TJPR - 0001426-91.2021.8.16.0098
1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2025 10:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2024 19:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2024 12:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/04/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:24
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/04/2023 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2023 14:24
Recebidos os autos
-
08/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 15:42
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 19:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
22/02/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 18:58
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/02/2023 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2023 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/02/2023 18:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
22/02/2023 18:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
22/02/2023 18:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
22/02/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
-
22/02/2023 18:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023
-
22/02/2023 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
-
22/02/2023 18:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
-
14/02/2023 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 17:35
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:35
Juntada de CIÊNCIA
-
30/01/2023 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 12:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
30/01/2023 12:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/01/2023 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 11:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2022 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/12/2022 18:49
Expedição de Mandado
-
30/11/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 09:40
Recebidos os autos
-
29/11/2022 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2022 15:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/11/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2022 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
03/10/2022 14:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/10/2022 14:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 12:59
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
20/09/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 16:05
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 13:58
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2022 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 13:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/08/2022 18:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/07/2022 15:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/07/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 13:49
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2022 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 17:18
Juntada de LAUDO
-
29/04/2022 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2022 14:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/01/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:00
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:33
Recebidos os autos
-
03/12/2021 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2021 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 15:23
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:45
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 17:45
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 13:31
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
23/11/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 10:06
Recebidos os autos
-
25/10/2021 10:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2021 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 16:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/10/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:52
Recebidos os autos
-
07/10/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/09/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 16:53
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 09:45
REVOGADA A PRISÃO
-
27/09/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 16:06
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:06
Juntada de PARECER
-
10/09/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 09:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 09:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2021 10:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/08/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/08/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
09/08/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
09/08/2021 14:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/08/2021 18:49
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 09:39
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 19:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/08/2021 19:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/06/2021 12:11
PROCESSO SUSPENSO
-
18/06/2021 19:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 17:05
Recebidos os autos
-
17/06/2021 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:33
OUTRAS DECISÕES
-
24/05/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 14:49
Recebidos os autos
-
14/05/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 10:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/05/2021 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2021 14:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VITOR LUIS DOS SANTOS
-
23/04/2021 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
23/04/2021 14:14
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 09:15
Expedição de Mandado
-
21/04/2021 12:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/04/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001426-91.2021.8.16.0098 Processo: 0001426-91.2021.8.16.0098 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 02/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s): Osmar Fuganholi (RG: 110837712 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*01-20) Cel Batista, 15 - Centro - JACAREZINHO/PR Vistos, etc.
Trata-se de ação penal em que o representante ministerial denunciou OSMAR FUGANHOLI pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06).
A denúncia foi recebida em 14.04.2021, conforme decisão de mov. 54.1 Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, a fim de incluir fato criminoso não descrito na denúncia inicial. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial.
Decido.
Observo que foram cumpridas as determinações previstas pelo artigo 41, do Código de Processo Penal, para a elaboração do aditamento à denúncia.
Não é caso de rejeição liminar, eis que não estão presentes as hipóteses do artigo 395, do CPP.
Assim sendo, RECEBO NESTA DATA O ADITAMENTO DE MOV. 62.1.
Anote-se! Recolha-se o mandado expedido, independente de cumprimento.
Sem prejuízo, expeça-se novo mandado para citação do réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigos 396 e 396-A).
Caso o acusado, devidamente citado, não constitua advogado(a) ou caso não possua condições de fazê-lo, voltem conclusos para nomeação de defensor.
Junte-se certidão de antecedentes criminais pelo Sistema Oráculo, caso ainda não o tenha sido feito.
Nos termos do artigo 23, I, da Lei 11.340/06, comunique-se o NUMAPE – Núcleo Maria da Penha, na pessoa de suas advogadas (via Projudi), para que tome conhecimento da situação e insira a vítima em programa de atendimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Jacarezinho, datado digitalmente. RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO -
20/04/2021 17:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/04/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:27
Alterado o assunto processual
-
20/04/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:18
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001426-91.2021.8.16.0098 Processo: 0001426-91.2021.8.16.0098 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 02/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s): Osmar Fuganholi (RG: 110837712 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*01-20) RUA LUIZ BONARDI, 124 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Vistos, etc.
