TJPR - 0007945-61.2016.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 21:29
Recebidos os autos
-
29/01/2025 21:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/01/2025 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2024 17:50
Recebidos os autos
-
16/10/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2024 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024
-
28/05/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
28/05/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ASLAN HONORIO PIRES LTDA
-
05/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/03/2024 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/11/2023 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
21/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ASLAN HONORIO PIRES LTDA
-
12/10/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
10/10/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 18:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ASLAN HONORIO PIRES LTDA
-
02/07/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
25/05/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 18:34
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
05/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME
-
24/03/2022 11:15
Recebidos os autos
-
24/03/2022 11:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/03/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
09/03/2022 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2022 16:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/02/2022 17:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
08/02/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME
-
07/02/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
12/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021
-
01/12/2021 16:30
Recebidos os autos
-
01/12/2021 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021
-
01/12/2021 16:30
Baixa Definitiva
-
01/12/2021 16:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2021 16:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
01/12/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME
-
07/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 17:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/10/2021 00:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
01/09/2021 14:15
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2021 13:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/07/2021 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/07/2021 12:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
09/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/05/2021 17:19
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007945-61.2016.8.16.0194 Processo: 0007945-61.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$37.500,00 Autor(s): DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Réu(s): ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME 1.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença de mov. 99, alegando a parte embargante, ora ré, a existência de erro material e, ainda, omissão em relação às provas apresentadas nos autos, sendo desnecessária prova pericial para verificação da ausência de direito pela requerente. 2.
O juízo de admissibilidade dos presentes recursos é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos. 3.
Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.
Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: Com efeito, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.
Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.
Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre os argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.
A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível.
Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.
A decisão é contraditória quando traz preposições entre si inconciliáveis.
O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão". (in.
Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, Podiwn, 2007, p.159). 5.
Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no “decisum”, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como supedâneo recursal. 6.
No caso, os embargos declaratórios apresentados pela ré não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o inconformismo da parte no que diz respeito à procedência dos pedidos iniciais.
A análise das provas foi aprofundada, tendo o Juízo, no momento da prolação da sentença, considerado todos os argumentos e documentos apresentados nos autos, inclusive aqueles trazidos pela requerida, de modo que as razões apresentadas nos embargos tratam-se, apenas, de irresignação da requerida em relação ao resultado do julgamento. 7.
Verifica-se, pois, que o recurso interposto e ora em análise não abrange hipótese alguma das previstas no art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Pelo conteúdo arrazoado, observa-se que a intenção do embargante é a de dar efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o Juiz modifique os fundamentos da sentença para chegar à conclusão diversa daquela já exposta, sendo que a irresignação da parte deve ser suscitada através das vias recursais próprias. 8.
Assim, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos.
Registre-se.
Intimem-se, na forma do Código de Normas.
Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.
PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto -
05/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2021 19:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/02/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
28/01/2021 12:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:43
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/10/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME
-
27/10/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
20/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 10:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/10/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2020 10:22
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 12:11
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2019 21:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/10/2019 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 15:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/10/2019 15:53
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/10/2019 13:29
Recebidos os autos
-
25/10/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019
-
25/10/2019 13:29
Baixa Definitiva
-
25/10/2019 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/10/2019 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ECOVILLE COMERCIO DE PORTAS E JANELAS EIRELI - ME
-
15/10/2019 01:18
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
10/10/2019 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2019 19:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/09/2019 18:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/09/2019 07:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 19:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/09/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:30
-
20/08/2019 17:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/08/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2019 20:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2019 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
16/07/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/07/2019 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 17:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/07/2019 17:35
Distribuído por sorteio
-
15/07/2019 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2019 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/07/2019 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 17:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/04/2019 14:16
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/11/2018 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/11/2018 00:23
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
12/11/2018 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2018 01:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2018 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 16:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/09/2018 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/04/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
09/04/2018 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/03/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2017 16:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/08/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2016 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2016 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2016 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 14:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
16/09/2016 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2016 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2016 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
20/08/2016 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE DAISEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
-
01/08/2016 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/07/2016 11:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/07/2016 14:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/07/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2016 12:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2016 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 12:16
Recebidos os autos
-
22/07/2016 12:16
Distribuído por sorteio
-
21/07/2016 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2016 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2016
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000932-81.2021.8.16.0017
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lara Cassandra Alves Gouveia
Advogado: Henrique Augusto Pires da Silva Assis Ma...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/01/2021 14:32
Processo nº 0000935-67.2021.8.16.0136
Joana Chleski Requiao
Euclides Dall Agnoll
Advogado: Lady Karen Schon
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/11/2024 16:16
Processo nº 0002568-66.2019.8.16.0045
Irvane dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/05/2022 08:45
Processo nº 0002568-66.2019.8.16.0045
Irvane dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edgar Dener Rodrigues
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/02/2019 16:46
Processo nº 0004998-96.2020.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Pedro Sergio dos Santos
Advogado: Uraquitan Mugnaini Carvalho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2020 11:12