.

    Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de penhora.

    Preliminarmente, considerando a citação editalícia da parte executada e a ausência de manifestação do Curador Especial originariamente nomeado, nomeio, em substituição, a  Dra.

    Bianca Goulart Felipin, OAB/PR 104200, advogada militante nesta Comarca, cujo endereço é conhecido da Serventia, para funcionar nos autos como Curadora Especial.

    Na oportunidade, majoro o valor fixado a título de honorários advocatícios para R$300,00 (trezentos reais), pois o valor fixado na decisão de mov. 32.1, ou seja, R$200,00 (duzentos reais), não está compatível com o determinado pela Resolução Conjunta n. 015/2019 - PGE/SEFA.

    Intime-se, para dizer se aceita o encargo confiado e, em caso positivo, para que apresente embargos à execução fiscal ou exceção de pré-executividade, no prazo legal.

    Observe-se que não será recebida qualquer manifestação por negativa geral ou genérica.

    No mais, observe-se as disposições da decisão de mov. 32.1.

    Ante a ausência de manifestação do curador antes nomeado, à Secretaria para que oficie à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Maringá/PR, informando a situação.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 00:24

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2019 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/08/2019 16:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/03/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/03/2019 15:40

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 01/03/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/11/2018 12:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2018 16:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/07/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 04/07/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 16:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/07/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2018 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO FRANCISCO DA SILVA

  • 21/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2016 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2016 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2015 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2015 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/04/2015 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2015 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2015 14:32

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2014 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2014 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2014 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2014 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2014 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 17:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 10/12/2013 09:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 09:57

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2013 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2013 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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