TJPR - 0002030-15.2014.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO VINICIO MENDES

CPF *01.***.*11-53

Advogados

SILVANE PIEROG RODAEN

OAB: 52931/PR

Polo Passivo

Partes

DAVID CONRADO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2025 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2025 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 10/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 22:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2025 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 30/03/2025 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 02/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 05:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2025 09:52

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 03/02/2025 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 09/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 28/11/2024 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 19:02

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/11/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 11:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2024 00:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 00:04

    Juntada de LAUDO

  • 26/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/08/2024 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 17/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 15/08/2024 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2024 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 09:36

    Juntada de LAUDO

  • 25/06/2024 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 13/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 05:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 12/06/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/05/2024 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 24/04/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2024 14:36

    Expedição de Carta precatória

  • 04/04/2024 14:36

    Expedição de Carta precatória

  • 04/04/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 09/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 21:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2024 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 07:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 09/12/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/12/2023 20:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 19:13

    NOMEADO PERITO

  • 08/11/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 11:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 29/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 21:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 01/08/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:04

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2023 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 23:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 23:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 12:57

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2023 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 10:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/02/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 19/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/10/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 15/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 19/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 17/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002030-15.2014.8.16.0125 Processo:   0002030-15.2014.8.16.0125 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$145.396,21 Autor (s):   FABIO VINICIO MENDES Réu(s):   DAVID CONRADO JUNIOR 1.

    A parte demandante interpôs embargos de declaração em face da decisão de seq. 220.1, alegando suposta omissão, seq. 223.1. 2.

    Recebo o recurso, vez que preenchidos os requisitos legais, mormente a tempestividade.

    Constato que a embargante pretende rediscutir questão já decidida, o que é vedado nesta via processual, limitada que está a presença de omissão, contradição e obscuridade: a) A omissão que enseja oposição de aclaratórios é aquela que recai sobre questão essência à controvérsia, o que não ocorreu no caso, lembrando-se que “[…] o órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos expostos pelas partes, desde que adote fundamentação suficiente para o efetivo julgamento da lide” - REsp 397.788/MG, Rel.

    Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2009, DJe 18/12/2009. b) Se a decisão ora impugnada não decidiu conforme o pleito do ora embargante, fundamentando suas conclusões em razoáveis elementos de fato e de direito não incorre em negativa de prestação jurisdicional, porquanto “[…] não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional” – EDcl no REsp 1221931/BA, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 10/12/2014. c) Não se deve confundir contradição externa, i.e., aquela decorrente do ato judicial impugnado com outros elementos do feito, e a contradição interna, antítese entre os termos da própria decisão judicial, sendo somente esta última, contradição interna, passível de ser sanada na via dos aclaratórios, visto como “A contradição remediável por embargos de declaração, é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando” – EDcl no HC 290.120/SC, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 29/08/2014.

    Referido entendimento, está em consonância com precedentes do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL INEXISTENTE(S) - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUE SE ENQUADRA COMO EXTERNA E NÃO PODE SER OBJETO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS VISA O REEXAME DO MÉRITO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PRESCINDIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

    Inexistentes quaisquer omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão impugnada, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam apenas rediscutir a matéria decidida, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. (TJPR - 11ª C.Cível - EDC - 1254362-1/01 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Renato Lopes de Paiva - Unânime - - J. 12.11.2014).

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    DISCUSSÃO REFERENTE À OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO PAD.

    MATÉRIA ENFRENTADA DE FORMA CLARA E OBJETIVA.

    CONTRADIÇÃO.

    AUSÊNCIA.PRETENSÃO.

    REDISCUSSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE.

    CONFRONTO ENTRE O ACÓRDÃO E OS ARGUMENTOS DE DEFESA.CONTRADIÇÃO EXTERNA.

    DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.INVIABILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.OCORRÊNCIA.

    AMPLO DEBATE DA MATÉRIA.1.

    Não merecem acolhida os embargos de declaração em que, a despeito da alegação de contradição, pretende-se rediscutir questão já analisada anteriormente.2. "A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1250367/RJ, Rel.

    Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013).3. "Está atendido o requisito do prequestionamento quando há efetivo debate acerca da tese trazida no recurso especial, ainda que o acórdão recorrido não tenha feito expressa menção aos dispositivos legais apontados como violados" (AgRg no AgRg no REsp 1155380/RS, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 11/09/2013).4.

    Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJPR - Órgão Especial - EDC - 981932-3/01 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 06.10.2014) Por oportuno, registre-se, com relação à alegação de que restou comprovada uma série de vendas de imóveis por parte do réu, e não apenas uma, bem é de ver que tais argumentos são insuficientes a infirmar os fundamentos da decisão que indeferiu a liminar, visto que, não sendo possível aferir neste momento o valor do crédito do autor, bem como o total do patrimônio do réu, os elementos presentes nos autos são insuficientes à comprovação de ato de dissipação de bens.

    No caso, ausente omissão, obscuridade ou contradição, incabível o manejo dos embargos de declaração com o propósito de rediscussão da decisão, desta vez nos termos requeridos pelo embargante, o que, repita-se, é vedado – v.

    TJPR - 13ª C.Cível - EDC - 1107136-6/01 - Morretes - Rel.: Luiz Henrique Miranda - Unânime - - J. 13.11.2013; TJRS, Embargos de Declaração Nº *00.***.*59-72, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 11/12/2014; TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2009.058668-6, de Dionísio Cerqueira, rel.

    Des.

    Fernando Carioni, j. 03-12-2014. 2.1.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3.

