TJPR - 0004921-73.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *24.***.*74-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 26/06/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 26/06/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 29/05/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/12/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004921-73.2019.8.16.0047   Processo:   0004921-73.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$729,99 Exequente(s):   Município de Assaí/PR Executado(s):   NILO RODRIGUES DE SOUZA

    Vistos. 1.

    Defiro, parcialmente, o pedido constante à seq. 35.1, não havendo informações de gravames registrados sobre os bens (seq. 32.2-32.3). 2.

    Isso posto, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos FORD/CORCEL II L, placa ACR-3451, Chassi 9BFCXXLB1CFJ63594, ano de fabricação/modelo 1985, e CALOI/MOBYLETTE, placa AHS-2863, ano de fabricação/modelo 1983, Chassi 82AA49950, bloqueados através do Sistema RENAJUD, a ser cumprido no endereço de citação/intimação da parte executada (seq. 32.2-32.3), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, na forma do CPC/2015, art. 829, §1º.

    O laudo da AVALIAÇÃO deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC/2015, com o depósito em mãos do próprio executado, salvo se a parte exequente diligenciar seu depósito e remoção junto ao Oficial de Justiça (artigo 840, inc.

    II, §§ 1º e 2º, CPC/2015).

    Depreque-se. 3.

    Com o retorno do mandado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Por outro lado, conforme se vê em seq. 32.1, o respectivo veículo constrito possui alienação fiduciária.

    Sendo assim, à Secretaria para que diligencie, via RENAJUD, visando localizar o adquirente fiduciário. 5.

    Após, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para o prosseguimento do feito.

    Prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Sendo requerido, sem necessidade de conclusão, oficie-se requisitando informações acerca da situação contratual do veículo gravado com alienação fiduciária, sob pena de presumir o adimplemento contratual, autorizando a penhora do bem. 7.

    Com o retorno, intime-se a parte Exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá informar se persiste o interesse na penhora do veículo. 8.

    Por fim, conclusos para deliberações necessárias. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 09/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004921-73.2019.8.16.0047   Processo:   0004921-73.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$729,99 Exequente(s):   Município de Assaí/PR Executado(s):   NILO RODRIGUES DE SOUZA

    Vistos. 1.

    DEFIRO a consulta de bens registrados em nome da parte Executada via Sistema RENAJUD. 2.

    Após a juntada dos extratos, intime-se a parte exequente para prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer aquilo que entender cabível na tentativa de satisfação de seu crédito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 12/03/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/08/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NILO RODRIGUES DE SOUZA

  • 23/06/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2020 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 19:27

    Despacho

  • 13/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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