TJPR - 0002728-63.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA

CPF *61.***.*50-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2024 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 09/08/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:41

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 24/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA

  • 14/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 19:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 02/05/2024 18:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:36

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2024 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/03/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2024

  • 19/03/2024 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 19/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA

  • 12/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/02/2024 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 18:45

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2024 18:43

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 17:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA

  • 06/02/2024 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 07:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2024 13:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/01/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA

  • 04/12/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/11/2023 18:38

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2023 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:29

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 21/11/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2023 17:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/11/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2023 14:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/07/2023 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2023 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 17:18

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 11:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2022 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 14:29

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:11

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:11

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:11

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:10

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:08

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 12:07

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 19:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:23

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 20/10/2021 17:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 15:51

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 20/09/2021 18:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/09/2021 14:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 17:29

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 17/08/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 20:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2021 14:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 12:25

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002728-63.2019.8.16.0119   Processo:   0002728-63.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUCIANA PEREIRA DA SILVA Réu(s):   FERNANDO HENRIQUE SILVA MIRANDA     Vistos para Decisão   I.

    De início, considerando que o termo de declaração encartado no evento 10.6 está ilegível, diligencie-se na juntada de nova cópia legível, inclusive diligenciando-se no apenso onde o instrumento permite leitura.   II.

    De passo a passo, observo do relatório da i.

    Autoridade Policial que Fernando Henrique Silva Miranda foi indiciado pela prática das infrações penais capituladas no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, como também nos artigos 129, §9°, 147 e 140, todos do Código Penal (evento 10.9).

    Logo, ponderando a respeito da inviabilidade do arquivamento implícito no ordenamento jurídico brasileiro, dê-se vista dos autos à ilustre representante do Ministério Público a fim de que possa adotar as medidas que entender cabíveis (STF.

    Informativo nº 605.

    HC 104.356/RJ, rel.

    Min.

    Ricardo Lewandowski).   III.

    Após, voltem-me os autos conclusos.   IV.

    Diligências necessárias.   Nova Esperança (PR), Data da Assinatura Digital.   ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR Juiz de Direito 

  • 06/05/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/02/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 11:54

    APENSADO AO PROCESSO 0002753-13.2018.8.16.0119

  • 05/07/2019 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 15:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2019 15:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 13:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002321-03.2020.8.16.0158

Elson Wagner Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cid Ferreira de Camargo Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0044175-36.2011.8.16.0014

Rosemeire Aparecida Rodrigues

Jose Moreira Junior

Advogado: Denner Pierro Lourenco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027889-84.2019.8.16.0019

Gralha Azul Transmissao de Energia S.A.

Lucila Tiemi Yasuda

Advogado: Regina Fatima Wolochn

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000445-33.2009.8.16.0082

Aurelio Regazzo

Municipio de Nova Aurora

Advogado: Jakeline Fernandes Stefanello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2019 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0002315-05.2020.8.16.0058

Aparecida Bertoldo Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gerson Vanzin Moura da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 14:44

Exibir Processo