TJPR - 0010457-64.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO S/C LTDA

CNPJ: 76.470.335/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

  • 04/03/2022 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

  • 04/03/2022 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 22/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/01/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010457-64.2004.8.16.0185   Processo:   0010457-64.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.218,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO S/C LTDA Vistos 1.

    Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Sociedade Educacional Modelo S/C LTDA., visando a cobrança de débitos não tributários relativos aos anos de 2003.

    No curso da execução, a parte executada realizou depósito do valor integral da dívida (mov. 11.3).

    O exequente requereu a conversão em renda dos valores depositados. É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos verifica-se que os valores depósitos R$ 9.042,29 eram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial, conforme cálculos no mov. 49.2 e ss..

    Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 7.951,141 (débito tributário acrescido dos honorários advocatícios), com os acréscimos bancários a partir de 11/11/2020. 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 06/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 12:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/05/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 15:36

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/05/2017 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2016 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2004

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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