TJPR - 0000339-26.2020.8.16.0134
1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 21:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/08/2024 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/08/2024 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/08/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
22/08/2024 13:12
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/08/2024 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2024 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2024 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2024 14:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2024 14:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/08/2024 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/08/2024 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 20:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/07/2024 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 20:39
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 20:38
Recebidos os autos
-
24/07/2024 20:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2024 20:38
Distribuído por dependência
-
24/07/2024 20:38
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2024 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/07/2024 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/07/2024 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/06/2024 13:03
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2024 14:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/05/2024 14:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/04/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE E. J. MAGRI MADEIRAS LTDA
-
09/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELIOMAR MAGRI E CIA LTDA
-
09/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELIOMAR MAGRI
-
08/04/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/04/2024 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/04/2024 17:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/04/2024 17:38
Distribuído por dependência
-
08/04/2024 17:38
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2024 17:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/04/2024 17:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/03/2024 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 14:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2024 00:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/03/2024 00:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/03/2024 00:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/02/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/01/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 16:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
09/01/2024 18:10
Pedido de inclusão em pauta
-
09/01/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/01/2024 13:21
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/01/2024 13:21
Distribuído por dependência
-
08/01/2024 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2023 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2023 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2023 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 14:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/12/2023 17:42
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
02/12/2023 17:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/10/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 17:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59
-
20/10/2023 18:20
Pedido de inclusão em pauta
-
20/10/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 13:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/10/2023 13:19
Recebidos os autos
-
19/10/2023 13:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2023 13:19
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/10/2023 12:59
Recebido pelo Distribuidor
-
19/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/10/2023 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/10/2023 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2023 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/09/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 14:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/06/2023 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/06/2023 12:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2023 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/06/2023 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
17/05/2023 14:03
Juntada de LAUDO
-
25/04/2023 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2023 00:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
15/03/2023 14:10
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/03/2023 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/02/2023 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/01/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/01/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
30/11/2022 13:48
Juntada de Petição de laudo pericial
-
30/09/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/08/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 08:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/08/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/07/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/07/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/07/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 11:37
OUTRAS DECISÕES
-
21/06/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:36
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/06/2022 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
29/04/2022 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
29/04/2022 14:18
Baixa Definitiva
-
29/04/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/04/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/04/2022 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/03/2022 07:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/03/2022 07:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/03/2022 07:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
23/02/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 15:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
15/02/2022 14:29
Pedido de inclusão em pauta
-
15/02/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 12:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/12/2021 02:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2021 17:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/12/2021 04:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/12/2021 19:29
PROCESSO SUSPENSO
-
02/12/2021 19:29
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/11/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
13/11/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/11/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 19:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/11/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE E. J. MAGRI MADEIRAS LTDA
-
04/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/11/2021 17:52
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2021 17:52
Distribuído por sorteio
-
04/11/2021 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2021 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/11/2021 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/11/2021 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/11/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/10/2021 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/10/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/09/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/09/2021 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/09/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/09/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 18:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/07/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/07/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 18:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 20:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 14:30
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
10/06/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 17:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/06/2021 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 20:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 17:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/05/2021 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 00:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000339-26.2020.8.16.0134 Embora haja alegação reiterada do banco requerido de que já juntou aos autos os documentos que possui, tendo em vista a prescrição que se opera à guarda dos documentos pelas instituições bancárias, de acordo com a jurisprudência pátria, a guarda dos documentos é consectário do dever de informação aplicável às relações contratuais, de modo que o banco somente pode se eximir do dever de exibição dos documentos pleiteados mediante a alegação e a respectiva comprovação de excludente, como, por exemplo, caso fortuito ou força maior, mas nunca a negligência na observância de seus deveres inerentes à boa-fé objetiva.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL (2).
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
INTERESSE DE AGIR.
DECADÊNCIA CDC.
FORNECIMENTO DE EXTRATOS.
PAGAMENTO DOS CUSTOS DA OPERAÇÃO.
