TJPR - 0000193-08.1988.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S. A. EM LIQUIDACAO

CNPJ: 76.510.908/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCTAVIANO BASILIO DUARTE

CPF *59.***.*81-49

INDUSTRIAS REUNIDAS CARIRI S/A

CNPJ: 07.387.400/0001-40

MARIA DO CARMO SUCUPIRA DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BLAS GOMM FILHO

CPF *55.***.*90-25

SILVIA ARRUDA GOMM

CPF *77.***.*96-20

PASCHOAL PUCCI NETO

CPF *45.***.*79-39

AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

CNPJ:

PAOLLA BOIKO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 10/07/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2023 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 11:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 22/11/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 11:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 18/05/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000193-08.1988.8.16.0004 Os embargos de declaração foram interpostos dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil, contudo não merece prosperar tal pretensão, já que não consubstanciado qualquer omissão, erro material, obscuridade ou contradição na decisão embargada (hipóteses do artigo 1.022 do CPC).

    Verifica-se que o posicionamento adotado restou bem delimitado na fundamentação da decisão atacada (ref.131.1), motivo pelo qual o mantenho, sendo certo que, se a parte não concordou com o posicionamento delineado, deve fazer uso do recurso próprio para tanto.

    Ademais, o Estado do Paraná está com a razão quanto ao aventado na manifestação de referência 162.1, uma vez que o descumprimento do acordo noticiado pelo próprio executado enseja o prosseguimento da execução, dispensando qualquer comunicação específica nesse sentido.

    Portanto, REJEITO o pleito de embargos de declaração de ref.155.1, permanecendo incólume a decisão de ref.131.1, devendo a Secretaria cumprir integralmente aquela decisão.  Diligências necessárias, cumprindo-se, no que couber, a Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 18:17

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2021 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/02/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 17/12/2020 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 29/09/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 19:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/08/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAOLLA BOIKO

  • 02/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 01/06/2020 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2020 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2020 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 09:47

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 25/11/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/12/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/10/2018 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OCTAVIANO BASILIO DUARTE

  • 26/10/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 19/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2018 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2018 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2018 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 12:56

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/07/2018 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/07/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/07/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/07/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AGROINDUSTRIAL AMAPEC LTDA

  • 24/05/2018 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000255-48.1988.8.16.0004

  • 07/05/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/1988

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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