TJPR - 0001411-83.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE MATOS ARANDA

CPF *29.***.*48-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2023 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 14:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2022 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 22:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 22:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 22:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 18:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/10/2021 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2021 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2021 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2021 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 22:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DE MATOS ARANDA

  • 31/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-83.2019.8.16.0069   Processo:   0001411-83.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/10/2018 Vítima(s):   JORGE VALER Réu(s):   MARCOS DE MATOS ARANDA Vieram os autos para apreciação do pedido ministerial de remessa dos autos ao Juízo Comum, tendo em vista as tentativas infrutíferas de localização do denunciado.

    E com razão o Parquet.

    Isso porque esgotados os meios para localização do denunciado, resta a citação deste por edital, o que é vedado nos Juizados Especiais Criminais, porque vai de encontro aos princípios norteadores do microssistema com um todo, como por exemplo, celeridade e economia processual[1].

    Portanto, em atenção ao disposto nos artigos 66 da Lei 9.099/95[2] e 538 do Código de Processo Penal[3], determino a remessa destes autos à Justiça Comum, a fim de que seja realizada a citação por edital do denunciado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, baixas necessárias.   Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito       [1]Art. 62.

    O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. [2] Art. 66.

    A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

    Parágrafo único.

    Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. [3] Art. 538.

    Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo.

  • 21/05/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2021 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 11:15

    Declarada incompetência

  • 17/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/05/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001411-83.2019.8.16.0069   Processo:   0001411-83.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/10/2018 Vítima(s):   JORGE VALER Autor do Fato(s):   MARCOS DE MATOS ARANDA Segue em anexo busca de endereço pelo sistema Portajud.

    Ao Ministério Público para manifestação.   Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2021 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 06:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 21:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:52

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 19:30

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 19:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 06:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/02/2020 16:57

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 13:31

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DE MATOS ARANDA

  • 26/11/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 16:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 17:20

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2019 15:00

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DE MATOS ARANDA

  • 24/05/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2019 10:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 15:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/03/2019 15:39

    Homologada a Transação

  • 19/03/2019 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 13:37

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/02/2019 08:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 08:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/02/2019 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/02/2019 08:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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