DEVER DO BANCO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
POSSIBILIDADE DE NÃO LOCALIZAÇÃO OU INEXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS.
IRRELEVÂNCIA.
DEVER DE GUARDA DOS DOCUMENTOS PELO BANCO DURANTE O PRAZO PRESCRICIONAL.
SUCUMBÊNCIA. 1.
Sob pena de violação aos princípios da probidade e boa-fé objetiva, nos termos dos art. 113 e art. 422, ambos do Código Civil, é dever inerente à instituição financeira prestar informações aos seus clientes sobre os serviços e produtos que lhe são fornecidos (art. 52, do CDC) independentemente do fornecimento de extratos bancários ou prévio pedido administrativo, os quais não eximem o interesse de agir do autor na propositura de ação cautelar de exibição de documentos.
Ademais, o pagamento de tarifas pela exibição de documentos é inexigível, pois é dever inerente da instituição bancária a exibição aos seus clientes de quaisquer documentos que lhe sejam requeridos (extra ou judicialmente), independentemente do pagamento dos custos da operação. 2.
Os débitos de taxas e tarifas realizados por instituição financeira em conta corrente não se submetem ao prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal Justiça (REsp nº 685297/MG). 3.
Compete ao banco exibir os documentos sempre que requeridos, e guardá-los enquanto não transcorrido o prazo prescricional ordinário. 4.
Contestada a obrigação de exibição de documentos, não há que se falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois instalada a relação jurídica entre partes, deve o julgador condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado conforme bem ocorreu no caso dos autos.
APELAÇÃO CÍVEL (1).
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
MANUTENÇÃO.
PLEITO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO. 1.
A súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça prescreve que "na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória", de modo que em caso de resistência do réu na apresentação dos documentos, cabível - apenas - sua busca e apreensão. 2.
Devem ser mantidos os honorários de advogado que atendem a equidade prevista no art. 20, §4º, do CPC, e fixados levando em conta os critérios dispostos nas alíneas "a", "b" e "c", do § 3.º do art. 20, do CPC aplicados ao caso concreto, traduzindo-se em quantia apta a remunerar condignamente o patrono da parte vencedora. 3. É admissível a compensação da verba honorária, em face da sucumbência recíproca, por não colidir com o Estatuto da Advocacia (Súmula 306 do STJ).
RECURSO (2) NÃO PROVIDO.
RECURSO (1) NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 885528-3 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 16.05.2012).
No caso em comento, tratando-se de ação constitutiva-negativa cumulada com pedido de exibição de documentos ajuizada dentro do prazo prescricional, dado o caráter pessoal, e se comprovado o prévio pedido administrativo de exibição de documento, desatendido, o que será ponderado por ocasião da prolação da sentença, deve a instituição financeira responder pelas despesas processuais, assim consideradas, as custas e os honorários advocatícios. Por fim, advirto que eventuais inconformismos com a presente decisão devem ser manifestados pela parte interessada por meio dos recursos processuais disponíveis pela legislação processual civil pátria, vez que cabe ao Juízo a repressão aos pleitos meramente postulatórios, nos termos do artigo 139, III, do Código de Processo Civil.
Portanto, dou prosseguimento ao feito, e DETERMINO a intimação das partes para que ratifiquem as provas pleiteadas nos movs. 56.1 e 57.1.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se a Portaria nº 01/2019 no que for pertinente.
Intimações e diligências necessárias.
Pinhão/PR, 29 de abril de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto -
30/04/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:03
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE E. J. MAGRI MADEIRAS LTDA
-
19/02/2021 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2020 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/10/2020 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 18:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2020 18:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/09/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 10:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2020 09:19
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2020 15:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2020 08:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/09/2020 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
27/07/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/07/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2020 14:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/07/2020 14:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 12:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/02/2020 12:39
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 15:24
Recebidos os autos
-
18/02/2020 15:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/02/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
13/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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