TJPR - 0018813-57.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.641.152/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2024 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 19/10/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 17/11/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0018813-57.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.158,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/03/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/10/2020 20:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 14:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/05/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TAURANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 10/12/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 19:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 16:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/11/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2018 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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