TJPR - 0010803-21.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN BRUNO VARELA BARCA

CPF *81.***.*99-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 30/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/11/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 23/10/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 16:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/09/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/07/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 05/07/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 20/06/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 26/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/05/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 18/05/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2023 07:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 23/03/2023 22:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:59

    Juntada de PARECER

  • 22/03/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2023 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2023 11:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/03/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 18:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 09/02/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 23:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 22:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2023 22:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/01/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 18/01/2023 18:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2023 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:32

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/10/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/10/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN BRUNO VARELA BARCA

  • 05/09/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/08/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/07/2022 16:31

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/07/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 06/05/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 03/05/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/03/2022 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 17:40

    Expedição de Carta precatória

  • 03/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 17:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/11/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:57

    Expedição de Carta precatória

  • 24/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 19:06

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0010803-21.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 54.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Indefiro o pedido de prisão preventiva do réu, pois não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal.   3.

    Indefiro o requerimento de “vista periódica” ao Ministério Público, haja vista que possui acesso irrestrito aos autos, podendo realizar diligências para localizar a ré quando bem entender, caso queira.   4.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 29 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:27

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 18:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2021 09:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 14:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:44

    APENSADO AO PROCESSO 0010798-96.2020.8.16.0131

  • 26/11/2020 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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