TJPR - 0004205-54.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

BENJAMIM MARCAL COSTA

VANESSA YOSHIURA

OAB: 390817388/PR

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO BARROS

CPF *31.***.*89-87

ODILIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *82.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 12/07/2024 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 20:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2024 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 22:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BARROS

  • 18/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/08/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/06/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 21:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/03/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BARROS

  • 07/03/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/02/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 19:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 19:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/08/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 25/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/04/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2022 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/09/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BARROS

  • 17/09/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/06/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 20/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004205-54.2020.8.16.0130 Processo:   0004205-54.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.269,29 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   ODILIA RODRIGUES DA SILVA Sebastião Barros DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens de SEBASTIÃO BARROS por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Sem prejuízo, proceda-se com a busca de endereço de ODILIA RODRIGUES DA SILVA junto à referido sistema. 6.

    Em sendo localizado endereço diverso aos então diligenciados, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se citação à parte.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BARROS

  • 21/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/07/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2020 10:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2020 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2020 21:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2020 22:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 22:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2020 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001426-91.2021.8.16.0098

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Osmar Fuganholi

Advogado: Lisiane Aparecida Santiago

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 12:21

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Processo nº 0001636-45.2018.8.16.0132

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Willian Vieira dos Santos da Silva

Advogado: Alexandre Queiroz Linhares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2018 17:55

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