O Ministério Público do Estado do Paraná, por seu representante nesta comarca, ofereceu denúncia em face de Osmar Fuganholi, dando-o como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06).
Processo segue com prioridade de tramitação, nos termos do artigo 33, da Lei 11.340/2006 e pela Lei n. 10.741/2003.
Anote-se! Observo que foram cumpridas as determinações previstas pelo artigo 41, do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia apresentada.
Não é caso de rejeição liminar, eis que não estão presentes as hipóteses do artigo 395, do CPP.
Assim sendo, RECEBO NESTA DATA A DENÚNCIA.
Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, artigos 396 e 396-A).
Caso o acusado, devidamente citado, não constitua advogado(a) ou caso não possua condições de fazê-lo, voltem conclusos para nomeação de defensor.
Junte-se certidão de antecedentes criminais pelo Sistema Oráculo, caso ainda não o tenha sido feito.
Nos termos do artigo 23, I, da Lei 11.340/06, comunique-se o NUMAPE – Núcleo Maria da Penha, na pessoa de suas advogadas (via Projudi), para que tome conhecimento da situação e insira a vítima em programa de atendimento.
Analisando o depoimento da vítima, em sede policial (mov. 1.12), observo também a prática de outro delito.
Vejamos: [...] Ele ficou oito meses com a tornozeleira.
Daí não foi para bar.
Ficou uma belezinha.
Quando foi dia 29 tiraram a tornozeleira, foi o que bastou, foi para o bar, bebeu.
Hoje, ele levantou cedo e saiu atrás de cigarro. [...] sumiu e não veio almoçar. [...] almoçamos e deitei um pouquinho no sofá.
Daqui a pouco eu escutei os gritos lá na esquina, falando “eu vou chegar lá, vou matar aquela velha”.
Na cabeça dele eu não quero voltar com ele, então ele vai me matar, porque eu não quero voltar com ele.
Agora sou obrigada a voltar com ele então.
Pensei comigo.
Fiquei quieta escutando.
Ele veio xingando.
Ficou um pouco na área.
Entrou para dentro e foi lá e pegou a faquinha.
Daquelas peixerinha, de pau, firme.
Saiu lá para fora e começou a amolar a faca, falando que ia me matar, que de hoje não passava, que ia fazer acontecer, que ia arrancar meu pescoço fora, etc. [...] ele falou que ia me matar mesmo.
Ele ia matar eu.
Se não é o Vando empurrar, ele ia dar outra.
Vando é o meu filho que tem problema e estudava na APAE [...].
Desta feita, reabra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifeste em termos de aditamento ou arquivamento com relação a ocorrência do delito de ameaça.
Por fim, não havendo alteração nas condições analisadas por ocasião da decretação da internação do acusado, mantenho-a por seus próprios fundamentos (mov. 32.1).
Oportunamente, tornem conclusos.
Int.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Jacarezinho, datado digitalmente. RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO -
15/04/2021 16:36
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 12:45
Expedição de Mandado
-
15/04/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/04/2021 12:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/04/2021 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
14/04/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 16:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/04/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:57
Alterado o assunto processual
-
09/04/2021 12:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
09/04/2021 11:04
Recebidos os autos
-
09/04/2021 11:04
Juntada de DENÚNCIA
-
09/04/2021 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
08/04/2021 17:15
Alterado o assunto processual
-
08/04/2021 17:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/04/2021 16:52
APENSADO AO PROCESSO 0001507-40.2021.8.16.0098
-
08/04/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/04/2021 12:36
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2021 16:59
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
07/04/2021 16:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/04/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 10:28
Recebidos os autos
-
06/04/2021 10:28
Juntada de PARECER
-
06/04/2021 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:42
Alterado o assunto processual
-
05/04/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:57
Recebidos os autos
-
05/04/2021 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2021 12:21
Recebidos os autos
-
05/04/2021 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2021 12:21
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/04/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2021 16:51
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/04/2021 15:55
Recebidos os autos
-
03/04/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2021 14:48
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
02/04/2021 20:02
Conclusos para decisão
-
02/04/2021 19:36
Recebidos os autos
-
02/04/2021 19:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2021 19:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 19:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/04/2021 19:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2021 18:06
Recebidos os autos
-
02/04/2021 18:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/04/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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