TJPR - 0002665-40.2018.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE MEIRA

CPF *69.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:08

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2022 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/05/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/05/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/05/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002665-40.2018.8.16.0065   Processo:   0002665-40.2018.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$25.314,39 Autor(s):   Antônio Alves de Meira Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Expeça-se alvará em favor de Antônio Alves de Meira para levantamento dos valores depositados na seq. 88.

    O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que o depósito foi feito a título de pagamento. 2.

    Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto.

    Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.

    Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los.

    Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3.

    No mais, considerando o exposto na seq. 90.1, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para apuração das custas processuais eventualmente pendentes da fase de conhecimento. 4.

    Na sequência, intime-se o vencido para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado pelo exequente, acrescido de custas (artigo 523 do CPC) sob pena de, não o fazendo, passar a incidir multa de 10% e mais honorários advocatícios de 10%, calculados sobre o total da conta (artigo 523, §1º do CPC).

    A intimação será feita na pessoa do procurador com poderes nos autos, se houver, exceto se já decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, § 4º, do CPC).

    Caso contrário, intime-se pessoalmente o devedor, por correio.

    Se citação tiver sido realizada por edital, proceda-se na forma do artigo 513, §2º, IV, do CPC.

    Da intimação, deverá constar o valor do crédito do exequente, acrescido do valor das custas processuais pendentes (mencionadas no item 3), discriminando em separado as que são devidas ao Ofício do Distribuidor/Contador e as que dizem respeito a atos da Secretaria. 5.

    Se houver depósito, tempestivo ou não, integral ou não, seguido ou não de impugnação, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 dias. 6.

    Feita a intimação determinada no item 4, se decorrer o prazo e não houver o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias: a) requerer o que de direito quanto aos atos executórios, e b) apresentar cálculo atualizado e completo de seu crédito, incluindo a multa de 10% e mais os honorários de 10%. 6.

    Manifestando-se o credor, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, alterem-se os polos (se for o caso), anote-se no Distribuidor e, então, venham conclusos. 7.

    Caso o executado, em algum momento, ofereça Impugnação ao Cumprimento de Sentença, certifique-se o recolhimento das custas respectivas, nos termos da IN 03/2020.

    Caso necessário, intime-se para o preparo, em 15 dias.

    Recolhidas as custas, venham conclusos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado  

  • 30/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/02/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/02/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021

  • 09/02/2021 12:57

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2020 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/11/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 26/10/2020 19:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2020 16:32

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 09:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/08/2020 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2020 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/07/2020 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/06/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/06/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/03/2020 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/10/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/04/2019 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/02/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/02/2019 21:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2019 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2019 18:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/01/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2018 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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