TJPR - 0033361-28.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA TATIANE VALENZA

CPF *24.***.*57-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

RONALDO RODRIGUES JARUS

CPF *49.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/11/2024 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/05/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 07:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO RODRIGUES JARUS

  • 13/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/10/2023 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/10/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 20/06/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:06

    Homologada a Transação

  • 01/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/07/2022 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO RODRIGUES JARUS

  • 27/07/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2021 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/06/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0033361-28.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Márcia Tatiane Valenza Polo Passivo(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.              DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA              ronaldo rodrigues jarus     DESPACHO     Os documentos que instruem a petição do mov. 54.1 confirmam o cumprimento da liminar mediante anotação da suspensão da exigibilidade do débito tributário nos sistemas da Receita Estadual.

    Os argumentos apresentados na petição do mov. 71.1,

    por outro lado, explicitam a necessidade de que as certidões sejam emitidas por sistema informatizado próprio, o que pode ser feito virtualmente e com a periodicidade que se entender pertinente.

    Deste modo, uma vez que a medida não viola os termos da decisão judicial inicialmente deferida e que atende aos princípios que regem a Administração Pública, dou por cumprida a liminar, cabendo à autora informar e comprovar nos autos eventual óbice à emissão da certidão através da internet.

    Intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar as contestações apresentadas.

    A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade as razões de seus requerimentos.

    Após voltem conclusos para decisão de saneamento.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.     Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2021 17:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/03/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 15:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 27/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 21:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2020 22:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/12/2020 15:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 17:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/11/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/11/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/11/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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