TJPR - 0021085-03.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RODRIGUES RIBEIRO

CPF *17.***.*85-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/10/2023 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 23:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 18:40

    PRESCRIÇÃO

  • 20/06/2023 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/06/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:15

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/04/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:24

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/04/2023 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/03/2023 14:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/03/2023 17:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 21:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/01/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/12/2022 09:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/12/2022 19:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/11/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2022 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/07/2022 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGUES RIBEIRO

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/04/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 20:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 22:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 22:35

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO LUIZ MARQUES

  • 30/08/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected]   Processo:   0021085-03.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   19/06/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FRANCIELI ASSUNÇÃO RIBEIRO Indiciado(s):   Luciano Rodrigues Ribeiro   1.

    Cumpra-se o contido na manifestação ministerial de seq. 71. 2.

    Assim, tratando-se do delito de falsa identidade e, considerando que o caso não se amolda às hipóteses do art. 6º, I, do Decreto Judiciário 401/2020, do TJPR (com a retomada gradual das atividades presenciais, frente a pandemia, se priorizará casos urgentes), o MINISTÉRIO PÚBLICO propôs a aplicação antecipada de pena restritiva de direitos, na forma descrita no parecer de seq. 71. 3.

    Portanto: a) intime-se o noticiado para que, no prazo de 10 dias, informe se tem advogado constituído; (a.1) em caso positivo, seja também intimado o advogado indicado para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos procuração com poderes específicos para atuar neste feito, incluindo menção aos institutos da Lei 9099/95.

    Este, com poderes próprios, pode lançar no caderno a aceitação, recusa, ou mesmo possível questionamento, sem que seja preciso audiência para tanto; (a.1.2) juntada a procuração, o que importa a confirmação de ser advogado constituído no caderno, já diga se tem interesse na transação e qual a forma mais favorável (advertindo a necessidade de prova de recursos próprios, caso opte pela pecuniária), ou se a recusa. (a.2) em caso negativo, seja nomeado defensor ao noticiado, comunicando a este de quem se trata o profissional, para que, no prazo de 10 dias, faça contato, aconselhe-se e se manifeste sobre a proposta de transação.

    Por ser advogado dativo, a assinatura conjunta com os noticiados acerca da decisão tomada faz cumprir os requisitos da ampla defesa. b) havendo aceitação da proposta, na forma pecuniária, seja trazido aos autos comprovante de renda bastante para suportar o ônus (princípio da personalidade da sanção penal), seguindo à Secretaria para emissão dos boletos respectivos.

    Frente a excepcional situação de pandemia, dado o valor mínimo possível para fixação da pena pecuniária (art. 45, § 1º, CP), desde logo, este juízo defere a possibilidade de parcelamento em até 06 (seis) vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira em até 20 (vinte) dias depois de aceita a proposta. c) aceita a proposta na modalidade de prestação de serviços à comunidade, sejam os noticiados encaminhados ao Escritório Social, intimando a defesa para que faça o contato virtual, num primeiro momento, de forma a ajustar como se dará o cumprimento. d) havendo recusa à transação, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 28 de abril de 2021.   Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor

  • 30/04/2021 12:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2020

  • 17/11/2020 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/11/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 14:34

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 10/11/2020 00:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2020 20:54

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2020 11:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/02/2020 17:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETRATAÇÃO DO AGENTE

  • 16/01/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/11/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:11

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/10/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 13:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/10/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/08/2019 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 16:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/08/2019 16:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/07/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/07/2019 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2019 14:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/07/2019 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/06/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2019 00:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/06/2019 21:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/06/2019 20:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/06/2019 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2019 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2019 09:58

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/06/2019 02:15

    APENSADO AO PROCESSO 0021086-85.2019.8.16.0019

  • 20/06/2019 02:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 02:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2019 02:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008353-25.2021.8.16.0017

Marcelo Henrique Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Anderson Crozariolli Tavares

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0005023-02.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fernando Souza Moraes

Advogado: Caetano de Paula Gomes Sandy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2021 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0053395-85.2020.8.16.0000

Candida Carolina Costa Oliveira Soares

Banco Inter S.A.

Advogado: Thiago Teixeira da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000906-28.2021.8.16.0100

Wesley Ricardo Jacobs e Cia LTDA

Eva Vilma Mesquita de Oliveira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002412-38.2021.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Espolio de Isaias Pupo Ribeiro

Advogado: Margarida Lemes Ribeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2025 16:20

Exibir Processo