TJPR - 0006446-98.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANA DE SOUZA PACHECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2022 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 07/11/2022 11:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/11/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 16:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/10/2022 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2022 10:16

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/10/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 14:47

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1775 - E-mail: [email protected] Processo:   0006446-98.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Dano Data da Infração:   18/07/2020 Vítima(s):   JOSE ALEXANDRE SANTOS BERNARDINO Autor do Fato(s):   GIOVANA DE SOUZA PACHECO SENTENÇA Contra a parte infratora foi lavrado termo circunstanciado por delito de dano, previsto no artigo 163, caput, do Código Penal, cuja persecução depende de queixa-crime, nos termos do artigo 167, do referido diploma.

    Na espécie, o prazo de seis meses previsto no artigo 103 do Código Penal transcorreu sem qualquer manifestação.

    Portanto, operou-se a decadência do direito da parte noticiante.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada Giovana de Souza Pacheco, fulcrado nos artigos 38 do Código de Processo Penal, e 107, IV, do Código Penal.

    P.R.I.

    Depois, arquive-se.

    Oportunamente, quanto ao crime de resistência, determino o prosseguimento do feito, pois pende nos autos a comprovação de cumprimento da transação homologada, consoante se vê do evento ‘29.1’.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

  • 06/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 17:01

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 24/02/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 21:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 09:07

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/11/2020 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0006472-96.2020.8.16.0033

  • 26/11/2020 16:40

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 26/11/2020 16:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 24/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 12:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/07/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 23:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2020 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2020 23:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 23:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/07/2020 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2020

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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