13/06/2025 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:31

Recebidos os autos
13/06/2025 12:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/06/2025 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2025 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2025 10:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
23/04/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 10:05

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/04/2025 19:28

Recebidos os autos
22/04/2025 19:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
22/04/2025 19:28

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 11:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/02/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 17:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:20

Conclusos para despacho INICIAL
30/01/2025 16:20

Recebidos os autos
30/01/2025 16:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio
30/01/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/01/2025 15:13

OUTRAS DECISÕES
11/11/2024 01:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/11/2024 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 13:19

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/09/2024 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 01:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/05/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 14:33

OUTRAS DECISÕES
08/03/2024 01:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/01/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 11:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/12/2023 01:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2023 17:18

Recebidos os autos
23/01/2023 17:18

Juntada de CUSTAS
23/01/2023 17:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 17:06

PROCESSO SUSPENSO
23/01/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2023 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2023 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/11/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
23/11/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
16/11/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
09/11/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
09/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
09/11/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
04/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:35

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 01:03

Conclusos para decisão
07/10/2022 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:17

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 16:18

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2022 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2022 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:38

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
18/04/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/04/2022 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 14:25

Juntada de COMPROVANTE
19/01/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/11/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
06/10/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
01/09/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
31/08/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/08/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
02/08/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
13/07/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:04

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002412-38.2021.8.16.0165 Processo: 0002412-38.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.095,01 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR representado(a) por MÁRCIO ARTUR DE MATOS Executado(s): ESPOLIO DE ISAIAS PUPO RIBEIRO representado(a) por Margarida Lemes Ribeiro 1.

Cite-se a parte executada, pela via postal, na forma do artigo 8.º, “caput”, da Lei n.º 6.830/80, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o débito exequendo ou nomeie bens à penhora. 2.

BUSCA DE ENDEREÇO Caso a parte executada não seja encontrada, intime-se o exequente para que indique o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo requerimento, desde já defiro a busca do endereço do executado através dos sistemas INFOJUD, SIEL, no caso de pessoa física, RENAJUD, SISBAJUD, SANEPAR, e do convênio realizado com a COPEL. 3.

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Havendo pedido do exequente, defiro, desde logo, a expedição da certidão de que trata o art. 828, do Código de Processo Civil, devendo o exequente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua efetivação.

Advirta-se ao exequente que a averbação manifestamente indevida está sujeita às penalidades previstas no art. 828, §5º, do Código de Processo Civil. 4.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo a oposição de embargos. Se houver pagamento integral no prazo de três dias os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 5.

PENHORA Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, se realizada a citação por mandado deve o Sr.

Oficial de Justiça devolver a segunda via independentemente de cumprimento, para que se verifique a conveniência da realização da penhora de outros bens por termo nos autos, na forma do art. 829, §1º, do Código de Processo Civil, especialmente a tentativa de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Isso porque, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, e buscando a efetividade da execução, deve-se preferir a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para a busca de bens penhoráveis, considerando que, notoriamente, são mais efetivos, menos custosos, e mais rápidos que a busca pessoal realizada pelo Oficial de Justiça. 5.1 OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA Se o executado indicar bens à penhora, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias.

Aceita a nomeação, lavre-se o respectivo termo, e intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.2 SISBAJUD Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, desde já defiro a penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD.

Havendo necessidade, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, com a inclusão de 10% de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a apresentação do cálculo, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos.

Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida.

O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora.

Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. 5.3 RENAJUD Infrutífera a diligência, desde já defiro a consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD.

Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário) Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária.

Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.

Registre-se que o termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do art. 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais.

Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação.

Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando-lhe a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prevê o art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/1980, caso o valor do bem penhorado seja suficiente para garantir a execução.

Caso o executado não tenha constituído procurador, deverá ser intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 5.4 INFOJUD Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD.

Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.5 Optando o exequente pela penhora de outros bens, voltem conclusos para análise da eventual necessidade de expedição de mandado de penhora, ou formalização da penhora por termo nos autos, conforme o caso, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 6.

SERASAJUD Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil.

A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada.

A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias ao prosseguimento do feito, requerendo as medidas executivas que entender pertinentes. 8.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
05/05/2021 20:15

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2021 17:18

Recebidos os autos
04/05/2021 17:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008353-25.2021.8.16.0017

Marcelo Henrique Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Anderson Crozariolli Tavares

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0005023-02.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fernando Souza Moraes

Advogado: Caetano de Paula Gomes Sandy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2021 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0053395-85.2020.8.16.0000

Candida Carolina Costa Oliveira Soares

Banco Inter S.A.

Advogado: Thiago Teixeira da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000906-28.2021.8.16.0100

Wesley Ricardo Jacobs e Cia LTDA

Eva Vilma Mesquita de Oliveira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002412-38.2021.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Espolio de Isaias Pupo Ribeiro

Advogado: Margarida Lemes Ribeiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2025 16:20

Exibir Processo