TJPR - 0004045-94.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/06/2025 14:45
OUTRAS DECISÕES
-
02/06/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
15/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
12/05/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/05/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2025 02:56
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
04/04/2025 18:20
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/04/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 22:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 15:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/02/2025 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2025 15:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
07/11/2024 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
20/09/2024 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
16/09/2024 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/09/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
04/09/2024 18:09
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2024 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2024 18:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/08/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 18:10
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
16/08/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/08/2024 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
15/08/2024 13:24
APENSADO AO PROCESSO 0013998-77.2024.8.16.0194
-
14/08/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ALICE DA LUZ DOS SANTOS CURCIO, REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
06/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE CURCIO REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
06/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
26/07/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
18/07/2024 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
17/07/2024 13:17
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/06/2024 13:45
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/11/2023 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2023 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE CURCIO REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
14/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALICE DA LUZ DOS SANTOS CURCIO, REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
13/09/2023 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/09/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
07/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
04/09/2023 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 15:49
Recebidos os autos
-
11/08/2023 15:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/06/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/04/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2023 23:35
Recebidos os autos
-
19/02/2023 23:35
Juntada de CUSTAS
-
17/02/2023 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 14:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2022 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2022 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/10/2022 18:16
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 18:07
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 18:01
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
07/09/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
05/09/2022 22:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 22:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 22:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/08/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
15/06/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
08/06/2022 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 07:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/03/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 10:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2022 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
09/02/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
24/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/12/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 16:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 09:40
Recebidos os autos
-
08/10/2021 09:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/09/2021 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/09/2021 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
23/09/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:46
APENSADO AO PROCESSO 0012362-78.2021.8.16.0001
-
17/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER AUTO S/A
-
13/09/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 07:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:59
Homologada a Transação
-
27/08/2021 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/08/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
21/08/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
20/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
20/08/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
16/08/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/08/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
14/08/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ALICE DA LUZ DOS SANTOS CURCIO, REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
14/08/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE CURCIO REPRESENTADO(A) POR RONALDO COSTA PINTO
-
14/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER AUTO S/A
-
11/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER AUTO S/A
-
06/08/2021 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
23/07/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/07/2021 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 16:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/07/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2021 18:07
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/06/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SANTANDER AUTO S/A
-
22/06/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME
-
18/06/2021 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/06/2021 18:30
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2021 01:23
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/05/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/05/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004045-94.2021.8.16.0194 Processo: 0004045-94.2021.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$46.900,00 Autor(s): ALICE DA LUZ DOS SANTOS CURCIO, representado(a) por RONALDO COSTA PINTO GUILHERME HENRIQUE CURCIO representado(a) por RONALDO COSTA PINTO Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER ME SANTANDER AUTO S/A DECISÃO INICIAL 1.
Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, por meio da qual a parte autora requer, liminarmente, a suspensão dos contratos de financiamento e de seguro firmados, respectivamente, com AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. e SANTANDER AUTO S/A., a fim que de que o vencimento das parcelas seja interrompido, evitando a inclusão do nome dos autores nos cadastros de inadimplentes e evitando prejuízos e gastos desnecessários aos requerentes enquanto se discute a lide. 2.
De acordo com a redação do art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, é necessária a verificação da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.
No caso concreto, não se vislumbra a presença, ao menos por ora, da probabilidade do direito, na medida em que a discussão acerca de eventual vício no contrato de compra e venda entre os autores e o réu PATRICK WAGNER HERHAUS NIZER - ME., bem como a existência de vícios no produto e de falha na prestação do serviços não possui o condão de ensejar, em sede de cognição sumária, a suspensão dos contratos de financiamento e de seguro.
As requeridas não foram responsáveis pelos vícios narrados na inicial e portanto, não devem arcar com as consequências desse fato por ora, sobretudo enquanto estiver o veículo ainda na posse da parte autora. 4.
Logo, não satisfeitos os pressupostos legais pertinentes, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 5.
Efetuado o total recolhimento das parcelas referentes às custas processuais e estando aparentemente em ordem, não sendo o caso de indeferimento liminar, recebo a petição inicial. 6.
O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, recebida a inicial, deveria ser a parte requerida citada para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, disciplinando o §4.º do mesmo dispositivo que a audiência apenas não se realizaria se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse ou quando não for admitida a autocomposição. 7.
Entretanto, é necessário interpretar referidos preceptivos à luz do art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição, que preconiza ser direito fundamental de todos à razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 8.
A Organização Mundial de Saúde, no dia 11/03/2020, reconheceu que o recente surto do Coronavírus (COVID-19) consiste em pandemia.
Assim, a fim de garantir a razoável duração do processo, e independentemente da manifestação de interesse das partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no presente caso. 9.
Importante ressaltar que tal postura não significa que as partes não devam extrajudicialmente buscar uma solução consensual para o litígio. 10.
Cite(m)-se, na forma postulada na inicial, para apresentação de resposta no prazo de quinze dias úteis (art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil). 11.
Deverá ser advertida a parte requerida de que deverá, na contestação, alegar toda a matéria de defesa possível, inclusive no que diz respeito a questões de ordem pública, e que a falta de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (arts. 341 e 344 do Código de Processo Civil). 12.
Deverá também ser ressalvado que na hipótese de oferecimento de reconvenção, tratando-se de exercício de direito de ação, deverão ser observados, no que couber os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito à especificação e delimitação dos pedidos e causa de pedir e valor da causa.
Ressalte-se que o teor do art. 343 do Código de Processo Civil não autoriza a manifestação de mero pedido contraposto, sem observância dos demais requisitos da petição inicial. 12.1.
No caso de oferecimento de reconvenção, deverão os autos virem conclusos antes de intimação para réplica. 13.
Apresentada a contestação (e não sendo o caso de observância do item 12), intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil), sendo que na hipótese de alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observada a prerrogativa prevista nos arts. 338 e 339, ambos do Código de Processo Civil. 14.
Na sequência, deverão as partes ser intimadas para especificação das provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, justificando-as.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.
PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto -
05/05/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/05/2021 16:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 08:48
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
05/05/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/05/2021 11:51
Recebidos os autos
-
04/05/2021 11:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
04/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000932-81.2021.8.16.0017
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lara Cassandra Alves Gouveia
Advogado: Henrique Augusto Pires da Silva Assis Ma...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/01/2021 14:32
Processo nº 0000935-67.2021.8.16.0136
Joana Chleski Requiao
Euclides Dall Agnoll
Advogado: Lady Karen Schon
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/11/2024 16:16
Processo nº 0002568-66.2019.8.16.0045
Irvane dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/05/2022 08:45
Processo nº 0002568-66.2019.8.16.0045
Irvane dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Edgar Dener Rodrigues
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/02/2019 16:46
Processo nº 0004998-96.2020.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Pedro Sergio dos Santos
Advogado: Uraquitan Mugnaini Carvalho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/04/2020 11:12