TJPR - 0002047-66.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA

CPF *37.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PR

CNPJ: 95.589.289/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2025 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

  • 26/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 08:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2024 00:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/08/2023 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 14:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/08/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/08/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA

  • 22/06/2023 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:55

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 02/02/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 22:10

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 15:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 28/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 26/01/2022 17:55

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2022 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    A presente demanda versa sobre pleitos relacionados com a base de cálculo do pagamento do adicional de insalubridade aplicável aos servidores públicos do Município de Salto do Lontra, cuja discussão está atrelada à observância ou não da Lei n. 315/1977 que é omissa neste tocante, ao passo que o Município vem utilizando o salário mínimo nacional como base de cálculo. 2.

    Ocorre que a Parte Autora discute a constitucionalidade da utilização de tal base de cálculo, situação que pode motivar interesse ao Representante do Ministério Público de atuação no feito. 3.

    Portanto, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 1 de 1

  • 06/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 15:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/03/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 08:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/01/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

  • 26/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 21:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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