TJPR - 0006025-20.2013.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO RODRIGUES PENES

CPF *81.***.*59-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 15:52

    Processo Reativado

  • 09/09/2022 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INCINERAÇÃO

  • 09/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 09/09/2022 15:07

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/09/2022 15:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/09/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 17:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/02/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 09/02/2022 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/02/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 15:53

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 20:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/11/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/10/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 08:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/09/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 26/08/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 10:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 20:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/06/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 20:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0006025-20.2013.8.16.0077 Processo:   0006025-20.2013.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/07/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   LEANDRO RODRIGUES PENES Vistos e examinados estes autos de Ação Penal n. 0006025-20.2013.8.16.0077. 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu por termo nos autos (mov. 128.6), pois tem legitimidade e interesse recursal, até porque, é tempestivo. 2.

    Intime-se o Réu para que apresente razões e, após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente suas contrarrazões, ambos no prazo de 08 [oito] dias. 2.1.

    Acaso o Defensor Nomeado permaneça inerte, em substituição, nomeie-se em Cartório, por certidão, Defensor, segundo a lista elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. 2.1.1.

    Intime-se, em seguida, para apresentação da peça defensiva, no prazo legal. 3.

    Por derradeiro, remeta-se o feito ao E.

    Tribunal de Justiça do Paraná, com nossas cordiais homenagens. 4.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente.

    Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2020 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2020 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 22:35

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:41

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 26/06/2020 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2020 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2020 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 22:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2020 22:37

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 14:10

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 24/02/2020 18:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 04/10/2018 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2018 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/03/2018 15:18

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/10/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/08/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 17:26

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2016 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2016 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 17:37

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2016 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2016 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2016 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2016 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2015 19:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2015 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 18:09

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2015 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/09/2015 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/08/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2015 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2015 18:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/05/2015 08:29

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2015 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2015 20:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 16:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2015 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2015 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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