    No mais, com relação ao novo pedido posto na seq. 223.1, para determinar a anotação nos autos de inventário, o protesto contra alienação do quinhão do réu e reserva de 5% deste para quitação dos honorários advocatícios correspondentes à condenação, mias 0,5% do quinhão relativo aos honorários sucumbenciais, impossível deferir tal requerimento, que carece de amparo legal, ao menos antes da fase de liquidação de sentença.

    Destaco ainda que, aplicado aqui por analogia, o seguinte entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    INVENTÁRIO.

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

    CONTRATO DE HONORÁRIOS.

    CONTRATO ILÍQUIDO E INEXIGÍVEL.

    RESERVA DE BENS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    Na espécie, trata-se de habilitação de crédito em que restou indeferida a mesma, porém, foi determinada a reserva de bens nos termos do artigo 643, parágrafo único do CPC/2015.

    Contrato que não é líquido e não há prova da dívida - quantum, razão pela qual não há que se falar em reserva de bens.

    Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. (TJ-RJ - APL: 04162963920148190001, Relator: Des(a).

    CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 14/11/2017, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DEFERIDA.

    INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO.

    ACOLHIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO QUANDO ILÍQUIDO.

    EXEGESE DO ARTIGO 644 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PRECEDENTES.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.

    Cível - 0040509-25.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 21.03.2019) (TJ-PR - AI: 00405092520188160000 PR 0040509-25.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini, Data de Julgamento: 21/03/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2019) 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmital, datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ VALDIR HALUCH JUNIOR Juiz Substituto

  • 03/05/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002030-15.2014.8.16.0125 Processo:   0002030-15.2014.8.16.0125 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$145.396,21 Autor (s):   FABIO VINICIO MENDES Réu(s):   DAVID CONRADO JUNIOR DECISÃO 1.

    Cuida-se de pedido formulado por FABIO VINICIO MENDES na ação de cobrança de honorários advocatícios julgada procedente para “condenar o demandado ao pagamento de honorários advocatícios contratuais ao autor na importância de 5% sobre o valor do seu quinhão hereditário (...)”, todos qualificados nos autos, pugnando o requerente pela concessão de tutela cautelar para determinar o arresto da importância de R$ 252.750,00 depositada em favor do demandado em conta judicial vinculada aos autos 0000230-39.2020.8.16.0125, sob o argumento de ocorrência de dilapidação de patrimônio pelo réu. É o breve relato que se faz necessário.

    Decido. 2.

    Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Pois bem.

    Depois de analisar detidamente os autos, tenho que não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

    Com efeito.

    O exame dos autos revela que não há elementos de convicção que permitam afirmar que, efetivamente, o réu vem dilapidando seu patrimônio, colocando em risco a satisfação da dívida posta em título judicial em favor do demandante. É que o requerimento veio instruído com cópia de contrato de compra e venda de imóvel pelo valor de R$ 767.000,00 no qual figura como vendedor o demandado e outros, e informação de pagamento das parcelas do contrato mediante depósito judicial nos autos 0000230-39.2020.8.16.0125, onde – registre-se -, o aqui demandando também figura como devedor, sendo inclusive, que o crédito lá depositado já não mais pertence ao aqui demandando, por força do termo de acordo acostado pelo próprio requerente (seq. 218.5), onde restou transmitida desde a celebração, o recebimento pelos credores daqueles autos.

    Além disso, em que pese o alegado risco ao resultado útil do processo, o próprio requerente menciona que “consta do quinhão do Réu o direito a 10% da Fazenda Prudentina situada em Palmital / PR (ev. 1.6/1.10), fora outros bens, sendo que somente este imóvel gera direito ao recebimento de honorários no valor de R$ 210.469,57, considerando o valor atual do bem”.

    Assim, não há como se afirmar, neste momento processual, que está havendo dilapidação patrimonial ou outro ato de dissipação de bens (risco ao resultado útil do processo).

    Desse modo, ausentes os requisitos legais, indefiro o requerimento de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de nova na análise diante de novos elementos de convicção, e diante da apresentação da liquidez do direito do demandante. 3.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Palmital, datado e assinado digitalmente.

    JOSÉ VALDIR HALUCH JUNIOR Juiz Substituto

  • 30/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/04/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 24/03/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 24/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2021

  • 12/02/2021 09:51

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 12/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 26/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2020 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/12/2020 00:00 ATÉ 11/12/2020 23:59

  • 04/11/2020 14:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2020 12:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2020 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2020 19:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2020 09:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/04/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2019 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2019 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 28/10/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 21:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2019 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 20:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/06/2019 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIO MENDES

  • 27/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 20:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2018 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2018 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/10/2018 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2018 02:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2018 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/05/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 17:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO VINICIO MENDES

  • 15/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2017 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO VINICIO MENDES

  • 17/02/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 07/02/2017 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2017 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 05/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 09:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/10/2016 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2016 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 06/09/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 06/09/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO VINICIO MENDES

  • 02/09/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 15:22

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID CONRADO JUNIOR

  • 02/08/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2016 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2016 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 04/07/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2015 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/06/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 21/06/2015 20:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2015 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 19:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/05/2015 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 19:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2014 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO VINICIO MENDES

  • 24/11/2014 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 20:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2014 11:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2014 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 10:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2014 10:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2014 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2014 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2014 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/11/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2014 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2014 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2014 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2014 16:32

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2014 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2014 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2014 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2014 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2014 16:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2014 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2014 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2014 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2014 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2014 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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