TJPR - 0010319-09.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACHSON ANTONIO DA SILVA FREITAS

CPF *95.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/11/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010319-09.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.350,86 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JACHSON ANTONIO DA SILVA FREITAS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/03/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/01/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 15:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/10/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JACHSON ANTONIO DA SILVA FREITAS

  • 11/09/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 20:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2018 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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