TJPR - 0001599-48.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCELIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *07.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF *12.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/07/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/02/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/01/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/12/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/08/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE SOUZA

  • 10/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/02/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/01/2024 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE SOUZA

  • 13/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 14:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/11/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCELIA FERREIRA DOS SANTOS

  • 11/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/08/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/07/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2022 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2022 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001311-37.2020.8.16.0088

  • 09/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/05/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/05/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 23:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 22:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE SOUZA

  • 29/11/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 21:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2021 18:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2021 17:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/08/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/06/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001599-48.2021.8.16.0088 1.

    Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 2.

    Defiro que seja anotado o sigilo nos documentos de mov. 12.

    Aproveito para determinar o sigilo dos documentos de mov. 1.6/1.8. À Secretaria para que restrinja o acesso apenas às partes habilitadas no feito. 3.

    Considerando a conexão por prejudicialidade com os autos de nº 1311-37.2020.8.16.008 (§3º do artigo 55 do CPC), oportunamente, após o recebimento da inicial, será determinado o apensamento. 4.

    Ante a prejudicalidade externa existente entre as demandas, faz-se necessário averiguar as alegações e documentos acostados na ação de despejo, justamente para evitar decisões conflitantes.

    Pois bem, observa-se que o contrato originário de locação que João Batista de Souza e Lucelia Ferreira dos Santos acordaram que  o prazo seria de 36 meses, com início em 04.12.2017 e término em 03.12.2020, conforme cláusula 1º.

    Do parágrafo primeiro da referida clausula, consta que: “Este contrato poderá ser rescindindo após 12 (doze) meses, sem que haja qualquer ônus ao LOCATARIO ou LOCADOR, desde que, feita comunicação por escrito para a parte contraria sobre a intenção da rescisão do contrato, no prazo mínimo de 30 dias (trinta) dias.” Ainda, na cláusula 9º restou consignado que: "Findo o prazo ajustado na CLÁUSULA PRIMEIRA, se o LOCATÁRIO continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do LOCADOR, ficará a locação prorrogada por tempo indeterminado, na forma do artigo 46 § 1º, da Lei Federal nº 8.245/91, nas mesmas condições contratuais ora estabelecidas." No entanto, consta da ação de despejo que Lucélia Ferreira dos Santos, em 09.01.2020, ou seja, antes mesmo do encerramento do prazo previsto no contrato, exerceu o seu direito de rescindir o contrato após transcorrido o prazo de 12 meses de vigência, conforme notificação de mov. 1.11 acostada naquele feito.

    Na notificação restou consignado que encerrava sua participação de forma legal e sem possibilidade de cobranças futuras; ainda, que caso o proprietário quisesse manter a locação com o atual inquilino, Academia GT Fitness, deveria elaborar um novo contrato com a pessoa jurídica.

    Na mesma data de 09.01.2020, a pessoa jurídica, solicitou que o novo contrato fosse elaborado em seu nome (mov. 1.12 daquele feito).

    Ainda, o e-mail de mov. 1.15, enviado por Bruna Raeder, na condição de representante da pessoa jurídica, reconheceu o cancelamento do contrato originário.

    Nota-se então, que a autora, com o ajuizamento da presente ação de revisão contratual, está agindo de forma contrária ao ato praticado em 09.01.2020, consubstanciado na notificação de mov. 1.11 da ação de despejo, na qual exerceu seu direito de rescisão contratual.

    Ora, se já rescindiu o contrato, mostra-se contraditório o ajuizamento da presente ação revisional como forma de manter a relação contratual e reajustar os alugueres, até mesmo porque, aparentemente, o contrato  não foi prorrogado (já que rescindido pela locatária antes mesmo do término).

    Tal contradição é vedada pelo ordenamento jurídico, conforme principio verine contra factum proprium.

    Diante do exposto, deverá a parte autora, em 15 dias, esclarecer o interesse processual, na medida em que já notificou o locador da rescisão do contrato, sob pena de indeferimento da inicial.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 06/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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