03/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/06/2021 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/06/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/05/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0003765-43.2009.8.16.0001 RELATORa: JUÍZA Subst. 2º GRAU ana paula kaled accioly rodrigues da costa (EM SUBSTITUIÇÃO Ao dES.

FERNANDO ANTONIO PRAZERES) VISTOS, etc... I – Observa-se que o Banco réu trouxe nos presentes autos, proposta de acordo (mov. 16.1). II – Nada obstante, considerando que o presente processo de cobrança trata dos expurgos inflacionários à época do Plano Collor I, é de se observar que a ordem de suspensão de mov. 1.2 não mais subsiste.

Isso porque, o STF homologou instrumento de acordo coletivo mediado pela Advocacia-Geral da União e assinado pelo Banco Central do Brasil, IDEC e demais associações civis e entidades sindicais.

Em decorrência disso, os Tribunais Superiores decidiram manter suspenso, em todo território nacional, somente os processos referentes ao Plano Collor II (RE 632.212/SP)[1].

Confira-se: Em relação aos pedidos de esclarecimento quanto ao alcance da decisão suspensiva de minha lavra, registro que a questão constitucional em análise neste processo-paradigma corresponde ao Tema 285 da Sistemática da Repercussão Geral: diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

Nessa conjuntura, os efeitos da minha decisão suspensiva dizem respeito a essa questão constitucional específica (art. 1.037, II, NCPC), não abrangendo temas alheios, como os referentes a outros planos econômicos ou assuntos diversos relacionados ao Plano Collor II. (...) Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por terceiros sem legitimidade recursal, indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e reconsidero minha decisão monocrática constante do eDOC 228, unicamente em relação à determinação de suspensão dos processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e no que diz respeito aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II. Em sendo assim, a orientação atual deste E.

TJPR é no sentido de que somente os processos que tratem do tema 285, referente ao Plano Collor II, é que devem permanecer sobrestados.

Neste sentido, inclusive, são as informações prestadas pelo STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444479&ori=1. Assim, inexiste qualquer ordem de suspensão nacional que trate dos temas aqui debatidos, razão pela qual determino o prosseguimento deste feito. III - Antes de analisar o mérito, contudo, é de se observar que, recentemente, restou homologado Termo Aditivo ao Acordo Coletivo, no qual foram incluídos, também, os valores relacionados ao Plano Collor I, bem como a verba honorária foi majorada para 15%[2].

Registre-se que os poupadores que aderirem ao acordo deverão habilitar-se por meio de seu advogado.

Diante disso, em observância ao disposto no art. 3º, §§2º e 3º e art. 139,[3] V, ambos do CPC, faz-se necessária a intimação das partes para o fim de informar se[4] possuem interesse na adesão do acordo homologado pelo STF.

Em sendo assim, INTIMEM-SE as todas partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se com relação a proposta de acordo coletivo e o seu interesse em aderi-lo ou na continuidade do julgamento. IV - Intimem-se e, oportunamente, voltem. Curitiba, data registrada no sistema. ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA Juíza Subst. 2º Grau [1] http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=repercussaoTemasSuspensao&pagina=principal [2] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444479&ori=1 [3] Art. 3 § 2 O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. o. o § 3 A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, o defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. [4] Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 17:01

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:01

Conclusos para despacho INICIAL
14/04/2021 17:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
13/04/2021 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
13/04/2021 16:09

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:10

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
10/09/2020 14:09

Recebidos os autos
10/09/2020 14:08

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
10/09/2020 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
10/09/2020 14:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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