TJPR - 0026938-57.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JULIO RODOLFO ROEHRIG

CPF *03.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO REAL S.A.

CNPJ: 33.066.408/0189-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 28/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 13/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 27/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/03/2025 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 28/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 06/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/11/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:57

    Processo Reativado

  • 15/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 21/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 30/07/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:05

    Homologada a Transação

  • 19/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO RODOLFO ROEHRIG

  • 05/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/06/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 17/06/2024 11:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/05/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Apelação Cível nº 0026938-57.2009.8.16.0014 RELATORa: JUÍZA Subst. 2º GRAU ana paula kaled accioly rodrigues da costa (EM SUBSTITUIÇÃO Ao dES.

    FERNANDO ANTONIO PRAZERES)   VISTOS, etc...   I – Observa-se que o Banco réu trouxe nos presentes autos, proposta de acordo (mov. 8.1).   II – Nada obstante, considerando que o presente processo de cobrança trata dos expurgos inflacionários à época do Plano Collor I, é de se observar que a ordem de suspensão de mov. 1.2 não mais subsiste.

    Isso porque, o STF homologou instrumento de acordo coletivo mediado pela Advocacia-Geral da União e assinado pelo Banco Central do Brasil, IDEC e demais associações civis e entidades sindicais.

    Em decorrência disso, os Tribunais Superiores decidiram manter suspenso, em todo território nacional, somente os processos referentes ao Plano Collor II (RE 632.212/SP)[1].

    Confira-se:   Em relação aos pedidos de esclarecimento quanto ao alcance da decisão suspensiva de minha lavra, registro que a questão constitucional em análise neste processo-paradigma corresponde ao Tema 285 da Sistemática da Repercussão Geral: diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.

    Nessa conjuntura, os efeitos da minha decisão suspensiva dizem respeito a essa questão constitucional específica (art. 1.037, II, NCPC), não abrangendo temas alheios, como os referentes a outros planos econômicos ou assuntos diversos relacionados ao Plano Collor II. (...) Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum.

    Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por terceiros sem legitimidade recursal, indefiro os pedidos de admissão como amici curiae e reconsidero minha decisão monocrática constante do eDOC 228, unicamente em relação à determinação de suspensão dos processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e no que diz respeito aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II.   Em sendo assim, a orientação atual deste E.

    TJPR é no sentido de que somente os processos que tratem do tema 285, referente ao Plano Collor II, é que devem permanecer sobrestados.

    Neste sentido, inclusive, são as informações prestadas pelo STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444479&ori=1.   Assim, inexiste qualquer ordem de suspensão nacional que trate dos temas aqui debatidos, razão pela qual determino o prosseguimento deste feito.   III - Antes de analisar o mérito, contudo, é de se observar que, recentemente, restou homologado Termo Aditivo ao Acordo Coletivo, no qual foram incluídos, também, os valores relacionados ao Plano Collor I, bem como a verba honorária foi majorada para 15%[2].

    Registre-se que os poupadores que aderirem ao acordo deverão habilitar-se por meio de seu advogado.

    Diante disso, em observância ao disposto no art. 3º, §§2º e 3º e art. 139,[3] V, ambos do CPC, faz-se necessária a intimação das partes para o fim de informar se[4] possuem interesse na adesão do acordo homologado pelo STF.

    Em sendo assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se com relação a proposta de acordo coletivo e o seu interesse em aderi-lo ou na continuidade do julgamento.   IV - Intimem-se e, oportunamente, voltem.   Curitiba, data registrada no sistema.   ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA     Juíza Subst. 2º Grau   [1]  http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=repercussaoTemasSuspensao&pagina=principal [2]  http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444479&ori=1 [3] Art. 3 § 2 O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. o. o § 3 A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, o defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. [4] Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;

  • 29/09/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/09/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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