24/04/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003621-49.2020.8.16.0174 1.

Considerando a formação do incidente para o cumprimento de sentença, retornem estes autos ao arquivo. 2.

Diligências necessárias.

União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003621-49.2020.8.16.0174 1.

Requer em seq. 98 a procuradora da parte autora o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios, bem como a assistência judiciária gratuita. 2.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença, referentes aos honorários sucumbenciais, nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, no entanto a fim de preservar os registros originais dos autos e evitar a confusão processual, determino que seja instaurado em apartado, incidente de cumprimento de sentença, no intuito de evitar tumulto processual. 2.1.

Nos autos incidentais encarte-se cópia do pedido de seq. 98, bem como cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado e da presente decisão, para que tramite o cumprimento de sentença requerido por Eduarda Vidal Trindade – Sociedade Individual de Advocacia, em face de Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 2.2. Comunique-se o Cartório Distribuidor para que proceda as devidas anotações. 3.

Nos autos incidentais, intime-se o devedor, por meio de seu procurador cadastrado nos autos, forma do disposto no artigo 513§º I, do Código de Processo Civil, para que efetue voluntariamente o pagamento no montante de R$ 708,22 (setecentos e oito reais e vinte e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas processuais, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da causa e também, de honorários de advogado de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. 4.

Em não havendo pagamento no prazo acima determinado (o que deverá ser certificado), intime-se a parte credora para que apresente cálculo atualizado, acrescendo-se o valor da multa e dos honorários advocatícios. 5.

Embora a pessoa jurídica possa ter direito à assistência judiciária gratuita, para tanto é necessária documentação comprobatória de sua situação financeira, justificando a incapacidade de arcar com as custas sem comprometer sua manutenção. 5.1.

Intime-se a parte exequente para que encarte documentação demonstrando sua situação de hipossuficiência, como declaração de imposto de renda do último exercício, conta de telefone e luz e declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 6.

Após, tornem conclusos os autos. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

União da Vitória PR, datado e assinado digitalmente. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003621-49.2020.8.16.0174 1.

Analisando os autos, nota-se que não houve o pagamento integral das custas processuais devidas, pois a parte ré efetuou o pagamento das custas finais de maneira equivocada (seq. 80.3 e 80.4).

As custas recolhidas (seq. 80.3 e 80.4) possuem anotação da receita “outras custas” e foram destinadas ao Funjus/ Secretaria do Cível e da Fazenda Pública.

Todavia tal receita não corresponde a integralidade das custas devidas (Contador/ Distribuidor(seq. 80.3) e Funrejus (seq. 80.4)).

Infere-se que os valores a serem recolhidos possuem destinos diferentes, motivo pelo qual, estão devidamente separados na planilha apresentada pela Contadoria (seq. 74).

Esclareço, pois, que o adequado preenchimento das guias pressupõe a indicação exata de qual rubrica está sendo recolhida, tendo como objetivo facilitar a conferência entre emolumentos devidos daqueles pagos, mas principalmente visa possibilitar a destinação exata dos valores adimplidos, vez que o seu produto, a depender de qual taxa é devida, alimenta fundos distintos. 2. Logo, tendo em vista o recolhimento equivocado, verifica-se que as custas finais, constantes nos itens 7.2 e 7.3 e 8, estão pendentes de pagamento. 3.

Assim, expeça-se guia de recolhimento das custas constantes nos itens 7.2, 7.3 e 8 da tabela de custas, e após, intime-se a parte ré para que efetue pagamento das referidas guias, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via sistema SisbaJud. 4.

Por fim, informo, que pode a parte interessada solicitar a devolução do saldo dos emolumentos pagos erroneamente ao FUNJUS (R$ 141,75 (cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos)), observando os parâmetros informados no seguinte endereço: https://www.tjpr.jus.br/pedido-de-restituicao.

Intimem-se.

Diligencias necessárias.

União da Vitória, (datado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003621-49.2020.8.16.0174 1.

Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas.

Assim, verificada a conta do movimento 74, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2.

Considerando a condenação da parte autora na proporção de 60% das custas processuais e que esta é beneficiária da gratuidade da justiça, expeça-se, junto ao Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas, guia com anotação de que o autor/ré é beneficiário da gratuidade da justiça. 3.

Outrossim, visualiza-se que a parte ré foi condenada na proporção de 40% das custas processuais, portanto, intime-se por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 3.1.

Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Bacenjud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça[1]. 3.2.

Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 4.

Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; a baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.
09/07/2021 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
09/07/2021 17:21

Baixa Definitiva
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003621-49.2020.8.16.0174/1 Recurso: 0003621-49.2020.8.16.0174 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s): Casio Domingues da Silva Intime-se a parte recorrente, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção.

Para tanto, deve ser recolhida a importância de R$ 52,17 (cinquenta e dois reais e dezessete centavos) ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme Lei Estadual nº 20.113, de 19/12/2019.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-33
10/04/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/03/2021 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 19:42

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2021 17:35

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/03/2021 17:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/12/2020 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2020 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 20:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
15/12/2020 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 15:20

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/09/2020 15:20

Conclusos para despacho INICIAL
10/09/2020 18:45

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2020 13:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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