TJPR - 0002059-96.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MABELY LUPEPSA PAGNUSSAT

CPF *67.***.*30-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 09.445.595/0001-63

PAMELA APARECIDA DE SOUZA DENGO-ME

CNPJ: 08.070.723/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/06/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2024 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA APARECIDA DE SOUZA DENGO-ME

  • 11/08/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/07/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA APARECIDA DE SOUZA DENGO-ME

  • 24/04/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 21/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/12/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2022 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 18/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 12:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:27

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2022 15:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2022 14:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/08/2022 13:30

  • 10/08/2022 14:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 03/08/2022 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/08/2022 13:30

  • 03/08/2022 16:08

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/07/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/08/2022 13:30

  • 11/07/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2022 08:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 11/07/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 21:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 05/07/2022 14:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:53

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2022 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/02/2022 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2022 09:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2021 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002059-96.2018.8.16.0134 Ante o indicado pela parte embargante (mov. 142.1), eis que documentalmente comprovado (mov. 142.2), DEFIRO o pedido.

    Para tanto, uma vez que ambas as partes já foram devidamente intimadas acerca da realização da audiência designada em sede de decisão saneadora lançada no mov. 136.1 (movs. 141.0 e 143.0), redesigno-a para 23 de agosto de 2021, às 13 horas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 13 de maio de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 13/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/05/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/05/2021 12:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002059-96.2018.8.16.0134 Processo:   0002059-96.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$44.993,08 Embargante(s):   MABELY LUPEPSA PAGNUSSAT (RG: 87050254 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*30-40) Av.

    Trifon Hanyscz, 01 - Bairro das Araucárias - PINHÃO/PR - E-mail: [email protected] Embargado(s):   PAMELA APARECIDA DE SOUZA DENGO-ME (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-79) Av.

    Hipolito Aires de Arruda , 39 - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 Pedevesa Distribuidora de Petróleo Ltda (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-63) Avenida Sete de Setembro, 4500 loja 02 andar SL - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-085       DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro proposto por MABELY LUPEPSA PAGNUSSAT em face de PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e PAMELA APARCIDA DE SOUZA DENGO – ME, sob o argumento de que a fraude à execução alegada nos autos principais não deve prosperar, eis que a adquirente do imóvel penhorado, ora embargante, é adquirente de boa-fé.

    Para tanto, juntou documentos comprobatórios das alegações sustentadas (movs. 1.1/1.24).

    Após o recebimento do feito com a determinação de suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos matriculados sob nº 2.646 e nº 2.647, ambos do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão - PR (mov. 13.1), foram devidamente citados os embargados (movs. 31.1).

    Em sede de contestação (mov. 33.1), a embargada PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA afirmou a ocorrência de fraude à execução, porque não há distinção entre Pamela pessoa física e jurídica, por se tratar de empresário individual (Comprovante de inscrição e situação cadastral juntado no mov. 134.4 da execução), entendimento consolidado perante o Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1.355.000) e Tribunal de Justiça do Paraná (Ag.

    Instrumento 1722572-0).

    Impugnação à contestação juntada ao mov. 38.1.

    Intimadas as partes acerca das provas pretendidas (mov. 39.1), ambas as partes se manifestaram (movs. 44.1 e 45.1), sendo o feito julgado antecipadamente procedente (mov. 47.1), com acolhimento parcial somente do recurso de embargos de declaração apresentados pela empresa embargada (mov. 58.1).

    Interposto recurso de apelação pela embargada PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, foi provido (mov. 84.1), com trânsito em julgado em 06/10/2020 (mov. 86).

    Intimadas as partes acerca da baixa dos autos da Instância Superior (mov. 89.1), a embargante pugnou pelo saneamento do feito (mov. 94.1).

    Por ato ordinatório foram novamente intimadas as partes acerca das provas pretendidas (mov. 99.1), a embargante pleiteou pela produção de prova documental, oral, consistente no depoimento pessoal das representantes do representante da embargante e oitiva de testemunhas, e inspeção judicial (mov. 104.1); a embargada, por sua vez, requereu: a expedição de ofício à Agência da Receita Estadual em Guarapuava/PR, solicitando que informe se a empresa Ezoraldo José Rocha – Me (CNPJ nº 24.977.512/0001- 70), que a embargante alegou ter operado no local quando adquiriu o imóvel, possuiu inscrição Estadual e, em caso positivo, a data do requerimento, o período de atividade, e a relação de Notas Fiscais de entrada e saída no período de 10.06.2016 a 11.07.2017, a obtenção, via INFOJUD, de declaração de imposto de renda dos anos calendários 2016 e 2017 da empresa Ezoraldo José Rocha), a prova oral, consistente no depoimento da representante legal da embargante, e, o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas formulado pela embargante no mov. 104.1, pela preclusão, pois nos termos do artigo 677, do CPC, o rol deveria ter sido apresentado na petição inicial (mov. 105.1).

    Pela Serventia, conforme determinado pelo Juízo (mov. 114.1), foi certificada a inexistência de arrematação dos bens objeto do presente litígio (mov. 155.1).

