08/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:23

Recebidos os autos
24/06/2024 17:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/06/2024 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/04/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/04/2023 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
20/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
27/02/2023 17:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
15/02/2023 01:16

Conclusos para decisão
02/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:22

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 16:44

Recebidos os autos
29/09/2022 16:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/09/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:25

Recebidos os autos
29/09/2022 14:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/09/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 19:18

DEFERIDO O PEDIDO
16/09/2022 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/09/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/09/2022 17:15

Alterado o assunto processual
15/09/2022 17:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022
12/09/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/03/2022 17:41

Extinto o processo por desistência
15/03/2022 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
18/10/2021 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005750-28.2019.8.16.0185 Processo: 0005750-28.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.069,45 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUCIO HIROSHI YONEMOTO Como é cediço, a exceção de pré-executividade não é sede adequada para a produção de prova.

Conforme entendimento sumulado no Enunciado 393 do Superior Tribunal de Justiça, somente matéria conhecível de ofício e que não demande dilação probatória pode ser analisada nesta sede.

Evidentemente, ainda quando para exame do caso baste a apresentação de documentos, compete a parte excipiente apresentá-los de plano, já que, como se vê, a CDA que instrumentalizou esta demanda guarda todos os requisitos legais, consoante art. 2º, § 5º, da LEF, e art. 202 do CTN, de modo que goza de presunção de certeza, liquidez e regularidade, que somente por prova inequívoca a encargo do sujeito passivo pode ser ilidida (CTN, art. 204 e parágrafo único).

Assim sendo, faculto à excipiente que, em 15 (quinze) dias, comprove melhor que, nos exercícios aqui perseguidos (2017 e 2018), não mais residia ou trabalhava neste Município de Curitiba (ex. declaração do IR, comprovante do local de trabalho, relatório de imigração, etc.) Apresentados os documentos, ouça-se novamente o Município (cf.

CPC 437 §1º), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos para o exame do incidente do mov. 10.

Diligências e intimações necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
30/04/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 20:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
10/09/2019 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2019 14:42

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2019 09:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/06/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/06/2019 12:32

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:18

APENSADO AO PROCESSO 0004050-56.2015.8.16.0185
03/06/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:38

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
31/05/2019 18:20

Recebidos os autos
31/05/2019 18:20

Distribuído por sorteio
29/05/2019 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2019 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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