13/12/2022 21:34

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022 12:30

Baixa Definitiva
09/02/2022 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022
28/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
28/10/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
28/10/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE THC TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA.
28/10/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A
27/10/2021 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:54

Juntada de ACÓRDÃO
22/09/2021 16:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/09/2021 13:30
27/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:01

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2021 18:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
24/08/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 20:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
24/08/2021 14:21

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/06/2021 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 15:30

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025053-30.2021.8.16.0000 DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA.

AGRAVANTE: A.M SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. AGRAVADOS: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A e outros. RELATORA: Juiz de Direito Subst. 2º Grau ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA (em Substituição ao Des.

Fernando Antonio Prazeres) I – Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.M SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., em face da decisão (30243.1) proferida nos autos de Ação de Recuperação Judicial n.º 0007743-09.2019.8.16.0185, em que o juízo a quo rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela agravante e manteve o entendimento proferido na decisão (25427.1), na qual indeferiu o pedido para levantamento imediato de valores penhorados em momento anterior ao deferimento da recuperação judicial.

Colaciona-se das decisões agravadas: “(...) A.M Serviços de Construção Civil Ltda aduz que em sede de execução de título extrajudicial promoveu-se o arresto de créditos do consórcio TIDP.

O juízo da 31ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou a suspensão da execução em relação à recuperanda TIISA.

Ainda assim, requer o levantamento de valores que teriam sido depositados pelo Metrô em momento anterior ao deferimento da recuperação judicial.

O pedido há de ser indeferido.

Como se verifica da decisão proferida nos autos de execução, mov. 23296.5, uma vez que o crédito exigido se sujeita à recuperação judicial, a demanda foi suspensa em relação à recuperanda TIISA.

Destarte, sendo o crédito anterior a presente recuperação judicial e a ela se sujeitando, deve o credor promover sua habilitação (se ainda não o fez) e aguardar o cumprimento do plano de recuperação judicial devidamente aprovado e homologado.

Aguarde-se, portanto.” – 25427.1 – projudi “(...) IX – Os embargos de declaração opostos no mov. 26616 são tempestivos, daí porque deles conheço para o fim de rejeitá-los.

Registre-se que da decisão lançada não há obscuridade, contradição ou omissão, hipóteses que justificam os embargos de declaração nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Veja-se que, sujeitando-se o crédito executado aos efeitos desta Recuperação, eventual valor anteriormente penhorado em execução Judicial deve ficar sob a responsabilidade do juízo da RJ, único competente para decidir sobre a destinação dos produtos bloqueados. (...) E, uma vez sujeitos os valores devidos a embargante a esta Recuperação Judicial, não há o que se falar em levantamento de créditos anteriormente penhorados, cabendo à credora, observada a isonomia imposta pela legislação recuperacional, aguardar o recebimento do seu crédito de acordo com a ordem prevista na LRJF e com o disposto no PRJ homologado por este Juízo.

Finalmente, eventual desacerto ou erro na decisão é justamente o que justifica a possibilidade de manejo do recurso adequado.

Isto posto, conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos, para o fim de rejeitá-los e manter a decisão tal qual lançada nos autos.” – 30243.1 – projudi Inconformada, a Agravante interpôs o presente Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo Ativo, narrando, em síntese, que pleiteou o pedido de levantamento dos valores ao juízo em que a recuperação judicial tramita, que é o único competente a decidir sobre a destinação dos produtos bloqueados.

Deste modo, demonstra que, diferentemente do que o juízo a quo fundamenta, a agravante não está supostamente tentando levantar o valor através de outro juízo.

Além disso, argumenta que se trata de um requerimento sobre dinheiro que já tem como destino a empresa agravante, visto que se trata de valor anterior à data do deferimento da recuperação judicial.

Em outras palavras, o valor bloqueado em favor da recorrente, ocorreu antes do deferimento da ação de origem, restando apenas à credora receber, como já determinado anteriormente.

Dessa forma, requereu o conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de conceder efeito suspensivo ativo à decisão agravada, determinando o imediato levantamento dos valores pleiteados, e ao final, reformar a decisão, reconhecendo o direito da agravante de receber os valores. É o relatório. II - Inicialmente, observa-se que o presente recurso se encontra devidamente instruído, com as peças obrigatórias previstas na legislação processual - artigo 1.015 c/c 1.017, § 5º do CPC/15.

Pretende a agravante a concessão de efeito suspensivo ativo à decisão que indeferiu o levantamento imediato de valores penhorados em Ação de Execução de Título Extrajudicial sob n° 1040451-80.2019.8.26.0100, na 31ª Vara Cível de São Paulo.

Para que ocorra a concessão do efeito suspensivo, a parte deve demonstrar a probabilidade do provimento do agravo interposto e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, como prevê o § único do artigo 995 do CPC.

Em juízo de cognição sumária, próprio dessa fase, não vislumbro a probabilidade do provimento do agravo, uma vez que as penhoras determinadas antes do pedido e do deferimento da recuperação judicial, estão sujeitas ao plano, devendo, portanto, a parte habilitar seu crédito na demanda originária e aguardar o plano geral de credores com posterior pagamento.

Além disso, conforme determina o art. 6, III, da Lei n° 11.101/05, alterada pela Lei n° 14.112/20, o deferimento do processamento da recuperação judicial “proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial e extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais, cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.” No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 282/STF.

PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO.

PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013.

Recurso especial interposto em 26/10/2015 e concluso à Relatora em 5/9/2016. 2- Controvérsia que se cinge em definir se créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo universal. 3- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4- A penhora determinada em processo executivo anteriormente ao deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta a inclusão do crédito respectivo no plano de reerguimento da sociedade empresária devedora. 5- Recurso especial provido. (STJ – 1.635.559/SP – Rel.: Ministra Nancy Andrighi – J: 10/11/2016) Ademais, não vislumbro a presença do segundo requisito periculum in mora e, por conseguinte o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante.

De outro modo, vislumbro risco de dano grave às agravadas, que se encontram em situação delicada como a Recuperação Judicial, na tentativa de resgatar sua situação econômica a fim de reestabelecer suas atividades comerciais.

Desse modo, quaisquer valores levantados, nesse momento, trazem grande desvantagem às agravadas.

Nestes termos, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. III - Comunique-se ao juízo de origem o teor da presente decisão, conforme previsto no art. 1.019, inciso I, do CPC. IV– Intime-se a parte agravada para, em 15 dias, apresentar resposta ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. V - Para maior celeridade do feito, autorizo o Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho. VI – Intime-se. Curitiba, data registrada no sistema.

Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa Juíza Substituta em 2º Grau
03/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/05/2021 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 16:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:30

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 17:30

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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