TJPR - 0001172-12.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CALTIM FERTILIZANTES

CNPJ: 23.747.315/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA EM CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CALTIM FERTILIZANTES

  • 14/09/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:42

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 13:12

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CALTIM FERTILIZANTES

  • 29/06/2022 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 18:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 19:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/06/2022 13:30

  • 26/05/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/05/2022 11:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2022 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 07:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 28/04/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:21

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/01/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2022 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CURITIBA

  • 27/10/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:23

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001172-12.2021.8.16.0004   Processo:   0001172-12.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$100.000,00 Impetrante(s):   CALTIM FERTILIZANTES Impetrado(s):   DELEGADO DA 01ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CURITIBA ESTADO DO PARANÁ 1.

    Mantenho a decisão apelada pelos seus próprios fundamentos (artigo 331, do CPC). 2.

    Nos termos do artigo 331, §1º, do CPC, cite-se o réu para, querendo, no prazo legal, responder ao recurso. 3.

    Apresentada resposta ou findo o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:15

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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