TJPR - 0016029-09.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

CPF *33.***.*93-49

LUZYOMARY RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA

CPF *49.***.*71-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/05/2023 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2023 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUZYOMARY RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA

  • 28/09/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUZYOMARY RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA

  • 15/06/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 12/05/2022 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUZYOMARY RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 03/11/2021 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 03/09/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 18/06/2021 16:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2021 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n. 0016029-09.2020.8.16.0001 Embargante: JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA Embargado: TAM LINHAS AEREAS S/A. (LATAM AIRLINES BRASIL) DECISÃO Vistos e etc.

    Em mov. 44.1 a parte requerente opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou improcedente a demanda.

    Aduz que a sentença foi omissa, pois deixou de considerar que as taxas pactuadas para contratos de empréstimo consignado são legalmente definidas e limitadas por Portaria do Presidente do INSS.

    Decido.

    Os embargos não merecem guarida.

    Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada.

    Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos.

    No caso em apreço a parte embargante pretende a revisão do decisium reiterando fundamentos já considerados para a adoção do entendimento consignado em sentença.

    Assim, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos dispostos no mencionado comando legal (Código de Processo Civil, art. 1.022), notadamente, erro material, contradição, obscuridade ou omissão, aptos a justificar a revisão do julgado.

    Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Consigno, por oportuno, que a reforma pura e simples da decisão invectivada deve ser almejada através da via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito REJEITO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra.

    Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Substituto Juiz de Direito Substituto (d (do oc cume umento nto assi assinad nado o d di ig gi ital talme mente nte) ) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos.

    Página 2 de 2

  • 04/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/03/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2021 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2020 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/09/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 08/08/2020 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2020 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/07/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2020 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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