TJPR - 0001398-22.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HDI SEGUROS S.A

CNPJ: 29.980.158/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 11:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2023

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 21:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2023 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 08/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 17/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 21:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 05/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2022 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 21:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 04/07/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 23/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 23/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 11/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 27/05/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL AUTOS nº 0001398-22.2018.8.16.0004 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM Autora: HDI SEGUROS S.A.

    Ré: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Da decisão saneadora (Mov. 88.1), a autora requereu ajustes, com fundamento no art. 357, §1º, do CPC, em que alegou, em suma: a) a prova técnica simplificada visa a inquirição de especialista para demonstrar se “a ocorrência de oscilação na rede elétrica no dia dos fatos seria capaz de causar danos” e, portanto, deve ser deferida; b) cabe à ré demonstrar o rompimento de nexo causal (Mov. 92.1).

    Relatados, DECIDO.

    De início, o art. 14, caput, do CDC, dispõe que “o fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

    Logo, ainda que a responsabilidade independa de prova de culpa, necessária a demonstração da sua ação ou omissão, do resultado lesivo e do nexo causal entre ambos, cabendo à concessionária demonstrar as causas excludentes da sua responsabilidade, como inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, nos termos do art. 14, §3º, do CDC. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PRPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL

    Por outro lado, estabelece o art. 464, §2º, do CPC, que poderá ser deferida a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

    Contudo, a prova técnica simplificada não se revela útil para demonstrar o nexo de causalidade porque, antes do nexo causal, devem ser produzidas provas efetiva da causa, ou seja, que ocorreu a oscilação na rede de energia elétrica, a despeito de o relatório da concessionária não registrar oscilação ou interrupção do fornecimento de energia na unidade consumidora.

    ANTE O EXPOSTO, impõe-se INDEFERIR o pedido de produção de prova técnica simplificada para comprovação do nexo de causalidade.

    Todavia, como forma de ajuste da decisão, a fim de evitar cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze dias), indiquem as provas que pretendem produzir, a fim de demonstrar a efetiva oscilação de energia elétrica.

    De igual modo, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça quanto ao pedido de expedição de ofício ao INMET, mormente porque não se manifestou na especificação de provas.

    Enfim, voltem conclusos para análise.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua da Glória, n° 362 Centro Cívico, Curitiba/PR

  • 05/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 06/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 13/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/06/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 12/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 21/01/2020 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2019 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 28/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2019 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA PROCEDIMENTO COMUM

  • 21/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 05/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 05/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 02/07/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 08:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2019 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

  • 03/01/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 29/10/2018 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/09/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 24/08/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 20/08/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2018 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S/A

  • 19/05/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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