    Em sede de decisão, restou saneado o feito, dispensando a realização de audiência de conciliação; fixando como pontos controvertidos a ocorrência de sucessão empresarial, a má-fé da parte embargante e a existência de fraude à execução; deferida a produção de prova documental; determinada a expedição de ofício o à Agência da Receita Estadual em Guarapuava - PR, solicitando informações acerca da empresa Ezoraldo José Rocha – ME (CNPJ 24.***.***/0001-70), bem como a sua inscrição Estadual e, em caso positivo, a data do requerimento, o período de atividade e a relação de Notas Fiscais de entrada e saída no período de 10/06/2016 a 11/07/2017; a consulta pelo Sistema INFOJUD da declaração de imposto de renda dos anos calendários 2016 e 2017 da empresa Ezoraldo José Rocha – ME; indeferida a inspeção in loco, vez que desnecessária para o deslinde da causa; postergada a necessidade de produção da prova oral para depois da juntada da prova documental (mov. 117.1).

    Juntada aos autos a consulta negativa do INFOJUD (movs. 121.1/121.2), manifestou-se a embargada (mov. 125.1).

    Expedido ofício à Receita Estadual (mov. 122.1), foi juntada a resposta aos autos, com as informações acerca da acerca da empresa Ezoraldo José Rocha – ME (CNPJ 24.***.***/0001-70), da qual se manifestou a embargante, pugnando pela designação de audiência de instrução para oitiva do representante da referida empresa (mov. 128.1).

    Intimada a embargada para manifestação acerca do ofício respondido (mov. 130.1), manifestou-se, reiterando o pedido de indeferimento da produção da prova testemunhal, pela preclusão do rol, vez que deveria ter sido apresentado na peça inicial, bem como a improcedência dos embargos, para declarar a ineficácia da venda dos imóveis e reconhecer a sucessão empresarial (mov. 134.1).

    Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    Nesta oportunidade, com fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil, dou continuidade às deliberações relativas ao saneamento do feito, vez que já foram devidamente produzidas as provas documentais determinadas pelo Juízo, restando postergada, tão somente, a análise acerca da produção da prova testemunhal (mov. 117.1).

    No que tange à produção das provas, a incumbência do ônus da prova, nos termos da norma do artigo 373, do Código de Processo Civil, compete ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso I), e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II).

    Para tanto, sendo o juiz o destinatário da prova, ele pode determinar aquelas que entende necessárias à instrução do processo, em conformidade com os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento motivado, nos termos do caput do artigo 370 do Código de Processo Civil, bem como indeferir a produção de provas meramente protelatórias ou inúteis, nos termos do parágrafo único do referido artigo.

    Dessa forma, considerando que é direito cristalino da autora/embargante a produção de provas que constituam o seu direito de provar que não houve qualquer sucessão empresarial alegada, bem como a fim de evitar novas e futuras arguições de nulidade, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na prova testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes, nos termos pleiteados.

    Além disso, o § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, que disciplina acerca do saneamento e organização do processo, é expresso ao normatizar que: “Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas”.

    No caso dos presentes autos observa-se que no saneamento do feito a análise e consequente determinação ou não da produção da prova testemunhal fora postergada, não havendo que se falar em preclusão do rol, posto que, inclusive, cabendo a este momento processual a análise da necessidade da prova, o prazo legal concedido à parte, nos termos determinados pela legislação processual civil brasileira, nestes termos, sequer iniciou.

    Nos termos do artigo 361 do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução para o dia 31 de maio de 2021, às 14h30min.

    A parte embargante deverá apresentar rol de testemunhas em 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado a intimação, de acordo com o artigo 455 da Código de processo Civil.

    Quanto ao depoimento pessoal pleiteado pela embargada, a secretaria deverá observar o artigo 385 do Código de Processo Civil.

    No mais, DEFIRO a produção de prova documental, apenas no que tange a documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

    Faço constar, nesta oportunidade, que as provas documentais já produzidas serão analisadas quando da prolação da competente sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 29 de abril de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 13:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2021 17:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 18:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 18:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/11/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001761-46.2014.8.16.0134

  • 22/10/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/10/2020 14:40

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 14:40

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 24/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2020 16:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/09/2020 13:30

  • 10/08/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2020 16:52

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 04/08/2020 02:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/08/2020 00:00 ATÉ 28/08/2020 23:59

  • 21/07/2020 16:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 07:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 21/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 11/03/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 10/03/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2020 15:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2020 00:00 ATÉ 31/01/2020 23:59

  • 21/11/2019 11:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/11/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/07/2019 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2019 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2019 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 12/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 14:39

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/02/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/12/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/11/2018 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/11/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2018 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2018 10:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PAMELA APARECIDA DE SOUZA DENGO-ME

  • 24/09/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 12:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 12:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004805-41.2020.8.16.0109

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fagner Maciel

Advogado: Anna Christina Castelo Branco Pereira Fo...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0003333-27.2021.8.16.0058

Anderson Carraro Hernandes

Luiz Egidio Guevara Panceri

Advogado: Anderson Carraro Hernandes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000619-84.2021.8.16.0029

Edevaldo Mour

Adriana Brito Santos

Advogado: Caio Murilo Alves Teodoro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2021 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0022156-29.2017.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Airton Oliveira

Advogado: Everton Francisquevis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2017 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0010811-53.2014.8.16.0019

Ponta Grossa Administradora de Shopping ...

Almar Telecom LTDA

Advogado: Quesia Marmachuk Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2014 12:27

Exibir Processo