STJ - 0000517-80.2019.8.16.0175

30/10/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023

26/09/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973215/2023

26/09/2023 16:59

Protocolizada Petição 973215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

25/09/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023 Petição Nº 836855/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

22/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0836855 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2224343 - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 17:10

Não conhecido o recurso de JOÃO ROBERTO AMADEU - Petição Nº 2023/00836855 - ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2224343

13/09/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/09/2023 17:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 915667/2023

13/09/2023 17:48

Protocolizada Petição 915667/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/09/2023

25/08/2023 05:33

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/08/2023 Petição Nº 836855/2023 -

24/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

24/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 836855/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

24/08/2023 13:31

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 836855/2023

24/08/2023 13:29

Protocolizada Petição 836855/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/08/2023

08/08/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760059/2023

08/08/2023 20:08

Protocolizada Petição 760059/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2023

07/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 549703/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0549703 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2224343 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de JOÃO ROBERTO AMADEU - Petição Nº 2023/00549703 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2224343

01/08/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/07/2023 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 676385/2023

07/07/2023 18:15

Protocolizada Petição 676385/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/07/2023

16/06/2023 05:27

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/06/2023 Petição Nº 549703/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 549703/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

15/06/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/06/2023 11:52

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/06/2023 07:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/06/2023 15:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 549703/2023

07/06/2023 15:32

Protocolizada Petição 549703/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2023

30/05/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515331/2023

30/05/2023 16:29

Protocolizada Petição 515331/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

22/05/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2023 Petição Nº 291689/2023 - EDcl no AgInt no

19/05/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0291689 - EDcl no AgInt no AREsp 2224343 - Publicação prevista para 22/05/2023

15/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOÃO ROBERTO AMADEU Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00291689/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224343/PR

03/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)

27/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:03

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00291689/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2224343/PR

17/04/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

17/04/2023 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348087/2023

17/04/2023 19:50

Protocolizada Petição 348087/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

11/04/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2023 Petição Nº 291689/2023 -

10/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 291689/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 291689/2023

05/04/2023 15:08

Protocolizada Petição 291689/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

30/03/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267932/2023

30/03/2023 16:54

Protocolizada Petição 267932/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2023 Petição Nº 1120909/2022 - AgInt

29/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1120909 - AgInt no AREsp 2224343 - Publicação prevista para 30/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOÃO ROBERTO AMADEU e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01120909/2022 - AgInt no AREsp 2224343/PR

28/02/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000026-2023-AJC-4T)

24/02/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:14

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120909/2022 - AgInt no AREsp 2224343/PR

02/02/2023 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

02/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

01/02/2023 16:10

Determinada a distribuição do feito

23/01/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/01/2023 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 23483/2023

20/01/2023 18:26

Protocolizada Petição 23483/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2023

05/12/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2022 Petição Nº 1120909/2022 -

02/12/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1120909/2022. Publicação prevista para 05/12/2022)

02/12/2022 15:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1120909/2022

02/12/2022 15:11

Protocolizada Petição 1120909/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2022

14/11/2022 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1052391/2022

14/11/2022 16:42

Protocolizada Petição 1052391/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2022

14/11/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022 22:50

Não conhecido o recurso de JOÃO ROBERTO AMADEU

14/10/2022 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2022 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