TJPR - 0044037-73.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

CPF *15.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/06/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/06/2023 10:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/07/2023 14:00

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 23/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 20/03/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2023 12:31

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2023 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2022 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 19/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 14:04

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2021 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2021 11:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2021 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:31

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 26/05/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044037-73.2019.8.16.0019   Processo:   0044037-73.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   Serlito Santos da Silvo Camargo Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Sentença I - Recebo os embargos de declaração opostos no evento 96.1, por vislumbrar a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, inclusive a interposição tempestiva e no mérito, nego-lhes provimento, pois na decisão, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

    A omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, incisos I, II, III, e parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, são aquelas que importam em prejuízo lógico e jurídico para a compreensão do decisum, o que não se verifica no presente caso.

    Ora, o vício aventado reflete mero inconformismo da parte embargante, a qual para ver o acolhimento de sua pretensão, objetiva a rediscussão do posicionamento adotado por este juízo.

    Esclareço que o presente feito teve seu processamento regular, pelas pares foi requerido e ouvido o depoimento pessoal do autor, assim como deferida a prova emprestada dos autos 0007498-74.2020.8.16.0019, conforme requerido por ambas as partes.

    E estando o processado apto para julgamento, a sentença, ora embargada foi proferida.

    De fato, no bojo do processo 0043995-24.2019.8.16.00119, foi facultado por este Juízo, que a prova lá produzida poderia ser emprestada para os diversos processos com a mesma causa de pedir, envolvendo as mesmas partes, mas como destacado, essa não foi uma opção das partes na presente ação, que postularam por outras provas conforme supra descrito.

    Ademais, o elemento indicado pelo réu como faltantes na inicial (as faturas relativas ao período dos fatos), em razão da inversão do ônus da prova, caberia e restava ao alcance da requerida desconstituir as alegações do autor, comprovando pelos seus registros, que outro era o titular da matrícula em análise, o que não foi feito.

    E em que pese as respeitáveis decisões prolatadas por juízos diversos desta Comarca, ressalto que não se tratam de decisões vinculantes ou precedentes qualificados que imponham a esse juízo a retratação do seu entendimento em sede de aclaratórios.

    Esclarecidos estes pontos, havendo discordância do posicionamento judicial, deve a parte insurgente se valer da via adequada para este fim, não cumprindo os embargos tal desiderato, já que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não se confundem com omissão, contradição ou obscuridade.

    Parece claro que com a instrumentalização do presente recurso, o embargante busca a alteração do conteúdo do decisum, o que deve ser feito pelo veículo processual adequado.

    Desse modo, não sendo a matéria alegada pelo embargante objeto de discussão em sede de embargos de declaração, a rejeição do recurso é medida que se impõe.

    Assim, nego provimento aos presentes embargos de declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II - Em caso de recurso, deverão as partes observar os recolhimentos pertinentes e obrigatórios, sob pena de deserção.

    III - Outrossim, certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    IV - Intimações e diligências necessárias.     [1] https://portal.tjpr.jus.br/consulta-processual/publico/b2grau/consultaPublica.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff72d6c5e2eb4a83ec974321e2ca5810624e5edc0eac53026f1 Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de    

  • 05/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2021 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2021 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 15/02/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 10/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 18:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2020 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/09/2020 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 16:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2020 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2020 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 30/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 29/05/2020 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2020 08:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/05/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/05/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SERLITO SANTOS DA SILVO CAMARGO

  • 05/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/03/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/02/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2019 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 09:16

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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